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0143 | I Série - Número 003 | 20 de Setembro de 2003

 

Em terceiro lugar, é ou não verdade que este modelo é a única maneira de assegurar o verdadeiro serviço público, que muitos apregoam daquele lado, da bancada do Partido Socialista, mas onde, infelizmente - e peço desculpa -, não vi nada? E talvez por isso VV. Ex.as estejam sentados onde estão e a fazer perguntas a quem está, nomeadamente, a resolver os problemas que VV. Ex.as deixaram pendentes.
Foi aqui propagada uma ideia de que os trabalhadores estariam em causa. Sr. Secretário de Estado, é ou não verdade que talvez seja necessário V. Ex.ª voltar a usar da palavra para explicar, pela milésima vez, que as "bandeiras" sociais, humanas e, com certeza, as laborais não são, nunca foram, nem nunca hão-de ser, uma "bandeira" exclusiva da esquerda, por muito que isso lhes custe.

Protestos do Deputado do PS Miguel Coelho.

Se não percebe…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, tem de concluir.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Se não percebe é um problema de compreensão, porque o Sr. Secretário de Estado explicou, e bem.
Acima de tudo, e numa última frase,…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, aqui quem dá a palavra sou eu, agradeço que termine, pois já ultrapassou largamente o seu tempo.
Faça favor de concluir.

O Orador: - Sr. Presidente, vou já concluir.
Em jeito de conclusão: quem esteve seis anos sem nada fazer não tem moral para vir agora criticar quem faz.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, antes de mais, gostaria de fazer uma rectificação e um desafio ao Sr. Secretário de Estado dos Transportes.
Se tomarmos, por exemplo, o indicador "cobertura de custos pelas receitas", verificamos que a Carris está claramente acima de muitas das suas congéneres europeias; os ratios de produtividade são também muito semelhantes. Gostava, pois, que o Sr. Secretário de Estado, já agora, entregasse a este Parlamento indicadores bem documentados sobre as afirmações que proferiu.
Por outro lado, mantém-se, já vimos, a indefinição. Há estudos, inclusivamente encomendados à Mackensey, de que gostaríamos de ter conhecimento. Todavia, se eles ainda não estão concluídos, como é possível que o Sr. Ministro, ao contrário de Santana Lopes ou do próprio Primeiro-Ministro - e há aqui várias vias para a Carris -, tenha afirmado que a privatização da empresa não tem de passar primeiro pela municipalização? Ou seja, tantas certezas, quando, pelos vistos, não há estudos concluídos, nem bases, nem fundamentações sólidas.
Por outro lado, parece que o Governo está a apostar claramente na redução do serviço público de transportes, na redução de carreiras, na redução de serviços, como, por exemplo, se pode ver pela anunciada extinção da rede de madrugada.
Gostaríamos também de saber o que pretende fazer o Governo em relação ao incumprimento face à contribuição para o fundo de pensões de reforma. Que medidas pensa o Ministério adoptar para assegurar o cumprimento das responsabilidades pela Carris e para conseguir a sobrevivência desse fundo?
O Sr. Secretário de Estado falou também da ligação à autoridade metropolitana de transportes. Pensamos precisamente que essa ligação é um incentivo para que a empresa não seja privatizada, porque, ao ser privatizada, a complementaridade de serviços será certamente posta em causa.
Gostaríamos, enfim, que houvesse um discurso mais claro, um discurso muito mais esclarecedor.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, em 5 de Junho, fizemos um requerimento ao seu Ministério para que, na resposta, nos dissesse qual é a intenção do Governo na reestruturação da Carris, mas até hoje não houve resposta, o que é sintomático nesta problemática.
Gostaria de me deter sobre algumas questões que aqui foram colocadas, nomeadamente pelo Deputado Miguel Coelho, e que dizem respeito ao despedimento dos trabalhadores.
O Sr. Secretário de Estado pode dizer que não há despedimentos, mas o facto é que a pressão ilegítima que é exercida sobre os trabalhadores é para despedir e não para criar postos de trabalho.