0146 | I Série - Número 003 | 20 de Setembro de 2003

personalidades de elevada craveira técnica e com larga experiência profissional, não resultou nenhuma certeza categórica sobre as causas do acidente, embora tenham avançado com uma explicação sobre as razões do colapso da estrutura, que só com mais tempo se poderá confirmar ou não se tinham razão.
Sr. Presidente, Sr. Ministro, é fundamental determinar as causas deste acidente para devolver a confiança aos cidadãos sobre a capacidade das instituições públicas em cumprir as funções que lhes são confiadas. É um facto que não se pode prever todos os acidentes, mas é um dever do Estado agir de forma a que tudo seja feito - cumprimento de leis, das regras e das orientações que sejam determinadas para que a conservação e a reabilitação das estradas, pontes e passagens pedonais seja igualmente conseguida em simultâneo com a construção de obras novas, porque a segurança é fundamental para a correcta utilização das infra-estruturas públicas pelos portugueses.
Sr. Presidente, Sr. Ministro, não posso deixar de lembrar, neste momento, a irracionalidade e as consequências imediatas e posteriores que resultaram da extinção da antiga Junta Autónoma das Estradas…

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … e da criação, pelo anterior governo socialista, de três institutos públicos.

Vozes do PSD: - Foi uma irresponsabilidade!

O Orador: - Tal decisão levou à derrocada de um edifício de competências e capacidades com um historial de grande prestígio no nosso país. Centenas e centenas de trabalhadores, técnicos de grande mérito e com uma grande capacidade técnica e profissional optaram por deixar os novos organismos criados. A burocracia gerada, a descoordenação e duplicação de funções e tarefas, os três conselhos de administração e a sangria de quadros criaram uma profunda desmotivação dos profissionais que resistiram a estas vicissitudes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A situação era negra em termos de conservação e construção de estradas e outras infra-estruturas rodoviárias do País. Infelizmente, só com a entrada em vigor do novo Governo foi possível relançar a antiga Junta Autónoma das Estradas, fundindo os novos institutos numa nova realidade - o Instituto das Estradas de Portugal. Este trabalho e empenho, com o contributo de cerca de 1500 funcionários, numa conjuntura de grande dificuldade financeira, já permitiu começar a corrigir inúmeras carências e ineficácias do passado.
Sr. Presidente, Sr. Ministro, V. Ex.ª enviou o relatório desta comissão de peritos para a Inspecção-Geral das Obras Públicas porque considerou, entre outros aspectos, que as conclusões deste relatório preliminar não foram suficientemente esclarecedoras. De facto, gostaríamos que esse relatório fosse categórico. Por isso, ainda bem que o fez…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha bondade de concluir.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Pergunto a V. Ex.ª, Sr. Ministro, se o conjunto de medidas que foram anunciadas poderão tranquilizar os portugueses e se a aposta deste Governo no reforço do investimento na conservação, ao contrário do que se passou em anos anteriores, vai ser efectivamente uma realidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para formular a sua pergunta, sobre o apuramento das responsabilidades na queda da passagem aérea para peões do IC19, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Deputados, a causa desta pergunta ao Governo é do conhecimento geral: numa zona de intensíssima circulação, como é o IC19, caiu um viaduto para passagem de peões, horas depois de ter sido submetido a uma intervenção. O Governo, nos dias que se seguiram a esta ocorrência, nem sequer reagiu, fez de conta que a queda de um viaduto era a coisa mais natural deste mundo e que era tão absolutamente natural que nem merecia uma tomada de posição por parte dos membros do Governo responsáveis, mesmo que esse viaduto tenha sido submetido a obras de reparação umas horas antes de cair.
A resposta que foi dada uns dias depois pelo Instituto das Estradas de Portugal, Instituto pelo qual o Governo é responsável - e não pode demitir-se dessa responsabilidade -, tem aspectos inacreditáveis: dizia-se que não foi encontrada nenhuma razão imediata para o colapso, portanto, não tendo sido encontrada nenhuma razão imediata para o colapso, também não foi encontrada razão nenhuma imediata para que não tenham acontecido outros colapsos, e só foi possível detectar que a estrutura estava debilitada a partir do momento em que ela estava no chão! Seria difícil encontrar uma conclusão mais lapidar do que esta!