0147 | I Série - Número 003 | 20 de Setembro de 2003

E foi dito também que as restantes pontes pedonais sobre o IC19 estão em boas condições. Perante estas conclusões, o Sr. Ministro admitiu que ficaram questões por responder e limitou-se a aceitar a demissão dos responsáveis do Instituto das Estradas de Portugal e a dizer que tinha a confiança do Sr. Primeiro-Ministro para se manter em funções.
Sr. Ministro, sabe-se que o IEP sabia desde Julho que o viaduto estava sob derrocada iminente. Isso mesmo foi informado por ofício subscrito pela vereadora da CDU na Câmara Municipal de Sintra, que alertava o IEP para a necessidade de serem feitas obras de reparação imediatas naquele viaduto.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente! Bem lembrado!

O Orador: - Portanto, a situação era do conhecimento do IEP.
O Sr. Ministro afirmou na altura, na primeira vez que se pronunciou sobre isso, que as pontes aéreas do IC19 apresentavam todas as condições de segurança e sabe-se hoje que isso não é verdade. Segundo o mais recente relatório do IEP, divulgado anteontem, só no IC19 há oito passagem pedonais que apresentam defeitos visíveis e há outras passagens no País que estão também em risco.
Sr. Ministro, a pergunta que lhe fazemos é esta: que garantias dá aos portugueses de que podem utilizar com segurança passagens pedonais desta natureza?
Segunda pergunta: o Governo vai, de facto, investir na segurança dos portugueses ou vai ficar à espera que alguma desgraça aconteça para demitir os responsáveis do instituto público e não admitir responsabilidade governamental de espécie nenhuma?
São estas as perguntas que lhe faço.

O Sr. Presidente: - Para formular a sua questão, sobre se o Governo está em condições de garantir a todos os portugueses a segurança de todos os atravessamentos rodoviários suspensos existente no País, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, finalmente, o Sr. Ministro digna-se prestar contas públicas ao País. É pena, é absolutamente lamentável que, na altura do acidente, nem o Sr. Ministro, nem o Sr. Secretário de Estado, nem nenhum Membro do Governo tenham ido ao local! É lamentável que só agora apareça na Assembleia da República. Mas é ainda mais lamentável, é talvez absurdo, espantoso, que o Governo refira que vai agora aumentar as verbas para conservação, para restauro e para monitorização! Ou seja, é necessário que caia uma ponte, é necessário que haja feridos e só depois desse facto é que o Governo diz que vai aumentar as verbas para conservação e para monitorização!
Através desta lógica, toda a confiança e credibilidade ficam postas em causa. Trata-se, evidentemente, de uma espécie de mensagem subliminar que diz aos portugueses que não podem ter confiança nas obras públicas! E os portugueses, neste momento, não têm confiança nas obras públicas!
Faltam, segundo o anterior presidente do IEP, 200 funcionários e mais de 20 viaturas para fiscalização. Durante quatro anos perderam-se 1000 funcionários e só agora, depois do acontecido, se vão reforçar as verbas!
Todos deveríamos ter aprendido com o desastre de Entre-os-Rios - o governo anterior e o actual Governo -, mas o actual Governo não aprendeu. O anterior governo apurou responsabilidades, inclusivamente houve um Ministro que pediu a demissão, mas este Governo não apura responsabilidades e, pelo contrário, atira água para "tapar o sol com a peneira".
Sr. Ministro, então em que é que ficamos? Se, segundo o anterior presidente do IEP, há 23 outras pontes que não são aconselháveis "nem para levar para casa", como é que é possível que agora se diga que afinal está tudo bem, que apenas são necessárias intervenções de médio prazo? É ou não é seguro circular sob e sobre essas pontes? É ou não é seguro circular nas outras pontes que estão a ser monitorizadas? Há ou não monitorização das 200 pontes que estão em estado crítico? Havia ou não havia monitorização do IC19 e do IC16? É verdade que a obra não tinha projecto de segurança? Será isto admissível? E, já agora, por que razão é que foi feito um primeiro relatório provisório e não há ainda um relatório definitivo? Estão dispostos, além do mais, Sr. Ministro, a assumir que não pode haver meramente "bodes expiatórios" nesta questão e que a estrutura de responsabilidades não acaba nos dirigentes intermédios ou nos dirigentes do próprio IEP? Até onde vai a responsabilidade?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - O Sr. Ministro já tem uma resposta para a questão que deixou em aberto, quando disse que não sabia se havia de se demitir? Já tem uma resposta, Sr. Ministro?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação (António Carmona Rodrigues): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço a oportunidade de estar aqui hoje para, de uma forma séria, tranquila e objectiva, responder às questões colocadas.
Queria dizer, antes de mais, que o acidente no IC19 foi um acidente que se lamenta, mas que surgiu, devo dizer, na sequência de uma obra de reparação que estava a ser feita. Devo, portanto, devo realçar aqui, em primeiro lugar, a diligência