0144 | I Série - Número 003 | 20 de Setembro de 2003

Vou passar a ler algumas passagens de uma carta da administração, que é uma autêntica "pérola de chantagem" ilegítima aos trabalhadores. Diz-se assim: "Por isso,…" - ao trabalhador - "… renovo-lhe o meu convite para procurar negociar a sua saída da empresa, aproveitando as disponibilidades financeiras que neste momento temos e que não poderemos assegurar se daqui a um ano continuarão ou não. (…) Pode ser para si, esta, a grande oportunidade de sair com algum 'pé de meia' da empresa, que o poderá ajudar no futuro". Isto é dito ipsis verbis na carta. E isto não é despedimento, Sr. Secretário de Estado?!

O Sr. António Filipe (PCP): - É uma vergonha!

O Orador: - Isto não é uma pressão ilegítima sobre os trabalhadores, ao se dizer que têm de sair, a bem ou a mal?! E o Sr. Secretário de Estado vem aqui dizer que não há despedimentos colectivos na empresa?! Que não há despedimentos de trabalhadores?! Quer dizer, vão 1500 trabalhadores para a rua e não há despedimentos?! É a criação de novos postos de trabalho! Estes trabalhadores, com a pressão ilegítima que está a ser feita, vão, com certeza, engrossar o "caudal" dos desempregados em Portugal.
Gostaria que o Sr. Secretário de Estado nos dissesse, com toda a frontalidade, qual é a intenção deste Governo em relação à Carris. Gostaria que nos falasse da privatização, da municipalização e também desta situação clara e objectiva do despedimento ilegítimo, em nosso entender, de trabalhadores da Carris.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia.

O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, a minha pergunta é muito simples, mas, antes, quero assinalar que, dados os relevantes serviços que a Carris tem prestado à cidade de Lisboa, compreendo perfeitamente a expectativa e a ansiedade com que se esperam respostas do Governo, mesmo que as questões sejam por vezes postas de uma forma algo confusa, antecipando conclusões.
Neste momento, não vejo qualquer incompatibilidade que se realizem estudos, que haja abertura quanto a vários cenários finais e que, ao mesmo tempo, se tomem medidas que, qualquer que seja o cenário, se sabe que têm de ser tomadas para que a empresa tenha "saúde", possa aumentar a produtividade e melhor servir os interesses dos utentes, porque é uma empresa que serve, sobretudo, utentes e tem de viver virada para o exterior.
Sr. Secretário de Estado, vou assinalar três factos que me parecem importante.
Em primeiro lugar, há indicações, na imprensa, que a Câmara Municipal de Lisboa gostaria de ter uma posição mais activa na vida da Carris.
Em segundo lugar, pensamos que uma tutela mais próxima da Câmara Municipal de Lisboa, em relação à Carris, teria vantagens. Fala-se, muitas vezes, que mais 1 km de velocidade comercial significaria menos 5 milhões de euros de défice, o que significa que há um longo caminho a percorrer na produtividade por causas externas e internas - e entre as causas internas assinalo, por exemplo, o absentismo, onde se pode progredir muito. Mas a verdade é que uma tutela próxima, que garanta prioridade em corredores, acesso aos semáforos, paragens melhor localizadas, pode dar outra produtividade à Carris.
Em terceiro lugar, está em fase final de preparação a publicação das autoridades metropolitanas de transportes, e estas, se quisermos sintetizar a mensagem, traduzem-se na transferência progressiva e gradual de responsabilidades para o quadro metropolitano e para o quadro das autarquias, o que nos parece óbvio, como sucede na maioria dos países.
Neste quadro, Sr. Secretário de Estado, uma vez que julgo que já se pode dizer quais são algumas das intenções do Governo, pergunto: a municipalização é uma questão assente? É uma hipótese? Existem contactos entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Ministério no sentido da municipalização? E, se assim for, gostaríamos de ter a ideia da calendarização dessa transferência, que, em minha opinião, é benéfica.
A privatização é toda uma ordem de problemas que hoje não gostaria de abordar.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Coelho, a autoridade metropolitana de transportes ainda não está instalada e já tive ocasião de dizer aqui, nesta Assembleia, há cerca de um ano, que nunca iríamos ficar à espera da criação e da entrada em funcionamento pleno das autoridades metropolitanas de transportes para tomar decisões neste domínio.

O Sr. Miguel Coelho (PS): - Não estão a tomar nenhuma!

O Orador: - Passou tempo de mais, e não vamos ficar à espera para tomar decisões.

O Sr. Miguel Coelho (PS): - Então, tomem!