0149 | I Série - Número 003 | 20 de Setembro de 2003

das obras de arte, incluindo-se nesta acção a inventariação e a inspecção das estruturas inseridas nas estradas de todo o País. Este sistema já poderia estar em funcionamento não fora a anulação, em 1998, do concurso internacional para a sua aquisição e implementação. O concurso que actualmente decorre está presentemente em condições de ser submetido para adjudicação, no entanto, como tem um prazo de execução superior a três anos, foi elaborado um programa de reabilitação, de beneficiação e de reconstrução de obras de arte, do qual consta a necessidade de intervenção, para já, em 166 obras de arte já vistoriadas.
Quero dizer aqui que temos de dar estabilidade ao sector das obras públicas nacionais. Não se compreende que haja sistematicamente agitação em torno desta matéria. Trata-se de uma entidade responsável, composta por pessoas responsáveis, e que tem feito o seu melhor para transmitir a todos os portugueses seriedade e confiança.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Devo deixar aqui uma nota pessoal a todos os dirigentes e a todos os trabalhadores do Instituto das Estradas de Portugal, que verdadeiramente têm "vestido a camisola" para servir todas as pessoas da melhor maneira possível.
Queria também dar nota de que o Instituto faz, de uma forma responsável, toda a sua actividade e que se houver algum indício de menor segurança que possa causar algum acidente ou que cause alguma vítima, obviamente que o Instituto e os seus responsáveis serão os primeiros a determinar a sua intervenção imediata. Portanto, não pode haver ligeireza na atribuição de responsabilidade criminal, quase como é posta na opinião pública, relativamente às pessoas e à instituição.
Trata-se de uma instituição com grandes pergaminhos, que já atravessou várias gerações e que tem tido o mérito, nos últimos anos, de reagrupar, reorganizar e dar uma liderança de seriedade e de credibilidade junto dos autarcas de todo este país, que o reconhecem, e junto da população em geral.
Trata-se de um acidente que todos lamentamos com certeza, mas saberemos tirar não só as devidas responsabilidades a todos os níveis mas também extrair a experiência que daí advém para a actuação futura.
Termino, dizendo, mais uma vez, que a nossa posição não se trata de uma reacção a este acidente, trata-se somente de uma tendência que vai ser reforçada e que é constatada nos últimos dois anos, como, provavelmente, se pode verificar, que é a aposta clara deste Governo não só em questões de segurança rodoviária ou de obras públicas mas em todos os sectores da governação, uma aposta clara no reforço das verbas para prevenção e segurança.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho. Dispõe de 2 minutos para o efeito.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, serei muito rápido, porque a resposta do Sr. Ministro foi suficientemente conclusiva.
Mas há dois aspectos que gostaria de abordar também para reforçar a minha primeira pergunta.
Um tem a ver com a causa próxima da queda do viaduto. É que há, efectivamente, uma colisão, aparentemente de uma grua, com esta estrutura. De facto, o Estado projecta estas estruturas com uma altura suficiente para que não haja problemas desta natureza, mas a verdade é que há veículos a circular que não respeitam as alturas que estão estipuladas pela lei, o que significa também que é uma área em que, cada vez mais, teremos de ser rigorosos, e alguma tolerância que costuma existir na sociedade portuguesa em relação a este tipo de situações e ao não cumprimento da segurança rodoviária em todos os aspectos na sociedade civil tem claramente de começar a ser assumida, porque, efectivamente, pode haver prejuízo para a comunidade.
O outro aspecto que eu gostaria reforçar em relação àquilo que o Sr. Ministro nos transmitiu tem a ver com a questão fundamental: é que este Governo não vai fazer o que o Sr. Ministro nos acabou de transmitir, porque já o está a fazer! O Sr. Ministro teve ocasião de referir que o Governo apostou claramente na conservação. E é este aspecto que, por vezes, passa despercebido - já ouvimos em alguns fóruns de rádio e também aqui neste Plenário referências de que não é feita uma aposta clara na conservação.
Gostava que o Sr. Ministro pudesse consolidar essa informação que nos transmitiu, porque é importante que o País saiba que temos um Governo responsável, que está, de facto, a recuperar o Instituto das Estradas de Portugal, mas que está, sobretudo, a fazer uma aposta séria na conservação e na reabilitação das nossas estradas, viadutos e pontes, que muito degradados estavam, sendo necessário investir fortemente nessa área.
Sr. Ministro, que números nos pode transmitir relativamente a esta matéria? É que há Deputados, pelo menos no Partido Socialista, que fazem afirmações que, no mínimo, são equívocas, sendo também lamentável que pessoas que exerceram funções governamentais as façam quando podiam e deviam saber aquilo que dizem.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.