0154 | I Série - Número 003 | 20 de Setembro de 2003

ocorra um acidente, mas o que quero dizer é que o traçado desse caminho da sustentabilidade foi feito há uns anos, e não foi feito por nós.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E não se trata de um problema deste Governo, trata-se de um problema do País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António Filipe (PCP): - Já sabemos que os problemas do País não são problemas do Governo!

O Orador: - Srs. Deputados, sem prejuízo disso, como eu disse anteriormente, o Governo, e não foi por reacção a este acidente, já em 2002 e 2003 reforçou as verbas dedicadas à segurança e à prevenção. As verbas destinadas à conservação também têm sido objecto de um esforço de crescimento. Obviamente que há uma parte que é transmitida para os concessionários de algumas das estradas, mas o esforço global de prevenção e segurança tem vindo a aumentar. Queria realçar que essa tendência vai ser reforçada já no orçamento de 2004, pelo que é uma orientação política deste Governo e não aparece por reacção a este acidente.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Essa é a verdade!

O Orador: - Por conseguinte, a nossa preocupação vai também na linha de ir sempre melhorando o funcionamento das entidades públicas, especialmente das que tratam de infra-estruturas que podem ocasionar acidentes desta natureza. Mas devo dizer que as pessoas são responsáveis e que não foi por falta de fiscalização, de meios humanos ou financeiros que deixou de se dar atenção à questão da segurança das obras públicas.
Devo aliás referir que, como se sabe, na sequência do acidente de Entre-os-Rios foram logo inspeccionadas mais de 350 obras de arte. Dessas, como é conhecido, cerca de 166 evidenciam sinais que exigem a sua reparação, mas temos de graduar as coisas. Como se diz em linguagem de engenharia, uma coisa é precisar de reparação, outra coisa é apresentar sinais de risco.
Quanto a isso os Srs. Deputados podem estar descansados, porque as pessoas que estão à frente dos destinos do IEP e de todas delegações regionais e todas as que trabalham nesta área são altamente competentes e responsáveis e saberão, como já fizeram no passado e agora, tomar as medidas certas na altura certa.
Por exemplo, actualmente há cerca de 35 pontes com restrições em termos de carga e velocidade, com restrições só de velocidade há 7 e há mesmo 1, no rio Douro, junto à barragem do Pocinho, que está interditada ao tráfego automóvel. Portanto, isso foi feito no passado, será feito hoje, e é óbvio que sempre que haja indícios de que uma determinada estrutura apresenta sinais de risco de colapso ninguém vai ficar de braços cruzados à espera, serão tomadas as medidas imediatas para acautelar qualquer situação de colapso.
Isso é algo que eu queria transmitir com tranquilidade, porque o ambiente que se tem vivido nos últimos dias não a favorece, antes pelo contrário, e tenho conhecimento próximo de pessoas, até de crianças, que vivem sobressaltadas com esta matéria.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Considero inacreditável como é que se transmite esta sensação à opinião pública, quando não é verdade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, tem de haver responsabilidade em todas as partes que tratam com estas matérias.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, esgotou-se o tempo de que dispunha. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Para terminar, quero dar uma nota de confiança na administração do IEP e em todos os seus funcionários e quero dizer, especialmente, que é nossa verdadeira prioridade reforçar a tendência, que não é de agora mas de há dois anos a esta parte, das verbas destinadas à prevenção e segurança. Isso vai ser claramente definido no próximo Orçamento do Estado para 2004.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, há ainda mais pedidos de esclarecimento adicionais submetidos à regra dos 2 minutos.
Para já, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.