0159 | I Série - Número 003 | 20 de Setembro de 2003

O Sr. Secretário de Estado veio dizer aqui que possivelmente era para o Verão e hoje posso assegurar-lhe que é em Outubro. Portanto, antes do "Verão de S. Martinho" vamos ter os concursos da CRIL, do IC 16 e do IC 30, ou seja, vamos ter um S. Martinho antecipado.

Risos do PSD e do CDS-PP.

Na linha da observação feita pelo Sr. Deputado Miguel Anacoreta Corria, quero também dizer que a preocupação que existe de financiamento de manutenção de infra-estruturas não é um exclusivo nacional. Tem particularidades, tem eventualmente alguma gravidade, maior ou menor, numa outra área, mas não é um exclusivo nacional, é um problema europeu, que, como já pude constatar nas reuniões do Conselho de Ministros dos Transportes, existe um pouco por toda a Europa.
De facto, como disse, há que pensar num modelo diferente, que não existe hoje, de financiamento de manutenção de infra-estruturas de obras públicas e rodoviárias em particular. É um problema em que estamos a trabalhar e do meu ponto de vista, sem querer que isso seja interpretado de outra maneira que não aquela que, objectivamente, tenho para resolver um problema, esta questão é mais premente, mais urgente pelas SCUT.
Quer queiramos quer não a realidade é esta: as SCUT vieram obrigar a repensar completamente esta questão e é, como disse há pouco, o caminho da insustentabilidade. Nós temos algum tempo para inverter esse caminho, vamos fazê-lo seguramente e, em tempo oportuno, teremos o ensejo de trazer aqui as nossas ideias para discussão.
Se o Sr. Deputado Miguel Coelho considera que foi o meu silêncio que provocou a queda…

O Sr. Miguel Coelho (PS): - Não! Foi a insegurança!

O Orador: - Também não sei se foi a insegurança que foi suscitada. Como digo, de cabeça fria, na altura foi feito o que podia ter sido feito.
Quero relembrar que o acidente é de lamentar, com certeza, mas infelizmente ele sucedeu durante a obra de reparação.

O Sr. Miguel Coelho (PS): - Mais grave ainda!

O Orador: - É completamente diferente de ter sucedido sem se terem tomado medidas para reparar uma estrutura que evidenciava tais sinais. É completamente diferente!!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Miguel Coelho (PS): - É diferente, porque é mais grave!

O Orador: - Portanto, houve diligência neste aspecto.
Houve um acidente, cujas causas e responsabilidades se vão apurar, com certeza. Contudo, não se pode acusar o Instituto de Estradas de Portugal de ter sido negligente nesta matéria.
Houve um acidente, sim senhor. Lamenta-se e vai-se apurar.
Agora, de cabeça fria e de pés quentes, no próprio dia, determinaram-se várias medidas (e vou dizer por esta ordem): logo, o imediato acompanhamento da evolução do estado de saúde das vítimas; segundo, a reabertura ao trânsito, o mais rápido possível e em condições de segurança, do IC 19; terceiro, a instauração de um inquérito sucinto e rápido, que no prazo de 72 horas desse resultados; e, quarto, uma inspecção também imediata às restantes passagens aéreas do IC 19.
Era isto que, do ponto de vista razoável, ético e responsável, devia ter sido feito e foi feito.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Para terminar, não queria deixar de realçar a questão da segurança e do défice. Nunca que se vai colocar a questão de "défice versus segurança". Nunca! A questão do défice pode e deve aparecer após garantidas as questões de segurança.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Portanto, é essa a nossa preocupação, é essa a nossa atitude, que não é de hoje, e é essa, definitivamente, a nossa política!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegamos, assim, ao fim da sessão de perguntas ao Governo e dos nossos trabalhos.
Na próxima terça-feira haverá já reunião de comissões, devidamente convocadas.