0156 | I Série - Número 003 | 20 de Setembro de 2003

Mas há um aspecto que ouvi muito bem na intervenção da Sr.ª Deputada Edite Estrela e que, de facto, era algo que gostaria que o Governo tivesse presente, em face daquilo que tem em mãos: é que há uma obra que está em atraso - toda a obra de renovação do IC19 -, a qual estava prometida pelo anterior Governo e não foi cumprida, e foi este Governo que já assumiu, nesta Casa, que a vai concretizar. Ora, estas estruturas, mesmo as passagens superiores, estão incluídas nesse conjunto de obras.

O Sr. Vicente Jorge Silva (PS): - Faça a pergunta ao Governo!

O Orador: - Sr.ª Deputada, repense um pouco e modere, talvez, os seus ímpetos.

O Sr. Vicente Jorge Silva (PS): - Fale para o Governo!

O Orador: - É que, efectivamente, aquilo que está aqui presente é que há obras que estão em atraso no concelho de Sintra, as quais tinham sido prometidas e tinham verbas…

Protestos do PS.

… e, por isso, Sr.ª Deputada, deviam ter sido executadas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, a sua pergunta deverá ser dirigida ao Governo e não à Sr.ª Deputada Edite Estrela. Foi para isso que lhe dei a palavra.

Aplausos do PS.

O Orador: - Assim sendo, Sr. Presidente e Sr. Ministro, questiono o Governo relativamente ao seguinte: o Governo mantém a prioridade que deu à renovação do IC19 e à construção do IC16 e do IC30, para resolver o problema das acessibilidades a todo o concelho de Sintra? O que é importante é que se trata de um compromisso deste Governo, assumido nesta Assembleia da República, e espero que o Governo possa concretizar a sua promessa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia.

O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, registo com agrado o tom calmo com que o Sr. Ministro acolheu aqui um conjunto de observações, porque este é um dos tais momentos em que entendo ser preciso agir com muita cabeça fria. Aliás, os nossos colegas socialistas, pelo menos aqueles que têm um paradigma político em Miterrand, devem apreciar muito a sua atitude, a atitude a que Miterrand chamava a "força tranquila".

Risos do PSD.

De facto, num momento de crise, as pessoas devem estar com a cabeça fria e os pés quentes, que é o contrário do que, muitas vezes, infelizmente, sucede em Portugal e, por isso, termodinamicamente, não somos muito perfeitos.
Sr. Ministro, gostaria de lhe pedir que, mais uma vez - e não é por mim, mas pelas pessoas que manifestam dúvidas reiteradas e repetitivas -, reafirmasse que a prioridade é, efectivamente, a manutenção, a conservação, a reabilitação e a requalificação e que, se for preciso, há obras novas que serão sacrificadas, em nome de mantermos o nosso património, que custou muito a pagar aos contribuintes portugueses.
A segunda questão, Sr. Ministro, porque já falámos, há pouco, de informação, é a de que me parece que o IEP deve também fazer uma campanha de sensibilização para a boa utilização das nossas estradas. Nós pagamos muito caro o mau uso que fazemos das estradas. Temos excesso de velocidade, pagamo-lo em sinistralidade; temos excessos de carga - e sabe-se que um camião demasiado carregado pode causar um uso equivalente ao de um milhão de veículos ligeiros -, pagamo-los na deformação dos nossos tapetes betuminosos; temos o não respeito pelo gabari, pela envolvente e pelas dimensões e pagamo-lo em estruturas solicitadas ou impactadas para aquilo que não foram calculadas.
Sr. Ministro, pensa o IEP, além de reforçar a componente de conservação, de manutenção, de reabilitação e de requalificação, desenvolver uma campanha, em colaboração com outras entidades, para que as nossas estradas tenham, finalmente, um uso correcto, de modo a que não tenhamos de fazer obras de conservação antes do tempo em que estão previstas?

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma pergunta adicional ao Governo, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.