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0151 | I Série - Número 003 | 20 de Setembro de 2003

 

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho. Dispõe de 2 minutos.

O Sr. Miguel Coelho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, 12 dias após o acidente, finalmente vem V. Ex.ª dar explicações ao País e à Assembleia da República!

Vozes do PSD: - Anda distraído!

O Orador: - Nestes 12 dias, o seu silêncio teve como consequência o aumentar da insegurança e da desconfiança dos cidadãos face às próprias condições em que se circula nas estradas portuguesas e face à própria segurança em geral.
E V. Ex.ª teve três oportunidades para pôr os pontos nos ii, para esclarecer os portugueses. Teve-a logo no primeiro dia, quando caiu a ponte, em que o senhor ou um seu Secretário de Estado lá deviam ter ido fazer três coisas: pedir desculpas, dizer que ia apurar responsabilidades e nomear uma comissão de inquérito independente, exterior ao próprio dono da obra. Não o fez!
A segunda oportunidade foi quando não respondeu ao requerimento que lhe fiz, logo no dia seguinte, com perguntas boas,…

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Modéstia à parte.

O Orador: - … até para o senhor brilhar, para poder esclarecer o País sobre aquilo que estava a acontecer! Não respondeu. E o requerimento foi tornado público pela comunicação social.
A terceira oportunidade deu-se quando V. Ex.ª nada disse na altura da publicação do relatório com as causas, com o célebre "bater de asas da borboleta". V. Ex.ª poderia ter dito alguma coisa e nada disse.
Mas eu queria falar do futuro pois é importante que coisas destas não voltem a acontecer. E, Sr. Ministro, há uma clara responsabilidade política do Governo face àquilo que aconteceu. Há mesmo! Porque as medidas de implementação de cortes cegos por causa do défice na função pública provocaram no IEP condições de funcionamento muito débeis. Foram despedidos trabalhadores, cujos contratos a prazo terminaram e que não puderam ser renovados. Dou-lhe um exemplo: a direcção de conservação de obras que abrange o concelho de Sintra, Amadora, Oeiras e Cascais deveria ter oito técnicos, mas só tem um e está à beira da reforma - tem aqui um bom exemplo.
Não me venha falar da JAE! A JAE foi aquela que escondeu ou fez perder as cassetes que já denunciavam os perigos da ponte Hintze Ribeiro; a JAE foi aquela mesma que negligenciou, naquela altura, a intervenção urgente que era necessário fazer na ponte Hintze Ribeiro.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Uma vergonha!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia, Dispõe de 2 minutos.

O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, meus caros colegas, da intervenção do Sr. Ministro queria assinalar uma afirmação que me parece bastante importante e que corresponde a uma preocupação que eu por várias vezes assinalei aqui, na Câmara, que é a importância que devemos dar aos trabalhos de conservação, aos trabalhos de requalificação, inclusivamente tendo prioridade sobre a obra nova.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Julgo que nestas situações é pedida serenidade e não alarmismo.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, sem me desviar muito do tema de hoje, também ouvimos, a propósito de uma empresa pública, que é a TAP, as notícias mais catastrofistas. E eu felicito o Sr. Ministro, felicito o Conselho de Administração da TAP, felicito os sindicatos, pelo acordo que fizeram no handling, o que permite, como aqui foi dito pelo Governo e sustentado pela maioria, que esse era o primeiro passo para que a TAP tivesse o seu futuro assegurado.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, reconheço que, neste momento, há em Portugal uma inquietação pelo estado da engenharia. Houve o problema da ponte Hintze Ribeiro, houve, recentemente, este problema com uma obra de arte (que é uma obra de arte secundária e complementar) e, efectivamente, é necessário que as pessoas sejam tranquilizadas e saibam que está a ser feito um trabalho de longo fôlego no que diz respeito à manutenção.
Gostaria, pois, de perguntar-lhe, Sr. Ministro, se a monitorização que está a ser levada a cabo pelo IEP e que vai ser intensificada vai ser feita sob a forma de um programa que servirá de base para um programa futuro de previsão e de manutenção periódica e se é intenção do Ministério dar periodicamente informações sobre como esse estado da monitorização