0148 | I Série - Número 003 | 20 de Setembro de 2003

que tinha tido o Instituto das Estradas de Portugal ao, após ter detectado um acidente que terá provocado uma fragilidade na passagem superior no dia 19 de Julho, ter imediatamente procedido de forma a que se realizassem obras de reparação.
Obviamente que se tivesse constatado que a obra estava em perigo iminente de colapso,…

O Sr. António Filipe (PCP): - E não estava?! Não havia risco de colapso?!

O Orador: - … teria sido tomada outra medida, mas tal não foi entendido e foi mandada reparar a ponte.
Quero aqui chamar a atenção, em primeiro lugar, para o facto de ter havido diligência do IEP nesta matéria, ao ter, num espaço tão curto quanto possível, ter mandado reparar uma passagem superior que tinha sido objecto de uma colisão que tinha fragilizado alguns elementos da sua estrutura.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Bem reparada, pelos vistos…!

O Orador: - Quero dizer também que o que na altura foi feito foi aquilo que, em nosso entender, deveria ter sido feito. Em primeiro lugar, foi determinado, e assim foi feito, o acompanhamento da evolução do estado de saúde das vítimas; em segundo lugar, foi mandada reabrir a circulação no IC19 logo que possível, em condições de segurança, o que também foi feito; em terceiro lugar, foi logo determinada uma inspecção às restantes passagens superiores do IC19 para apurar outras eventuais fragilidades que houvesse, e isso também foi feito; e, em quarto lugar, foi mandado abrir um inquérito preliminar, que, tão breve quanto possível, no prazo de 72 horas, pudesse apurar as causas do colapso da estrutura, o que também foi feito.
No seguimento disso, obviamente, e não tendo sido apuradas - porque não era possível, com certeza, já que as pessoas que fizeram esse primeiro relatório são, de facto, pessoas de notória capacidade e experiência profissional - as razões efectivas do colapso da passagem superior e as responsabilidades do acidente, foi entendido - e seria sempre normal que assim tivesse sido feito - determinar à Inspecção-Geral das Obras Públicas um inquérito rigoroso que apresente resultados num espaço de 30 dias, ao contrário de outros que, se calhar, no passado, ou não foram feitos ou não respeitaram um prazo tão curto e tão desejado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quero dizer também que a estratégia do Governo nesta matéria tem sido a de dar prioridade às questões de prevenção e de segurança. Não se trata, ao contrário do que se pode imaginar, de uma reacção a este acidente, basta atentar no investimento que foi dado às questões de prevenção e segurança nas obras públicas, muito em particular na rodovia, nos últimos dois anos, 2002 e 2003, em que as verbas investidas nesta área foram superiores às dos quatro anos anteriores.
Mas devo dizer que a tendência que foi adoptada, desde o primeiro momento, por este Governo vai ser reforçada no Orçamento do Estado para 2004, em que a importância relativa às questões de prevenção, segurança, conservação e beneficiação vai ser mais forte do que em relação às áreas da construção nova.
Mais do que tudo, quero dar aqui hoje, como me foi solicitado, garantias, que são as de reforço desta tendência, da aposta clara do Governo em tudo o que diz respeito às questões de segurança e prevenção. Essa é a aposta do Governo, que já vem de trás, não é uma consequência deste acidente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sem querer falar em questões do passado, mas porque penso que as questões do passado podem ser tidas em conta para não se repetirem os mesmos erros no futuro, quero chamar a atenção para que, quando o governo anterior, através do Decreto-Lei n.º 237/99, desmantelou a antiga Junta Autónoma das Estradas, foi extinta a respectiva Direcção de Serviços de Pontes, tendo sido criado um vazio, com graves consequências técnicas, cujas réplicas ainda hoje se fazem sentir.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Este departamento fundamental da ex-Junta Autónoma das Estradas foi desmantelado e era composto por uma Divisão de Projectos, uma Divisão de Construção e uma Divisão de Conservação. Foi este Governo que iniciou o processo de reabilitação das competências técnicas e operacionais do Instituto das Estradas de Portugal, através da fusão dos três institutos, tendo sido criada a Área de Obras de Arte e Estruturas Especiais do IEP, área que havia sido esquecida. Foi um erro, seguramente, ter sido extinta a Direcção de Serviços de Pontes da ex-Junta Autónoma das Estradas. Foi um erro e, como tal, só quero dizer que esses erros não se repetirão no futuro.
Mas também quero dizer o seguinte: em finais de 2002, considerando a necessidade de conservar o actual parque de obras de arte, foi lançado pelo Departamento de Obras de Arte e Estruturas Especiais do Instituto das Estradas de Portugal um concurso público para aquisição e implementação, a nível nacional, de um sistema que permita a gestão da conservação