0145 | I Série - Número 003 | 20 de Setembro de 2003

O Orador: - E foi, assim, que avançámos com o programa que vos descrevi, dos estudos de reestruturação, e é assim que a Carris já está a pôr em prática uma 1.ª fase desse plano de reestruturação.
A municipalização é uma aposta deste Governo, foi claramente explicitada e tem todo o sentido. E já agora, gostava que me indicassem a cidade europeia que tem transportes colectivos rodoviários urbanos de superfície sob a dependência, sob a tutela directa do governo. Eu conheço duas: Lisboa e Porto. Não conheço mais nenhuma.
O processo de municipalização não é um processo simples, é um processo complexo, e já estamos a trabalhar nele.
Neste momento, a Câmara Municipal de Lisboa, o Governo, através do Ministério das Finanças e o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, e a Carris estão já a trabalhar neste processo. Não vos posso apontar ainda em que data conseguiremos concretizá-la, mas esta é uma orientação assumida.
A privatização é outra questão. E se pensamos na municipalização, como é evidente, decisões dessas já não estarão no âmbito da tutela governamental.
Também quero dizer-vos que ter empresas privadas, ou ter empresas municipais, ou ter empresas mistas são opções que encontramos em várias cidades europeias. Encontramo-las com todas as formatações, umas com sucesso e outras com menos sucesso. Portanto, para mim, não é questão neste momento.
Relativamente aos índices da Carris, no quadro do estudo de reestruturação, uma das metodologias seguidas foi precisamente a do estudo comparativo com outros casos europeus. E posso dizer-lhes, por exemplo, que, na Carris, os custos operacionais, por passageiro, e já ajustados em termos de paridade de poder de compra, são de 47 cêntimos, sendo na empresa de transportes de Madrid de 33 cêntimos e na empresa de transportes de Genebra de 25 cêntimos - isto dá-lhe uma ordem de ideias. Os custos de efectivo por milhão de veículos/quilómetros são, em Madrid, de 63,7; em Bruxelas, de 61,2; e são claramente superiores em Lisboa - na Carris são 85,4. Portanto, são realidades que temos de ter em conta e temos de ver o que é que motiva estas distorções.
As áreas em que o programa de actuação por parte da Carris vai incidir são, a nível interno, o redimensionamento de efectivos, a reconversão do sistema de manutenção, a melhoria da qualidade de serviço e de imagem e a renovação da frota. A Carris tem, neste momento, uma frota com uma idade média de 17 anos e é seu objectivo ter, em 2007, uma frota com a idade média de sete anos, estando neste momento em lançamento concursos para a aquisição de cerca de 200 autocarros, de que esperamos a maioria esteja em funcionamento já no próximo ano. Isto é, pois, significativo da aposta que estamos a fazer na Carris.
Quando falei nos estudos de reestruturação disse que eram estudos integrados, pelo que este estudo foi feito em conjunto com o Metropolitano. Entendemos que, em Lisboa, a Carris e o metro devem proporcionar um serviço integrado, e é nesse sentido que se está a fazer a reestruturação da oferta da Carris: a diminuição ou a extinção de alguns dos seus percursos deve-se, no essencial, à sobreposição com percursos do Metropolitano, Somos, pois, de opinião não fazer sentido estar a suportar percursos concorrentes.
Pensamos também ter já no próximo ano em Lisboa, e pela primeira vez, um tarifário intermodal, precisamente para facilitar ao utente, ao utilizador, a utilização do sistema e não a utilização dos autocarros da Carris ou a utilização do Metro. Essa é uma aposta clara.
Para terminar, devo dizer que tive ontem a informação, por parte do Conselho de Gerência da Carris, de que, nestes primeiros oito meses do ano, e em consequência das acções de reestruturação da oferta e também das acções sobre a produtividade, que incidiram sobre pequenas alterações que sobretudo contrariam hábitos instalados, mas sem conflituar com os acordos de empresa, se conseguiu uma redução do défice operacional de 8%. Ainda é cedo para fazer um ponto da situação, mas comprometemo-nos a fazê-lo no início do próximo ano.
Finalmente, queria convidar os Srs. Deputados para, no próximo dia 22, Dia da Mobilidade, a experimentarem os nossos transportes colectivos urbanos de Lisboa, que estarão, nesse dia, abertos à população. Trata-se de uma acção de promoção, uma acção de marketing do sistema para que as pessoas que vivem e trabalham em Lisboa possam tomar contacto com o seu sistema de transportes e verificar que fazem dele uma imagem que entendemos não coincidir com a verdadeira.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, seguem-se, em conjunto, as sexta, sétima e oitava perguntas, todas elas versando a queda do viaduto do IC19. Ficou combinado que cada um dos interrogantes - os Srs. Deputados Ferndo Pedro Moutinho, do PSD, António Filipe, do PCP, e João Teixeira Lopes, do BE - apresentaria as suas questões e que o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação responderia em conjunto, dispondo do tempo de que disporia para dar resposta aos três Srs. Deputados.
Para colocar a respectiva pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Caros Colegas, no passado dia 7 de Setembro de 2003, às 17 horas e 15 minutos, ocorreu um acidente grave no IC19 com a queda da passagem superior pedonal que estava a ser objecto de um conjunto de intervenções após ter sido gravemente danificada no dia 19 de Julho devido a um veículo não identificado, aparentemente uma grua, ter colidido violentamente contra o tabuleiro dessa passagem pedonal, tendo provocado danos consideráveis.
Deste acidente há a lamentar os feridos, cidadãos que estavam no local em momento errado, mas podia ter sido pior! É por isso mesmo que é crucial determinar as causas que levaram à ocorrência deste acidente. Logo no dia 7 de Setembro, o Presidente do Instituto das Estradas de Portugal anunciou a constituição de uma comissão de peritos independentes para, no prazo de 72 horas, apresentar ao País as conclusões sobre as causas do acidente. Deste relatório preliminar, feito por