0140 | I Série - Número 003 | 20 de Setembro de 2003

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, eu também me inscrevi para a pergunta sobre a Carris.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Então, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Gonçalves para pedir esclarecimentos adicionais.

A Sr.ª Isabel Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, a Linha da Beira Baixa é essencial para as ligações transeuropeias, fazendo parte do corredor Irun/Portugal e configura-se como alternativa à Linha da Beira Alta, garantindo assim um mais fiável desempenho da rede.
É de extrema importância que a Linha da Beira Baixa, no seu todo, se encontre o mais rapidamente possível em condições homogéneas de exploração, permitindo não só a melhoria da prestação de serviços internos à própria região que serve, como constituir-se como real e verdadeira alternativa à Linha da Beira Alta, garantindo as ligações internacionais em caso de perturbação nesta última.
O anterior governo - e já aqui foi dito - apenas previa a electrificação da Linha da Beira Baixa até à cidade de Castelo Branco, com conclusão desta intervenção até finais de 2004.
Queríamos saudar o actual Governo e a REFER pelo facto de estarem, neste momento, a desenvolver os esforços necessários para que a modernização desta linha esteja integralmente concluída até à cidade da Covilhã, como nos foi dito pelo Sr. Secretário de Estado, até finais de 2006, princípios de 2007.
Sr. Secretário de Estado, sendo claro o calendário - e penso que não ficámos com dúvidas acerca dele - para a modernização desta linha, pergunto-lhe se já nos pode adiantar alguma data para a electrificação do troço que fica compreendido entre a Guarda e a Covilhã.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou reafirmar aquilo que já disse na minha anterior resposta, ou seja, a importância e a prioridade que damos à Linha da Beira Baixa, que, ao assumirmos funções, encontrámos decisões apenas no tocante ao troço Entroncamento/Castelo Branco, que fizemos avançar a remodelação - e quando falo em remodelação, incluo, obviamente, a electrificação no troço Castelo Branco/Covilhã - e que pedimos agora à REFER a preparação do programa para a intervenção no troço Covilhã/Guarda, e esperamos que, não posso, neste momento, comprometer-me aqui com a data, a intervenção seja em fins de 2006, princípios de 2007, mas será uma data a confirmar, e será a 3.ª fase da intervenção.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, passamos agora à pergunta sobre o futuro da empresa e despedimento de 1500 trabalhadores da Carris, que será respondida também pelo Sr. Secretário de Estado dos Transportes.
Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.

O Sr. Miguel Coelho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, com o pano de fundo de se promover uma reestruturação da Carris, estão a ocorrer, nesta empresa, acontecimentos preocupantes, tais como convites pouco escrupulosos aos trabalhadores no sentido de aceitarem uma rescisão do contrato, com o objectivo de se atingir a dispensa de 1500 trabalhadores e paira mesmo na empresa uma grande incerteza quanto ao seu futuro.
O que é que vai acontecer? A empresa será municipalizada, como exige o Dr. Santana Lopes? Ou, como disse o Sr. Primeiro-Ministro, a municipalização poderá ser, apenas, um passo para a sua privatização?
O Partido Socialista não tem uma posição dogmática de rejeição das privatizações em geral e, neste caso concreto, entende que o tema merece uma profunda reflexão, a qual terá, obrigatoriamente, de envolver os seus trabalhadores, através dos seus legítimos representantes, o que não está de todo a acontecer.
O que não se pode fazer é promover deliberadamente um clima de incerteza e até de angústia junto dos trabalhadores e, simultaneamente, tomarem-se medidas a pretexto da racionalização de recursos que retirem a esta empresa o seu carácter de prestadora de um serviço público.
Há quem admita que por detrás desta estratégia está um propósito obstinado de acelerar uma rápida privatização.
Naturalmente, que o factor de exploração terá de estar presente na gestão da empresa. Os serviços de rendimento negativo terão de ser reequacionados e alguns redimensionados, mas de uma coisa temos a certeza: a Carris nunca poderá perder a sua natureza de função social e, portanto, o lucro não pode ser, nunca, um fim em si mesmo. As populações de Lisboa, as populações servidas pela Carris, têm de continuar a ter serviços com mais qualidade, com horários que as sirvam e têm de ter sempre em conta um apoio à população da cidade de Lisboa e das pessoas que habitam nas zonas periféricas.
A pretexto de lucro não se podem fechar carreiras, deixando as suas populações isoladas e sem outro meio de transporte público ao seu alcance. Neste sentido, tem toda a lógica a exigência, por parte da Câmara Municipal de Lisboa, em