0137 | I Série - Número 003 | 20 de Setembro de 2003

O Sr. Honório Novo (PCP): - Vê-se, Sr. Secretário de Estado!

O Orador: - Vê-se, sim! Vê-se, sobretudo, para quem vai ao Gerês, por exemplo, e verifica a forma exemplar como têm operado o ICN e as estruturas organizativas dos baldios.
Mas, como eu dizia, esta é a forma, aliás, que permite o combate eficaz aos incêndios, porque, para combater um incêndio, sobretudo em áreas difíceis, é preciso conhecer os caminhos. E é muito importante que estejam lá bombeiros, mas é preciso que os naturais indiquem os caminhos. Ora, muitas vezes, é isto que tem faltado e é um aspecto que o ICN tem incentivado em conjugação com todas as instituições que referi.
Não quero terminar sem deixar uma palavra de homenagem os serviços do Ministério, designadamente ao Instituto de Conservação da Natureza, aos vigilantes da natureza, às várias direcções-gerais, que, durante a crise de incêndios, em Agosto, se desdobraram em esforços, dentro e fora das áreas classificadas. Os meios poderão não ser aqueles que gostaríamos de ter - ninguém tem os meios que gostaria de ter -, mas a verdade é que houve desdobramento, às vezes até espontâneo, aos fins-de-semana, para ajudar em áreas onde os serviços do Ministério não tinham responsabilidades. Refiro-me a Vigilantes da Natureza de três direcções regionais - Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve -, a viaturas que foram deslocadas, designadamente no caso dos incêndios do Algarve, e que, de uma forma activa e solidária, como, aliás, era obrigação de todos, colaboraram no combate aos incêndios. É esta homenagem que eu não podia deixar aqui de proferir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, passamos à pergunta seguinte sobre modernização e electrificação da linha férrea da Beira Baixa entre a Guarda e a Covilhã, que será respondida pelo Sr. Secretário de Estado dos Transportes.
Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Cabral.

O Sr. Fernando Cabral (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, a modernização e a electrificação da linha da Beira Baixa em toda a sua extensão - Entroncamento/Guarda - é uma obra fundamental para o desenvolvimento das regiões que atravessa e tem uma importância estratégica para Portugal nas suas ligações ferroviárias à Europa.
Temos de modernizar e electrificar completamente a Linha da Beira Baixa para que os seus utentes tenham um serviço com um mínimo de qualidade.
A Linha do Norte, entre Entroncamento e Pampilhosa, a Linha da Beira Baixa em toda a sua extensão e a Linha da Beira Alta, entre Pampilhosa e Guarda, constituem um anel ferroviário do maior valor estratégico na ligação nacional à rede ferroviária transeuropeia.
Por exemplo, se, por qualquer motivo, a Linha da Beira Alta, hoje já modernizada e electrificada, tiver o tráfego interrompido por causas naturais (queda de árvores, queda de pedras ou incêndios) ou por acção humana (manifestações que bloqueiem a linha), o que tem sucedido várias vezes, tanto por um como por outro motivo, as ligações internacionais ficam impedidas de se efectuarem em condições de segurança e de eficácia. Isto equivaleria a que, no sentido Espanha/Portugal, o IP5 ficasse interrompido após a Guarda e o trajecto alternativo para Sul fosse uma estrada com reduzidas dimensões. Seria concebível tal em termos rodoviários? Penso que não e, por isso, em termos ferroviários, temos de seguir a lógica rodoviária.
Assim, se a Linha da Beira Baixa estivesse totalmente modernizada e electrificada, constituiria uma excelente alternativa a qualquer impedimento ou excesso de tráfego em outras linhas.
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, é deste modo que pensam todas as autarquias que, directa ou colateralmente, têm relação com esta linha férrea, independentemente dos partidos políticos a que pertencem os autarcas que as dirigem. É deste modo que pensam as associações empresariais regionais, tal como os partidos políticos com implantação na região, embora alguns estejam resignados. Este era, também, o entendimento do anterior governo, tal como o do actual Governo até há bem pouco tempo, e o ex-Ministro Eng.º Valente de Oliveira várias vezes o referiu.
Recordo que, aquando da visita do Sr. Presidente da República ao distrito da Guarda, em Novembro de 2002, o actual Governo manifestou, mais uma vez, a sua intenção naquele sentido. Entretanto, o Sr. Ministro Valente de Oliveira saiu do Governo e as notícias começaram a ser as piores: primeiro, era a de que a electrificação só seria feita até Castelo Branco e a modernização se estenderia até à Covilhã, o que implicava a necessidade de os comboios mudarem de máquina em Castelo Branco. Mais tarde, as notícias já eram outras: a modernização e a electrificação seriam feitas até à Covilhã.
Então, e quanto à modernização e à electrificação entre Covilhã e Guarda? Será que voltámos ao século XIX, quando o troço entre Guarda e Covilhã só entrou em funcionamento passados alguns anos após o resto da linha estar em funcionamento? É bom referir que, neste troço, a circulação faz-se a 20 km/hora e que as pontes por onde passa o comboio estão em precárias condições de segurança.
Muitas vezes, queixamo-nos da CP, mas a verdade é que esta só pode prestar melhores serviços se os responsáveis pelas infra-estruturas - leia-se "REFER" - investirem na melhoria da rede.
Assim, pergunto: o Governo abandonou o projecto de modernização e electrificação da Linha da Beira Baixa entre Covilhã e Guarda? Se não, para quando estão previstas essa modernização e electrificação?