0136 | I Série - Número 003 | 20 de Setembro de 2003

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem, agora, a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território.

O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, as questões que foram colocadas são muito diversas, pelo que vou tentar responder pela ordem por que foram apresentadas.
Sr.ª Deputada Isabel Castro, obviamente que as zonas ardidas não serão ocupadas por imobiliário. Como sabe, existem proibições de construção em zonas ardidas, quer sejam de áreas protegidas ou não, e estas proibições dizem respeito não só à construção como também à elaboração de planos. E estas proibições mantêm-se. Há situações em que as exclusões podem ser levantadas, designadamente mediante a prova de que não há responsabilidade no lançamento desses incêndios, mas as zonas ardidas não irão ser ocupadas por construção, e muito menos nas áreas protegidas.
Relativamente à reflorestação - questão, aliás, que foi levantada por vários Srs. Deputados -, o plano que temos é muito claro e muito sereno. Em primeiro lugar, trata-se de identificar as situações que resultam dos incêndios: a perda de habitats, quer seja relativamente a espécies faunísticas ou a florísticas. Teremos de aguardar por processos de regeneração natural e intervir, de facto, sobretudo depois da Primavera, quando esses processos de regeneração natural estão a dar os primeiros sinais, caso haja necessidade de intervir, e isto inclui também a reflorestação.
Não vamos agora, de repente, começar a semear floresta sem tom nem som. Vamos aguardar pelo processo de regeneração e, posteriormente, actuaremos, designadamente em colaboração com os proprietários, no sentido de combater os infestantes, que é uma coisa de que, se os senhores bem repararam, o País está cheio.
Quanto aos planos de ordenamento de áreas classificadas, posso dizer-lhe que, finalmente, o plano sectorial da Rede Natura está a ser feito. E isto, infelizmente, é uma novidade.
O Sr. Deputado Luís Miranda falou de desinvestimento, designadamente na conservação da natureza, mas devo dizer que isso não é exacto. Estamos a falar de despesa efectuada e não propriamente de orçamentos.
De facto, nos últimos anos, mais exactamente 2001 e 2002, os orçamentos do Instituto da Conservação da Natureza forma muito elevados. Acontece, porém, que a taxa de realização andou por volta dos 50%. Para 39 milhões de euros orçamentados em 2001, realizaram-se 21 milhões de euros; e, infelizmente, 1995 continua a ser o ano em que houve mais investimento na conservação da natureza, mais exactamente 22,5 milhões de euros.
Ora, não vamos desinvestir em matéria de conservação da natureza, o que vamos fazer é uma coisa muito simples, o que, infelizmente, também é uma novidade: vamos, finalmente, apostar no dispêndio de recursos comunitários, que têm taxas de realização baixíssimas e que temos de melhorar seja de que maneira for.
No que diz respeito às restrições à caça, como sabe, esta é, sobretudo, uma matéria da área do Ministério da Agricultura. Naturalmente que o Ministério das Cidades, do Ordenamento do Território e Ambiente, designadamente o Instituto da Conservação da Natureza, terá uma palavra extraordinariamente activa nesta matéria.
Devo dizer que as medidas que foram tomadas em matéria de restrições ultrapassaram largamente aquilo que estava previsto na lei, porque, como sabe, a área interdita à caça é mais do dobro da que ardeu, anda à volta dos 900 000 ha. Neste momento, existe uma interdição em toda esta área de 900 000 ha - esta é a medida que está em vigor - e qualquer medida subsequente terá a participação activa daqueles que são os agentes da conservação da natureza em Portugal, designadamente o Instituto da Conservação da Natureza.
Sr.ª Deputada Isabel Gonçalves, o Governo dá toda a prioridade, naturalmente, à gestão e à reflorestação das áreas protegidas, sendo certo que a reflorestação vai ser feita de acordo com os critérios que referi. Neste sentido, não vamos, de facto, desatar a plantar, vamos, sim, aguardar pelos processos de regeneração.
Todos os técnico que têm sido ouvidos - e temos ouvido muitos técnicos, temos tido muitas colaborações, de fora do Ministério que são indispensáveis, tais como o Instituto Superior de Agronomia, a Universidade de Évora, o Prof. Eugénio Sequeira, o Prof. Almeida Fernandes, o Prof. Soares David - nesta matéria indicam que, de facto, não deve haver uma intervenção precipitada, deve-se, sim, aguardar pelos processos de regeneração e intervir, sobretudo, para apoiar os produtores florestais, designadamente com financiamentos, e combater os infestantes.
Quanto a esta matéria, devo dizer que o PIDDAC do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente terá programas específicos para apoiar os produtores florestais e para combater este flagelo que aqui ocorreu.
No que diz respeito às questões colocadas pelo Sr. Deputado Honório Novo, penso que, de uma forma geral, elas estão respondidas. Ou seja, a reflorestação vai ser feita com método, mas, evidentemente, há tempos na natureza que não podem ser ultrapassados. A Primavera, designadamente, vai ser essencial para vermos o que está a despontar na natureza para, então, ajuizar quanto à intervenção que tem de ser feita.
Devo dizer que os trabalhos que o Ministério tem de desenvolver, e já tem desenvolvido, nesta matéria, são fundamentais também ao nível da prevenção. E há aqui um aspecto absolutamente fundamental, que é a cooperação com quem está no terreno, como as associações de proprietários, as estruturas organizativas dos baldios, as juntas de freguesia que administram directamente o território, com quem o Instituto de Conservação da Natureza já celebrou protocolos, que vai manter e reforçar para que a prevenção dos incêndios seja uma obra de todo o ano, isto é, que comece em Janeiro e acabe em Dezembro.