0138 | I Série - Número 003 | 20 de Setembro de 2003

O Governo está em condições de nos garantir que a actual circulação se faz em segurança? Ou será que um destes dias assistiremos à queda de alguma ponte, como tem acontecido com outras estruturas? Têm sido feitas inspecções regulares às referidas estruturas?
Espero resposta a estas questões, Sr. Secretário de Estado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes (Francisco Seabra): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Cabral, não posso estar mais de acordo com a opinião expendida. Se a Linha da Beira Baixa estivesse modernizada e electrificada, seria óptimo.
Facto é que, quando assumimos funções, encontrámos um plano de investimentos da REFER limitado à electrificação do troço Entroncamento/Castelo Branco.
Solicitámos à REFER um programa de trabalhos relativamente à intervenção no troço Castelo Branco/Covilhã. Esta intervenção está em curso e, em princípio, a calendarização dos trabalhos aponta para a modernização estar integramente cumprida até finais de 2006.
Solicitámos igualmente à REFER a preparação do programa de intervenção para o troço Covilhã/Guarda, o que não estava feito. E, logo que devidamente estabelecido tal programa de trabalhos, os mesmos serão calendarizados, estimando-se que, até final de 2006 ou princípios de 2007, possamos ter concluída a intervenção na Linha da Beira Baixa.
Não obstante, neste momento, estão já a decorrer intervenções no tocante às obras de arte no troço Covilhã/Guarda.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Cabral.

O Sr. Fernando Cabral (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado dos Transportes veio dizer-nos que, de facto, a conclusão da modernização do troço até Covilhã está prevista até 2006, enquanto a do troço Covilhã/Guarda estará concluída até princípios de 2007. No entanto, não falou na questão da electrificação, pelo que eu gostaria de perguntar-lhe se a mesma também está contemplada nesse investimento da REFER ou se é apenas a modernização da linha.
Não deixo de considerar algo estranha a resposta dada pelo Sr. Secretário de Estado, porque, se analisarmos o PIDDAC regionalizado para os dois últimos anos, verificamos que, para 2003, no que diz respeito ao concelho da Guarda, está previsto um investimento de 6 milhões de euros para a Linha da Beira Baixa, quando, no PIDDAC para 2002, ainda da responsabilidade do anterior governo, se previa um investimento de 2 milhões de euros para a mesma linha. Há, pois, um acréscimo significativo em termos de dotação orçamental, o que transmitia um sinal claro de que o troço Covilhã/Guarda iria contar com significativos avanços já em 2003. Agora, o Sr. Secretário de Estado vem dizer-nos que, afinal, teremos de esperar por 2006 ou 2007.
Portanto, o que foi inscrito no Orçamento do Estado para 2003 é uma completa mentira.
Passo a uma outra questão que me preocupa que é a da segurança das pontes.
Como referi há pouco, no troço Covilhã/Guarda a circulação é feita a 20 km/hora, mas, no atravessamento das pontes, a velocidade baixa para 5 km/hora, porque as mesmas encontram-se, de facto, num muito elevado estado de degradação. Esperemos não ter de lamentar, um destes dias, a ocorrência de mais um acidente numa das vias de comunicação do País.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Lopes para pedir esclarecimentos adicionais.

O Sr. Fernando Lopes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, se calhar, é importante recordar à Câmara que, durante vários anos, o Sr. Deputado Fernando Cabral teve responsabilidades como representante do governo no distrito da Guarda e só passados oito anos se lembra que, de facto, existe um troço da linha ferroviária entre a Covilhã e a Guarda que precisa de ser modernizado e electrificado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado falou, e bem, nos autarcas, mas eu pergunto-lhe: onde é que o Sr. Deputada estava…

O Sr. Fernando Cabral (PS): - O Secretário de Estado é que tem de responder e não eu!

O Orador: - … quando a Deputada do PSD Ana Manso juntamente com o responsável autárquico desenvolveram uma acção para sensibilizar o governo de que aquele troço ferroviário precisava de ser modernizado? É que foi na vigência do governo do Partido Socialista…