0142 | I Série - Número 003 | 20 de Setembro de 2003

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.

O Sr. Miguel Coelho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, esbanjamento está a fazer este Governo com a sua política "cega"…

Risos do Deputado do PSD Luís Marques Guedes.

… de levar as pessoas a saírem da empresa. Isto é que é esbanjamento de dinheiro. Aliás, eu gostava de ler-lhe só esta parte da carta: "(…) a redução do número de trabalhadores terá de prosseguir, terá sempre de ser feita, sendo preferível que o seja por rescisões amigáveis, como vem acontecendo, em vez de através de outras formas socialmente mais gravosas, a que poderíamos ser obrigados". Penso que esta era uma carta digna de um conselho de administração ainda do anterior regime, da ditadura.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Esse discurso é para o Bloco de Esquerda!

O Orador: - Isto é mesmo obrigar as pessoas a irem-se agora embora, porque senão daqui a uns tempos vão mesmo para a rua em quaisquer condições.
Portanto, isto é inadmissível, e os senhores estão a esbanjar de dinheiro.
Sabia que, em termos de eficácia, por exemplo, o tempo médio de espera numa paragem de autocarros passou de 16 minutos para 25 minutos? Esta é a eficácia que estão a implementar na empresa, Sr. Secretário de Estado.
Mas o senhor deu-me razão, porque a Autoridade Metropolitana de Transportes ainda não está instalada, não está a funcionar, os estudos estão a ser feitos e já estão a promover uma reestruturação sem terem em conta as conclusões desses mesmos estudos e também o plano que a própria Autoridade Metropolitana de Transportes tiver para apresentar, em termos de mobilidade, na Área Metropolitana e muito em particular na de Lisboa.
Portanto, estão a fazer ao contrário, estão com uma pressa qualquer e a pressa foi, evidentemente, um pouco desvendada pelas declarações do Sr. Primeiro-Ministro, quando disse "municipalização poderá ser apenas um primeiro passo para a podermos vir a privatizar". E isto, nestes termos, é inadmissível. Até se poderá chegar a uma conclusão tendente à privatização; agora, é inadmissível, repito, nestes termos, como é inadmissível que se diga aos trabalhadores, como está nesta carta que citei, "os senhores têm notícias da empresa, como podem ver, pela comunicação social".
Isto é, de facto, um tipo de comportamento com o qual não podemos concordar e que lança a dúvida e a incerteza sobre quem está nesta empresa há muitos anos e merece respeito, mesmo que, muitas vezes, possamos ter divergências sérias e pontuais quanto à forma de determinado tipo de actuações.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Ribeiro.

O Sr. Rodrigo Ribeiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, começo com o que foi no final da intervenção que me precedeu.
Em primeiro lugar, o PS não sabe o que o Governo quer. Esquisito! Ou, talvez, nem por isso, uma vez que nem sequer sabia do que o País precisava.
Em segundo lugar, o Governo tem pressa. É verdade. Ao fim de seis anos de inércia, ou este Governo tem pressa ou, então, nunca mais temos, em Portugal, uma política de transportes conforme merecemos.
Sr. Secretário de Estado, não vou aqui tentar fazer uma pseudo intervenção mascarada de interpelação a um membro do Governo mas, sim, fazer perguntas a V. Ex.ª que merece a maior consideração pelo trabalho que tem desempenhado, o que, desde já, agradeço em nome da maioria desta Assembleia, mas essencialmente em nome da maioria deste País.
Sr. Secretário de Estado, é ou não verdade que, finalmente, e ao fim de seis anos de marasmo, começamos a ter uma verdadeira política integrada de transportes, em que a prioridade não é o lucro, como V. Ex.ª disse e bem, mas, sim, uma empresa justa para os trabalhadores, útil para os utentes e que, no fundo, não seja um sorvedouro de dinheiros, no qual o Deputado Miguel Coelho parece rever-se um pouco mais do que todos nós?
Em segundo lugar, Sr. Secretário de Estado, é ou não verdade que todos os exemplos estrangeiros de sucesso - sublinho, de sucesso - apontam para este caminho, de uma participação camarária a nível de autoridade, onde, de facto, os verdadeiros beneficiários desta participação são os utentes, para que a sua palavra seja uma palavra extra a dizer e para que o progresso e as directivas não lhes passem ao lado.