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0150 | I Série - Número 003 | 20 de Setembro de 2003

 

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, é espantoso que V. Ex.ª tenha vindo aqui falar como se tudo estivesse bem, como se nada tivesse acontecido, como se esta ponte pedonal não tivesse caído e como se não houvesse um relatório que indica que várias outras correm perigo.
O Sr. Ministro acha que o Instituto das Estradas de Portugal actuou com diligência - foram as suas palavras. Ora, o ofício da vereadora Guadalupe Gonçalves para o IEP é de 24 de Julho e é muito concludente nos seus termos, pois avisa que "a torção significativa de ambas as vigas faz perigar a estabilidade dos painéis de betão que constituem o piso daquele acesso". Este alerta era suficientemente contundente para justificar uma intervenção imediata, mas ela só foi feita em 7 de Setembro, cerca de um mês e meio depois.
Mas, segundo o critério de diligência do Sr. Ministro, o que podemos dizer é que quanto maior fosse a diligência mais depressa o viaduto caía,…

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - … porque, efectivamente, o viaduto caiu horas depois de terem sido feitas as obras, Mas, pelos vistos, o Sr. Ministro acha isso perfeitamente natural.
É que, de facto, quando a Câmara Municipal de Sintra apela para que sejam feitas obras, eram obras de reparação, Sr. Ministro. Ninguém apelou para que o viaduto fosse derrubado, na sequência das obras feitas! Mas o Sr. Ministro acha que a diligência foi óptima.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Demagogia!

O Orador: - Sr. Ministro, a pergunta que se faz é esta: e agora? O Sr. Ministro disse que vai manter a tendência, mas a tendência, lamentavelmente, não é para as coisas correrem bem. Gostaríamos de ter garantias de que os viadutos que são objecto do relatório divulgado anteontem, que diz que há viadutos que precisam, efectivamente, de uma intervenção para não caírem - e são referidos 8 viadutos no IC19 e outros noutras regiões do País… Nós queremos saber é que medidas é que vão ser tomadas para garantir a segurança dos utentes destes viadutos, porque a única coisa que o Sr. Ministro nos disse foi que estava tudo muito bem e que iriam continuar a tendência. Sr. Ministro, que tendência é essa? É a tendência para a irresponsabilidade? É a tendência para só fingir que se actua depois das desgraças acontecerem? Esperemos que não seja essa, efectivamente, a tendência e que o Governo se porte responsavelmente neste processo, porque o que está em causa é a segurança dos nossos concidadãos.

Aplausos do PCP e do BE.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro trouxe um discurso preparado e não respondeu às questões. O Sr. Ministro revelou apenas piedosas intenções, piedosas palavras. Só sabe que nada sabe. Lamenta, e pouco mais. É muito pouco, em relação ao que aconteceu!
Sr. Ministro, neste País, faz-se uma obra de reparação e a obra de reparação causa o acidente, neste País, só se sabe que uma ponte é insegura, quando a ponte cai, e o senhor quer que os portugueses tenham confiança!
O senhor vem entorpecer os portugueses, mas esse entorpecimento só vai descredibilizar ainda mais a Administração Pública, o Governo e o próprio Ministro que acabou de falar.
Por isso mesmo, temos de ter a certeza de que não é depois de haver incêndios que se vão fazer investimentos de prevenção, comprar meios aéreos! Que não é depois de morrerem pessoas, devido à vaga de calor, que, numa segunda vaga de calor, o Ministério vem fazer campanhas de sensibilização!…

Protestos do Deputado do PSD Jorge Nuno Sá.

Que não é depois de caírem as pontes que se vai apostar mais na prevenção, em 2004, no seguinte Orçamento! Esse é o País que não queremos! Esse é o País que não pode acontecer!
Queremos um País onde o cidadão que caminhe na rua esteja seguro; que sobe o elevador e esteja seguro; que carrega no botão para o semáforo ficar verde e não morre electrocutado; que passa sob uma ponte e a ponte não lhe cai em cima! Esse é o País que queremos! E o País que o senhor aqui trouxe foi um País de omissão, foi um País de entorpecimento, e a responsabilidade é toda deste Governo!

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Até o semáforo!?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Nem o senhor acredita no que disse!