0152 | I Série - Número 003 | 20 de Setembro de 2003

se vai desenrolando, por forma a que não tenhamos apenas as más notícias, mas tenhamos as notícias como elas devem ser.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir!

O Orador: - Peço apenas 10 segundos, Sr. Presidente, para dizer que, por exemplo, o IEP divulgou que um terço das 22 obras de arte inspeccionadas estavam claramente em situação aguda, com dificuldades, e que imediatamente certa comunicação social generalizou, dizendo que um terço das obras de arte, em Portugal, estavam em má situação, o que não é obviamente verdade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr. Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, penso que se há coisa que a queda da ponte de Entre-os-Rios deveria ter permitido adquirir é a conclusão de que com as questões de segurança não se pode brincar e que a questão da prevenção do risco não é uma questão que possa, em caso algum, ser condicionada a pretexto de hipotéticas poupanças.
Neste caso em concreto, do que se trata é de saber se temos uma fiscalização a sério ou de faz-de-conta; se todas estas estruturas estão, ou não, devidamente acauteladas; se é aceitável que, havendo alertas, tais alertas sejam negligenciados.
Mas há uma pergunta que eu gostaria de fazer em concreto, não tanto quanto ao dano, que não é passível de recuperação, mas em relação a uma coisa espantosa transmitida pela comunicação social e que gostaria de ver desmentida pelo Sr. Ministro, que é isto: constata-se a existência de estruturas deficientes, designadamente e, desde logo, naquele próprio traçado (a via rápida mais percorrida de toda a Europa), e aquilo que se diz é que a intervenção não é imediata.
Ora, não sendo possível, em situações destas, determinar o momento exacto em que o colapso acontece, é possível, sim, que o Sr. Ministro (e é uma responsabilidade política que o Governo e o senhor, em concreto, porque tutela a pasta, têm) assuma hoje, aqui, quando é que todas estas estruturas, não só no IC19, mas também em Matosinhos e noutras regiões do País, vão ser reparadas. É que dizer que há probabilidades de risco e haver este jogo da roleta, no qual a sorte determina o azar, a vida, ou a morte, não é aceitável!

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento adicionais que lhe foram formulados, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação. Dispõe de um máximo de 10 minutos.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria aproveitar esta oportunidade para poder ir ao encontro de todas as questões de uma forma séria e tranquila, porque penso que, da minha parte, seguramente nunca vai haver um discurso alarmista, irresponsável e leviano que possa transmitir ao povo português sensação de insegurança ou de intranquilidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - É o discurso "Xanax"!

O Orador: - Uma das questões aqui colocadas diz respeito à segurança. Disseram-me que eu quero que os portugueses não tenham confiança. Seguramente não sou eu que o quero, penso é que o que se tem dito neste últimos dias não tem contribuído, seguramente, para a credibilização da Administração Pública, das instituições, dos portugueses em geral.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Penso que podemos fazer aqui todo o debate, todo o apuramento de causas e de responsabilidades, mas considero pessoalmente que o discurso deve ser orientado de uma forma séria, objectiva e tranquila. Vamos aguardar com calma o resultado do inquérito que foi solicitado. Ao inquérito é exigido (e todos têm de o fazer) que apure, tanto quanto possível, verdadeiramente, as causas do acidente e as responsabilidades efectivas. Não podemos estar agora a inventar, a antecipar, a ajuizar, a argumentar, do ponto de vista técnico, se aconteceu isto ou aquilo - pela minha formação, seria muito tentado a fazê-lo, mas penso que não devo nem posso.
Portanto, tendo sido determinada, logo no dia do acidente, a realização de uma comissão de inquérito, no sentido de elaborar um relatório para tentar identificar, num prazo relativamente curto, os mecanismos e as causas que levaram ao colapso da estrutura, eu não falei antes de o relatório estar produzido.
O relatório foi feito, conversei imediatamente com o Presidente do Instituto das Estradas de Portugal e com outros elementos da administração e entendemos que ele não era suficiente, por isso determinei logo a instauração de um inquérito