0157 | I Série - Número 003 | 20 de Setembro de 2003

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Ministro, recordo que na altura da queda da ponte de Entre-os-Rios ficou claro para o País que o que aconteceu não podia ter acontecido, mas ficou claro também que nunca mais acidentes desse tipo teriam qualquer justificação, porque a lição tinha sido demasiado pesada.
Por sorte esta lição não trouxe tantas vítimas, mas não é seguramente tranquilizador nem politicamente aceitável, como reconhecerá, que venha dizer ao Parlamento para as pessoas estarem tranquilas quando, ainda por cima, a sua mensagem reside, de acordo com o que diz, no facto de as coisas terem corrido bem até agora.
Sr. Ministro, as coisas não correram bem até agora porque o investimento não funcionou, a fiscalização não funcionou e não é o facto de dizer que haverá mais investimento que tranquiliza quem quer que seja. O que tranquilizará as pessoas será a assunção clara, hoje, aqui e agora, do que é que vai ser reparado, como e quando. É disso que as pessoas estão à espera e não de coisas genéricas, que podem ser muito bem intencionadas mas que já provaram, e tragicamente, que não funcionam.

O Sr. Presidente: - Para o mesmo efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.

O Sr. Miguel Coelho (PS): - Sr. Presidente, quero dizer ao Sr. Ministro que ele deve estar a fazer muita falta na Câmara Municipal de Lisboa. Na verdade, Sr. Ministro, o Dr. Santana Lopes está mais parado na Câmara de Lisboa e reconheço que, de facto, V. Ex.ª teve ali uma actividade e uma actuação que reputo de bastante positivas.
Mas neste Governo, talvez porque tenha de lidar com muito mais pessoas e a liderança é outra, V. Ex.ª está a deixar-se levar pelos acontecimentos e tem sido mal aconselhado nestas matérias todas. É certo que V. Ex.ª é um técnico, como já fez questão de aqui frisar, mas é também um político e eu volto a insistir que o seu silêncio foi inexplicável, que foi ele que, de facto, originou um sentimento de desconfiança nos portugueses relativamente às obras públicas, às estradas e às condições de segurança.
Ora, eu fiz-lhe várias perguntas, não só para o senhor brilhar mas também para poder esclarecer na altura os portugueses e incutir-lhes confiança. Uma delas, muito simples, foi esta: quais são as rotinas de segurança efectuadas pelo IEP para este tipo de pontes e passagens pedonais?
É importante que as pessoas o saibam.
Mas eu gostava de dizer a V. Ex.ª que as rotinas de segurança, se as houver, não podem ser executadas, porque, ao contrário do que diz, há claras responsabilidades políticas do Governo no mau funcionamento do IEP, sobretudo na sequência da diminuição de verbas para o PIDDAC, em que só para o distrito de Lisboa houve uma redução de 50%. E já não falamos no executado.
Já lhe referi que a política dos cortes cegos fez com que muitos técnicos contratados tivessem de ser dispensados, e dei-lhe o exemplo da brigada de conservação.
Mas mais: a lei das horas extraordinárias, que não permite, a nenhum trabalhador, fazer mais de 12 horas extraordinárias por mês, leva a que a fiscalização não funcione. A fiscalização do IEP não funciona, Sr. Ministro! Não há frota automóvel, não faltam 20 carros, faltam muitos mais e os que existem têm mais de 12 anos. Por exemplo, o ratio de funcionários do IEP por quilómetro é de 0,08, quando esse ratio na Brisa é de 1,5. Está aqui a diferença!
Portanto, Sr. Ministro…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Sr. Presidente, peço uma tolerância pelo menos igual à que teve para com o Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia. Mas vou terminar rapidamente.
Sr. Ministro, é fundamental que exija aos seus pares do Governo mais condições para que o IEP possa exercer as suas funções. Estou convencido de que, a partir de agora, o senhor tem todos os motivos para exigi-las, para que, então, a fiscalização e a segurança possam ser uma realidade e para que possa implementar tudo aquilo que nos prometeu.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu tenho sido tolerante para com todos os Srs. Deputados.
Tem agora a palavra o Sr. Ministro dos Transportes, Obras Públicas e Habitação, que dispõe de 10 minutos para responder.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero, em primeiro lugar, dizer ao Sr. Deputado Lino de Carvalho que, aparentemente, ele tem razão. Mas só aparentemente,…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Já é meio caminho andado…!

O Orador: - Mas as aparências iludem e não tem razão!
De facto, essas verbas de funcionamento,…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E de investimento.