0153 | I Série - Número 003 | 20 de Setembro de 2003

na Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a qual, essa sim, tem a experiência, a competência e a capacidade para analisar com profundidade as causas e as responsabilidades. Aguardemo-lo com calma. Ele será publicitado e divulgado plenamente para que haja uma reflexão séria e responsável sobre os resultados desse inquérito.
Agradeço ao Sr. Deputado Miguel Coelho a oportunidade que me deu de brilhar.

O Sr. Miguel Coelho (PS): - Mas neste caso não brilhou!

O Orador: - O Sr. Deputado Miguel Coelho já me conhece o suficiente para saber que é uma componente que não está presente na minha vida.
Mas o Sr. Deputado Miguel Coelho também falou dos meios. Poder-se-á questionar sempre se uma ou outra empresa pública, se um ou outro instituto, se uma ou outra direcção-geral têm mais ou menos meios. Suponho que não haverá no mundo nenhum sobre o qual possa dizer-se que tem os meios certos nos sítios certos, na altura certa, mas há, com certeza, sempre a oportunidade de dizer que houve mais ou menos meios humanos e financeiros.
No entanto, devo dizer que quando se trata de questões de segurança não é devido aos meios humanos e financeiros que vai pôr-se em risco a segurança das pessoas. E, como foi dito aqui, uma coisa é haver uma estrutura, uma obra pública, uma infra-estrutura, qualquer coisa que suscite preocupações de intervenção, como, por exemplo, uma casa poder ter uma fenda na parede ou uma ponte poder ter uma fenda num encontro, isso são sinais da estrutura, mas outra coisa é dizer que esses sinais indiciam risco de colapso. São coisas totalmente diferentes.
As pessoas do IEP são responsáveis e se sabem que há um risco de colapso mandam imediatamente encerrar a ponte, mas não era esse o caso.

O Sr. António Filipe (PCP): - Não era esse o caso?!

O Orador: - Houve a preocupação de, imediatamente após o incidente do dia 19 de Julho, em que um veículo pesado não identificado…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Foi um ovni!

O Orador: - … colidiu com a estrutura e lhe introduziu alterações de forma e de comportamento estrutural…
Foi referido que a Sr.ª Vereadora da Câmara Municipal de Sintra escreveu para o Presidente do Instituto das Estradas de Portugal, mas quando o fez já o Instituto estava a diligenciar no sentido de mandar reparar a obra, e isso é que é importante realçar.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Por isso é que a carta foi para o cesto dos papéis!

O Orador: - Sr. Deputado Miguel Coelho, podemos falar seriamente de recursos humanos e financeiros. O que quero dizer é que, por maiores ou menores que sejam os recursos financeiros, numa situação em que haja um indício de colapso ou de ruptura de uma estrutura nunca deixarão de fazer-se imediatamente as actuações necessárias.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Como é possível, se não há monitorização e fiscalização?!

O Orador: - Sr. Deputado, fiscalização existe, mas se me desafia a entrar por esse caminho devo dizer-lhe que foi traçado, há uns anos, um caminho que eu chamo da insustentabilidade, quando se criou um mecanismo chamado SCUT.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O mecanismo chamado SCUT vai fazer com que, a curto prazo, o Estado tenha encargos financeiros superiores a 140 milhões de contos/ano.

Vozes do PSD: - Por ano!

O Sr. Miguel Coelho (PS): - Acabe com as SCUT, a começar já na Via do Infante!

O Orador: - O que estou a dizer é que temos perante nós um grande desafio, uma grande responsabilidade, que saberemos assumir e enfrentar para criar todos os mecanismos. Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro já tinha tido ocasião de dizer, há uns dois meses e meio, quando foi visitar uma obra comigo, que vai trazer esse assunto ao Parlamento, que é um assunto de importância nacional.
Hoje, como sempre, as pessoas são responsáveis, e se houver o mínimo indício de um colapso numa estrutura seguramente serão tomadas de imediato todas as medidas para que isso não aconteça. Ninguém está livre, em qualquer área, que