0321 | I Série - Número 007 | 03 de Outubro de 2003

da Comissão de Ética, relativo à substituição de Deputado, de modo a que possa assegurar-se a presença do Deputado substituto ao longo da sessão de hoje. Peço, pois, ao Sr. Secretário que nos dê conta do referido relatório e parecer.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer da Comissão de Ética refere-se à substituição da Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos (PS), do Círculo Eleitoral de Braga, nos termos da alínea b) do n.º 2 e do n.º 4 do artigo 5.º do Estatuto dos Deputados, pela Sr.ª Deputada Isabel Tinoco Faria, com início em 2 de Outubro corrente, inclusive.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Assim sendo, pode a Sr.ª Deputada Isabel Tinoco Faria ocupar o seu lugar na Sala.
Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje, na sua segunda parte, é integralmente preenchida com a interpelação n.º 7/IX - Debate de política geral, centrado na condução da política económica e financeira e na orientação das políticas públicas em matéria de investimento, designadamente nos domínios infra-estrutural e de apoio ao desenvolvimento e à inovação (PS).
Ora, como se trata de uma interpelação ao Governo e o Governo ainda não se encontra presente, o mesmo sucedendo com alguns elementos da primeira linha do Partido Socialista que vão intervir neste debate, vamos fazer uma breve pausa, até que estejam reunidas as condições para continuarmos os nossos trabalhos.

Pausa.

Sr. Primeiro-Ministro, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, Srs. Ministros, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, estamos agora em condições de retomar os trabalhos de hoje com o debate da interpelação n.º 7/IX.
Conforme dispõe o Regimento, nos artigos 242.º e 243.º, nas interpelações ao Governo, o debate é aberto com as intervenções de um Deputado do grupo parlamentar interpelante e de um membro do Governo, existindo uma grelha de tempos própria para essas intervenções.
Assim sendo, para apresentar a interpelação ao Governo, em nome do seu grupo parlamentar, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Esta interpelação é dirigida a si, Sr. Primeiro-Ministro.
O Partido Socialista promove este debate com o objectivo fundamental de lhe dizer, olhos nos olhos, o que muitos portugueses pensam da sua governação.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - E a nossa mensagem é muito clara, Sr. Primeiro-Ministro: isto não está a correr bem, Sr. Primeiro-Ministro! Isto não está mesmo a correr nada bem!!

Aplausos do PS.

Risos do PSD.

O Eurostat divulgou ontem a taxa de desemprego em Portugal: 7%. Fomos o único país europeu onde o desemprego subiu em Agosto. E, em apenas um ano e meio - o seu ano e meio, Sr. Primeiro-Ministro! -, a taxa de desemprego, em Portugal, subiu 50%, o que nos transforma no país da Europa onde o desemprego cresce mais rapidamente.

O Sr. António Costa (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Portugal tem hoje mais de 420 000 desempregados. Não se riem agora, Srs. Deputados do PSD?! É verdade!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O senhor é que se está a rir!

O Orador: - São exactamente 420 891 desempregados que estão inscritos nos centros de emprego!
Desde que o Sr. Primeiro-Ministro chegou ao Governo, desde que tomou posse, temos mais 100 000 novos