Debates Parlamentares - Diário 007, p. 325 (2003-10-02)

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0325 | I Série - Número 007 | 03 de Outubro de 2003

mas é um número com zeros a mais para ser considerado um pequeno desvio.

Risos do Deputado do PS António Costa.

O fantasma do descalabro das receitas fiscais de 1993 - lembram-se?!... -, de que a Sr.ª Ministra das Finanças se lembra muito bem, paira de novo sobre as finanças públicas portuguesas. A verdade é que o défice deste ano, se tudo continuar como tem corrido, se não considerarmos, como não devemos considerar, a "maquilhagem" das receitas extraordinárias,…

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - … será da ordem dos 5%, o que significa um défice muito superior àquele que existia em 2001.

Aplausos do PS.

Foi o Governo que definiu o défice orçamental como o "alfa" e o "ómega" da sua política económica. Ao fazê-lo, o Governo fez uma escolha e assumiu uma responsabilidade mas até nisto falhou. A verdade é que as nossas finanças públicas estão hoje em pior situação do que estavam em 2001!
E, verdadeiramente, a Sr.ª Ministra das Finanças tem aqui a sua reforma estrutural: o modo de conter o défice já não é controlar as despesas e assegurar as receitas, como é próprio - não! -, passou a ser um exercício criativo de venda de património todos os finais de ano.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

É claro que se pode perguntar ou ocorre perguntar por que é que essa ideia, se é assim tão boa, não é seguida por outros países que enfrentam também problemas orçamentais, como é o caso da Alemanha ou da França.

Vozes do PS: - Boa pergunta!

O Orador: - Não, Srs. Deputados! Não é, certamente, por não terem património ou por não se terem lembrado de o vender - não! -, é porque sabem que isso seria um erro económico e que há certas aparências que não iludem ninguém.
E é absolutamente falso que o uso destes expedientes dê, apesar de tudo, credibilidade. Não dá credibilidade!!

O Sr. António Costa (PS): - Essa é que é essa!

O Orador: - É que os mercados financeiros internacionais ainda vão tendo economistas que sabem bem o que é um défice estrutural e para quem estas operações de cosmética feitas em Portugal não passam de puro ilusionismo que já só enganam os incautos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E, francamente, é preciso uma total falta de decoro para ter andado anos a fio a criticar o Governo anterior, pela contabilização de receitas extraordinárias de pequena dimensão, e vir agora fazer da obtenção dessas receitas o instrumento privilegiado da política financeira portuguesa.

Aplausos do PS.

A verdade é só uma: tentar disfarçar o défice orçamental com receitas extraordinárias de última hora não passa de um disfarce e de um embuste que, mais tarde ou mais cedo - mais cedo do que tarde! -, se pagará na credibilidade e na confiança.
Não, Sr. Primeiro-Ministro! Também aqui, na questão do défice orçamental, isto não lhe está a correr bem! Não lhe está a correr mesmo nada bem!!
Mas se há um erro capital nesta política económica…

A Sr.ª Maria Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - … esse erro foi o da redução abrupta e irresponsável do investimento público.

Vozes do PS: - Muito bem!

0325 | I Série - Número 007 | 03 de Outubro de 2003 mas é um número com zeros a mais para ser considerado um pequeno desvio.Risos do Deputado do PS António Costa.O fantasma do descalabro das receitas fiscais de 1993 - lembram-se?!... -, de que a Sr.ª Ministra das Finanças se lembra muito bem, paira de novo sobre as finanças públicas portuguesas. A verdade é que o défice deste ano, se tudo continuar como tem corrido, se não considerarmos, como não devemos considerar, a "maquilhagem" das receitas extraordinárias,…Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - … será da ordem dos 5%, o que significa um défice muito superior àquele que existia em 2001.Aplausos do PS.Foi o Governo que definiu o défice orçamental como o "alfa" e o "ómega" da sua política económica. Ao fazê-lo, o Governo fez uma escolha e assumiu uma responsabilidade mas até nisto falhou. A verdade é que as nossas finanças públicas estão hoje em pior situação do que estavam em 2001!
E, verdadeiramente, a Sr.ª Ministra das Finanças tem aqui a sua reforma estrutural: o modo de conter o défice já não é controlar as despesas e assegurar as receitas, como é próprio - não! -, passou a ser um exercício criativo de venda de património todos os finais de ano.Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.É claro que se pode perguntar ou ocorre perguntar por que é que essa ideia, se é assim tão boa, não é seguida por outros países que enfrentam também problemas orçamentais, como é o caso da Alemanha ou da França.Vozes do PS: - Boa pergunta!O Orador: - Não, Srs. Deputados! Não é, certamente, por não terem património ou por não se terem lembrado de o vender - não! -, é porque sabem que isso seria um erro económico e que há certas aparências que não iludem ninguém.
E é absolutamente falso que o uso destes expedientes dê, apesar de tudo, credibilidade. Não dá credibilidade!!O Sr. António Costa (PS): - Essa é que é essa!O Orador: - É que os mercados financeiros internacionais ainda vão tendo economistas que sabem bem o que é um défice estrutural e para quem estas operações de cosmética feitas em Portugal não passam de puro ilusionismo que já só enganam os incautos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E, francamente, é preciso uma total falta de decoro para ter andado anos a fio a criticar o Governo anterior, pela contabilização de receitas extraordinárias de pequena dimensão, e vir agora fazer da obtenção dessas receitas o instrumento privilegiado da política financeira portuguesa.Aplausos do PS.A verdade é só uma: tentar disfarçar o défice orçamental com receitas extraordinárias de última hora não passa de um disfarce e de um embuste que, mais tarde ou mais cedo - mais cedo do que tarde! -, se pagará na credibilidade e na confiança.
Não, Sr. Primeiro-Ministro! Também aqui, na questão do défice orçamental, isto não lhe está a correr bem! Não lhe está a correr mesmo nada bem!!
Mas se há um erro capital nesta política económica…A Sr.ª Maria Santos (PS): - Muito bem!O Orador: - … esse erro foi o da redução abrupta e irresponsável do investimento público.Vozes do PS: - Muito bem!

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