0370 | I Série - Número 007 | 03 de Outubro de 2003

que está sem rumo. O conformismo, o desinvestimento, a mediocridade das perspectivas para a iniciativa privada e pública em 2004 são inaceitáveis. Portugal não pode perder mais um ano!

Aplausos do PS.

Segundo, as decisões para o futuro, as grandes opções sobre a inserção do País, sobre a nossa ligação ao mundo, têm vindo a ser adiadas ou esquecidas. É possível fazer de Sines uma grande ferramenta do nosso desenvolvimento estratégico, mas tal implica vontade e decisão, que não tem existido, como não tem existido em Alqueva, ou na Ota. E é inaceitável que um ano e meio depois todas as dúvidas e impasses sobre o TGV se mantenham.
A propósito, onde pára o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações?

Aplausos do PS.

Terceiro, adiar soluções não ajuda o País; atrasar a qualificação das nossas cidades retira-lhes capacidades para competir, mas, apesar disso, é o que acontece na política ambiental, ou no Programa Polis. Um ano e meio de bloqueios pode significar perdas de apoios e muitos anos de atraso.
A propósito, onde pára o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente?

Aplausos do PS.

Quarto, a crise é mais dura nas regiões mais desfavorecidas, mas, apesar disso, é nelas que mais se desinveste, é nelas que o Governo está mais longe do que prometeu. Onde estão os investimentos de que Trás-os-Montes precisa? Por que se retiram recursos a Bragança, ao contrário do que se comprometeram? Por que tudo prometeram para ganhar votos e agora tudo meteram na gaveta, até a duplicação do IP4, que o actual Primeiro-Ministro dizia que, se não fosse feita, levaria a muitas e muitas mortes?

Vozes do CDS-PP: - A sério?!

O Orador: - Quinto: finalmente, o que pode explicar o desinvestimento na ciência e tecnologia se não a incapacidade de olhar o futuro já.
A propósito, onde pára o Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior?

Aplausos do PS.

Para recuperar a confiança, para sair da profunda crise em que caiu Portugal, os portugueses precisam de acreditar, e cabe ao Governo um papel decisivo.
O País não aceita que quem governe não cumpra os compromissos que assumiu. É por aqui que o Governo tem de começar a mudar de políticas, por exemplo, investindo nas regiões do interior como prometeu, ou honrando a palavra que empenhou face aos mais idosos, a quem insinuou que nunca mais haveria uma pensão abaixo do salário mínimo nacional. Sabem quanto está a crescer o esforço com as pensões? Este ano, 6,9% - há um ano crescia 9,5%; em 2001, 8,7%; e, em 2000, 9,7%.
Onde está a convergência com o salário mínimo, tão prometida em tantas feiras e mercados?

Aplausos do PS.

O Governo tem de dar confiança aos portugueses e não retirá-la; tem de garantir que não está a utilizar a reserva da segurança social para suportar despesas correntes; tem de garantir que não está a subutilizar os fundos da União Europeia. Tudo isto seria muito grave para o presente e para o futuro dos portugueses.
O Orçamento para 2004 tem de ser um instrumento de retoma e não um factor de crise. Para que assim seja há mudanças a fazer, algumas delas indispensáveis. Deixo hoje aqui seis áreas que considero definirem, em boa medida, o que será ou não o Orçamento do Estado de 2004, e, portanto, o ano 2004.
Em primeiro lugar, a economia portuguesa não suporta mais cortes no investimento público.

O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!

O Orador: - Quem está a ser penalizado com a política cega de cortes são as empresas e o emprego. Sem investimento, não haverá retoma e o País não pode ficar parado à espera da retoma dos outros.

Aplausos do PS.

Desafiamos o Governo a redinamizar o investimento público, devendo colocar aí as questões da segurança, desde a