0366 | I Série - Número 007 | 03 de Outubro de 2003

convergência real que o Primeiro-Ministro conseguiu ao promover o crescimento do desemprego de modo a aproximar-se da média europeia: já está em 7%, a um ponto percentual dos objectivos do Primeiro-Ministro.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - O Primeiro-Ministro é pródigo nas palavras, mas é parco nas concretizações. Pode mesmo pensar o Primeiro-Ministro que, apesar de tudo, é - como, na oposição, previa que viria a ser - um bom Primeiro-Ministro, mas talvez demasiado discreto, porque, até hoje, ainda ninguém se apercebeu disso.
Fala o Governo em competitividade, mas a implementação da Rede Nacional de Plataformas Logísticas encontra-se parada, sem recursos e decisões para funcionar. E é aqui que, agora, vamos aos factos dos investimentos.
Assim, os sistemas de transportes não se articulam. E não é assim que se constrói a plataforma atlântica, nem tão pouco uma centralidade estratégica quando o Governo desiste da candidatura de Portugal para sede da Agência Europeia de Segurança Marítima e adormece a realidade de Sines com uma administração sob suspeita e um presidente a tempo inteiro que, frequentemente, por ali passa uma vez por semana, ele próprio ex-colega de governo, no governo de Cavaco Silva.

Aplausos do PS.

Fala o Governo em transparência e no fim da impunidade, mas nas Obras Públicas tem um Ministro que designa para Presidente do IEP o seu Vice-Presidente, que há dias renunciara ao cargo e que era o responsável da Conservação - a área que falhou na queda da ponte no IC19. E, depois - ridículo dos ridículos! -, este putativo presidente escreve no Diário de Notícias, ao Ministro, uma carta reivindicativa. O PS não se conformará se essa nomeação for por diante, mas não deixa de sublinhar que, para um Primeiro-Ministro que falou do excesso de mudanças no IEP, este putativo presidente será o terceiro em 17 meses, ficando esquecida a transparência e a impunidade.

Aplausos do PS.

É este, Sr. Primeiro-Ministro, o estado a que o senhor e o seu Governo chegaram. Parou os investimentos na conservação, executando apenas 13% do previsto em 2002; e, a este propósito, coloca-se a questão: o concurso lançado no início de 2002 para o Sistema de Observação e Gestão das Obras de Arte ainda não foi adjudicado, sendo certo que o processo já se encontrava avaliado e delineada a proposta para adjudicação, porquê?
Parou o investimento na SCUT da Grande Lisboa. O primeiro concurso, datado de 30 de Junho de 1999, foi anulado; foi prometido o lançamento de um novo concurso agora, em Janeiro de 2003, mas até agora nada foi lançado, está tudo parado.
Parou a concessão do IC36, a circular de Leiria, ao anular o concurso em 2002, prometendo novo concurso para Janeiro de 2003, mas a promessa feita então passou para agora o 2.º semestre de 2004.
Parou os trabalhos na SCUT da Costa de Prata para alterar o traçado, para poente de Estarreja, em zona de protecção ambiental e com o recurso a obras de arte muitíssimo mais caras. Fez a vontade ao autarca do PSD e os portugueses pagam do seu bolso esse gesto e a data de abertura passou de Maio de 2004 para Setembro de 2005. É bem certo, Sr.ª Ministra das Finanças, que aqui está um sítio onde poderia poupar, em vez de cortar na investigação científica e na cultura.

Aplausos do PS.

Parou o IC12 que ligaria Mira a Mangualde, a pedido do Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, porque queria, particularmente, a duplicação do IP3 entre Viseu e Coimbra. E o que é que diz o Sr. Ministro? Diz que vai fazer essa duplicação, mas também diz, ao Jornal de Notícias, que vai fazer o IC12. E o Sr. Primeiro-Ministro tem um problema para resolver: como sabe, não pode, para o mesmo objectivo e para o mesmo destino, estar a prometer duas auto-estradas iguais. A isto chama-se mentir e publicidade enganosa!

Aplausos do PS.

Parou a concessão do Baixo Tejo, Montijo/Porto Alto, e tem bloqueado as obras do IP5, porque, mais uma vez, não se entende com presidentes de câmara do PSD e, embora os Ministros Valente de Oliveira e Isaltino de Morais, desavindos neste processo, já tenham partido, a verdade é que este Ministro repetiu exactamente a mesma coisa. O Primeiro-Ministro não tem problema, porque contará sempre com os bolsos dos portugueses para pagar estas despesas a mais!
Aqui está, Sr.ª Ministra das Finanças, onde poderia poupar para investir na educação, na ciência, na tecnologia e na saúde, em vez de nestas despesas supérfluas, para pagar, à conta do Estado, campanhas políticas e partidárias do Governo do PSD!

Aplausos do PS.