0361 | I Série - Número 007 | 03 de Outubro de 2003

O Sr. José Magalhães (PS): - E que prática!

O Orador: - Até aqui, o que acontecia é que, cada vez que surgia um problema, atacávamos com pacotes financeiros e agora, finalmente, temos uma política consistente. Há questões de que já ouço falar há mais de 15 anos e que, finalmente, começam a ser resolvidas por este Ministério da Economia. Refiro-me às questões estruturantes que permitem potenciar o investimento para, desse modo, sairmos da cauda do investimento; isto é, deixarmos de apostar essencialmente no investimento baseado na mão-de-obra intensiva para subirmos na cadeia de valor e podermos apostar no investimento de valor acrescentado.
Para mim, tem pouco significado que se fale em milhões de investimentos, porque é muito mais importante a qualidade do investimento do que o volume do investimento, e todos sabemos disso.
Assim, quando se fala do investimento público, é muito mais importante um investimento público estruturado, visto que tem, também, consequências ao nível dos empreendedores. Por mais que invista numa região deserta, se não tiver empreendedores para desenvolverem outras políticas, não tenho nada!
Finalmente, temos um Governo em Portugal que está a criar condições para os investidores e para os empreendedores e que, apesar de vivermos, de facto, um período de recessão, um período de baixa - era bom que estas medidas tivessem sido tomadas em períodos de alta -, tem coragem para tomar medidas. Portanto, felicito-o, Sr. Ministro, porque não se tem desviado da tónica.
Há um Governo que faz e põe como opção a questão da produtividade para o País, não temos qualquer dúvida acerca disso e, portanto, estamos todos de acordo; há um Governo que aposta na questão da competitividade e nos factores estruturantes que levam ao aumento dessa mesma competitividade. É, de facto, esse o caminho.
Também é feita uma aposta clara na questão das tecnologias, na qualidade e na inovação. É um Governo que está marcado pela diferença a este nível.
Chegado aqui, na intervenção que proferiu, o Sr. Ministro falou de alguns investimentos no sector do turismo e, finalmente, também aqui, é o primeiro Governo que refere que a prioridade nacional é o turismo. É-o claramente, não só na teoria mas, também, na prática.
Por outro lado, esses investimentos no turismo levam-nos a supor que há um efectivo crescimento do investimento, não só nacional como estrangeiro, em Portugal.
A questão concreta que gostava de colocar ao Sr. Ministro é se, por um lado, lhe parece que esta arrancada para o investimento é consistente e, por consequência, se vamos ter mais investimento no futuro. Por outro lado, queria que dissesse aqui, no Parlamento, em que medida é que a imagem de Portugal tem vindo a crescer em termos internacionais, ao ponto de os investidores estarem hoje muito mais confiantes na economia portuguesa do que estavam há um ano e meio atrás.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, terei de ser muito breve e, indo directo ao assunto, devo dizer que a realidade do País é o que é e não o que diz no seu discurso. O Sr. Ministro, os assessores e consultores que contrata terão de adaptar-se à realidade do País.
Além do mais, terá de explicar a sua acção face à realidade do País não apenas a esta Câmara como à própria bancada do PSD, que esteve, de resto, muito apática e bucólica, neste fim de tarde, a ouvir o seu discurso.
Vou fazer uma citação de um seu companheiro de bancada e de partido, que é a seguinte: "Os empresários que temos ouvido queixam-se da falta de acompanhamento das instituições que apoiam as microempresas". Sabe a que instituições se refere este senhor? Ao IAPMEI e ao ICEP. E sabe quem é este senhor? É o Deputado Marco António, Vice-Presidente da bancada do PSD e Presidente da Distrital do PSD do Porto.
Tal significa que quer o Sr. Ministro quer o Sr. Deputado Almeida Henriques terão de explicar as razões do elogio que fizeram da situação do País. E vamos ter oportunidade, felizmente, na próxima quarta-feira, de voltar de novo a este assunto em sede de Comissão de Economia e Finanças.
Quando o País assiste a uma queda brutal do investimento, em cinco trimestres consecutivos, o Sr. Ministro vê a retoma e vê intenções de investimento! Perante uma queda da procura externa e das exportações, que deve ter sido da ordem dos 2% no primeiro semestre, o Sr. Ministro omite o que era para si a variável mais importante da retoma! Há poucos meses, via as empresas a alterarem a sua estratégia, as suas políticas e os seus produtos com vista ao exterior! Agora, o resultado é este: menos 2%. Longe vai o tempo das previsões de 5% a 7%, que todos dissemos serem absolutamente absurdas.
Sr. Ministro, há promessas que têm de ser quantificadas e há outras que vão ser lembradas a seu devido tempo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quantificada tem de ser a promessa do Sr. Ministro relativa à alteração das portagens das auto-estradas.