0359 | I Série - Número 007 | 03 de Outubro de 2003

Quinto, nos últimos meses, vários contratos de investimento foram concretizados e muitas intenções foram anunciadas. Estou a falar de investimentos de qualidade, que vão ajudar a criar as bases de um crescimento sólido e de um Portugal mais competitivo. Da Renova à Gescartão, da Autoeuropa à Opel ou à Mitsubishi, da Efacec à Visteon ou à Tyco, da Compal à Lactogal, da Dow Chemical à Generg ou à Vulcano, da Robinson à Danone, sem preocupação de ser exaustivo, todas estas empresas anunciaram ou estão a realizar importantes investimentos que somam mais de mil milhões de euros. Ontem mesmo, demos conhecimento de um novo e importante investimento da Infineon em Portugal - 230 milhões de euros e 580 novos empregos em Vila do Conde, Srs. Deputados!
Diria mesmo, Srs. Deputados do Partido Socialista, Sr. Deputado José Sócrates, isto não está a correr mal, não está a correr mesmo nada mal!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Risos do PS.

E posso anunciar-vos hoje o licenciamento de três novos investimentos de grande importância e qualidade no sector do turismo, desbloqueados por este Governo: o complexo turístico de Tróia,…

Protestos do PS.

… a terceira fase do empreendimento de Vale do Lobo e um novo projecto estruturante em Castro Marim. No total, estes investimentos somam cerca de 500 milhões de euros.
Felizmente, também no turismo as coisas não estão a correr mal, mesmo nada mal!
E não nos podemos queixar, neste sector, de falta de iniciativa ou confiança dos investidores. Para além dos três projectos que referi, temos cerca de duas dezenas de projectos em autorização que ultrapassam os mil milhões de euros de novo investimento. Aqui, a nossa batalha é a de tornar célere e eficiente o processo de licenciamento.
O Centro de Apoio ao Licenciamento de Projectos Turísticos e a articulação entre os Ministérios da Economia e do Ambiente começou a dar os seus frutos, sem prejuízo da reforma de fundo prevista no Plano de Desenvolvimento do Turismo, quanto ao licenciamento.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, tudo isto não acontece por acaso. Acontece porque fizemos as mudanças necessárias e os investidores acreditam nas nossas políticas e em Portugal; acontece porque fizemos uma profunda reestruturação das instituições que servem os investidores e as empresas e cujos resultados já se vêem.
Já se nota a postura comercial, pró-activa e a agilidade da API; já se nota a diferente forma de trabalhar do IAPMEI e do ICEP e a sua maior eficácia. A título de exemplo, basta dizer que, nos nove primeiros meses deste ano, o IAPMEI aumentou o volume de pagamentos correspondentes a investimentos verificados em 62%. E o volume de investimentos PRIME homologados subiu cerca de 60%, desmentindo, mais uma vez, a afirmação infundada, como tantas outras desmentidas pelos números, de que a transição do POE para o PRIME tinha paralisado as aprovações.
No novo regime de licenciamento industrial, as direcções regionais de economia estão a produzir decisões em prazos inferiores aos legais - que foram muito reduzidos, como se sabe -, situação completamente nova no nosso país.
A Autoridade da Concorrência decidiu já 34 processos de concentração dos 39 analisados.
Srs. Deputados, esta é a melhor resposta para aqueles que nos acusaram de só pensar na reestruturação dos serviços e de esquecer as empresas. Mas alguns dos que agora falam com tanta simpatia das empresas são os mesmos que no passado lhes deram muitas palmadas nas costas mas não ajudaram a resolver os seus problemas; são os mesmos que conviveram tranquilamente com os obstáculos inaceitáveis que a Administração Pública levantou a quem simplesmente queria investir e produzir; são os mesmos que afugentaram os investidores em vez de os procurar e de os conquistar.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é o caminho. Um caminho que não se faz pelo acaso ou pela sorte, faz-se com políticas correctas e estáveis. Posso dizer-vos que hoje temos praticamente todos os instrumentos necessários para que as empresas que produzem em Portugal sejam mais fortes. Temos uma política fiscal competitiva, com a redução da taxa de IRC já para 25%, a eliminação do imposto sucessório e do imposto de sucessões e doações por avença. O incentivo ao investimento nos sectores de bens transaccionáveis é ainda reforçado com a reserva fiscal para investimento.
Temos um novo quadro de incentivos ao investimento e à inovação, traduzido no PRIME. Um sistema mais exigente, mais selectivo, mais virado para a recompensa do mérito e, por isso tudo, mais justo. Os nossos recursos são escassos e, por isso, têm de ser muito bem aplicados.
Temos uma política de concorrência sem paralelo no passado, que garante aos agentes económicos mais eficientes a oportunidade de competir em condições equitativas e aos consumidores e produtores que não sofram os efeitos do exercício ilegítimo do poder de mercado pelos mais poderosos.
Temos uma política microeconómica activa, consagrada no Programa para a Produtividade e Crescimento da Economia e agora reforçada com o "Portugal 2010", que está a mudar o ambiente de negócios no nosso País e a eliminar, uma a uma, as barreiras que nos têm impedido de chegar aos níveis de competitividade e produtividade dos melhores.
Temos uma política de turismo que, pela primeira vez, aborda o sector como prioridade da política económica e definiu o caminho para o seu desenvolvimento através de um plano coerente, aplaudido pelos agentes do sector.
Temos, finalmente, um instrumento de política que vai criar condições para que as regiões que sempre foram desfavorecidas e para as que sofreram a influência assimétrica dos choques sobre a economia tenham a oportunidade e os meios