0362 | I Série - Número 007 | 03 de Outubro de 2003

Quanto custa ao Estado a declaração que o Sr. Ministro fez nessa matéria?
Tem de ser justificado o que se passa com a reserva fiscal do investimento. Temo que a reserva fiscal do investimento anunciada em Junho de 2002 seja publicidade enganosa, ou, então, o Sr. Ministro diz-nos hoje, aqui e agora, que a Comissão Europeia aprovou a notificação apresentada por V. Ex.ª.
Sobre estes e outros aspectos, Sr. Ministro, falaremos de novo, certamente, dentro em breve.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.

O Sr. Ministro da Economia: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, V. Ex.ª tocou basicamente dois temas que nos são muito caros. O primeiro diz respeito à questão da aposta dos recursos humanos na inovação e na tecnologia. Ora, de facto, tudo o que se tem passado é o contrário daquilo que disse: onde a Sr.ª Deputada vê o desmantelamento dos institutos do Estado nós vemos a reorganização dos institutos do Estado para que eles investiguem em benefício das empresas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Todos sabemos, e a Sr.ª Deputada também sabe, que o nosso problema não é de despesa pública em investigação e desenvolvimento, mas de qualidade da despesa pública em investigação e desenvolvimento. Nós gastamos aproximadamente a média da União Europeia em investigação e desenvolvimento por parte do Estado. Quem gasta pouco são as empresas, como sabe. O Estado, repito, gasta quase tanto como a média da União Europeia, mas gasta mal, porque aplica pouco esse saber, que é muito em muitos casos, mas não o aplica à actividade empresarial. É isso, a que a Sr.ª Deputada chama desmantelamento, que estamos a mudar com a reorganização dos institutos do Estado. De facto, temos um conceito diferente.
Outro ponto a que se referiu, o turismo, é também é um ponto que nos é muito caro, não me surpreendendo a forma como abordou a questão. É que temos conceitos diferentes: para a Sr.ª Deputada e para o partido que representa qualquer construção de turismo é um problema, porque choca com valores que defende de forma extrema. A Sr.ª Deputada nunca me ouviu fazer qualquer afirmação contra o ambiente; pelo contrário, sempre disse que o turismo de qualidade exige ambiente de qualidade e pronuncio-me contra algumas barbaridades que se fizeram neste País em matéria de prejuízo de zonas turísticas de qualidade. Simplesmente, a Sr.ª Deputada não quer que se faça coisa nenhuma em lado nenhum. Aliás, a sua afirmação no sentido de que nos vamos reduzir à condição de criados de mesa é eloquente. É assim que os senhores vêem o turismo! Foi isso que fez com que o turismo português tenha marcado passo durante tantos anos em Portugal e com que tenhamos desperdiçado as nossas vantagens nesse âmbito.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - Os senhores têm de nos dizer, claramente, se querem ou não que Portugal aposte nas suas vantagens, nos seus recursos naturais - e tem muito poucos - que podem ser dedicados ao turismo. Se querem, então têm de permitir que se faça algo.
O que se passou neste País, para além das dificuldades, foi que se mantiveram investidores estrangeiros de grande qualidade à espera, anos a fio, sem que lhes fosse dito "sim" ou "não", simplesmente empatando-os, de serviço para serviço. Há um investidor, um dos maiores investidores mundiais, que está há 12 anos à espera de uma resposta para um projecto de investimento em Portugal, projecto esse com qualidade!

Vozes do PS: - Há 12 anos?!

O Sr. António Costa (PS): - Só podem falar em seis anos!

O Orador: - Começou em 1993, há 10 anos.

Vozes do PS: - Ah!

O Orador: - Sr. Deputado Almeida Henriques, permita-me que agradeça as referências que fez. De facto, o nosso objectivo é esse que referiu: é ter um modelo diferente e ter, como disse, uma "arrancada consistente", de forma a que criemos uma base sólida para o desenvolvimento futuro e para que não estejamos no tradicional "pára, arranca" que sempre caracterizou, no passado, a economia portuguesa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Maximiano Martins, começaria por reproduzir as suas palavras: "a realidade é o que é" e