0363 | I Série - Número 007 | 03 de Outubro de 2003

não aquela que o senhor gostaria que fosse. A realidade é que o Governo está a governar de forma diferente daquela que os senhores entendiam que deveria ser e daquela que praticaram no passado.
Tudo aquilo que lhe disse aqui é a realidade. Não há um número que o senhor possa desmentir e não há um número que eu tenha referido que não revele que estamos a criar as bases para um período de recuperação pela via mais sólida, que é a via do investimento.
O senhor sabe, porque penso que tem formação económica, que entre o momento em que se decide o investimento e o momento em que se concretiza passam vários meses, passam anos, muitas vezes. Portanto, os efeitos de investimento que estamos a sentir neste momento são o resultado das decisões que foram tomadas, porventura, no tempo dos senhores.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É o resultado da fuga dos investidores deste País.

Vozes do PS: - Está enganado!

O Orador: - As decisões que estamos a ter vão reflectir-se no futuro. Primeiro, com despesa de investimento, depois com a reprodução desse mesmo investimento.

Protestos do PS.

Provavelmente, esta é a vossa última oportunidade de falar de queda de investimento. Talvez daqui a poucos meses já não poderão falar em queda.

Protestos do PS.

Com as exportações passa-se o mesmo, Sr. Deputado. Os custos unitários de trabalho, no período do governo da Partido Socialista, cresceram mais 25% que os preços das exportações. Ora, isto não se corrige de um ano para o outro, como compreende. Mais uma vez estamos a sofrer as consequências da perda de competitividade brutal que sofremos nesses anos.
Dado que faz insinuações com desconhecimento, não queria deixar de lhe referir o seguinte: primeiro, relativamente às das portagens, já disse e repito que vamos adoptar uma decisão, negociada com as concessionárias - é assim que se faz, o Governo não impõe as portagens unilateralmente porque há contratos de concessão -, que não discrimine contra a produção nacional de veículos automóveis. Ou o senhor defende que continuemos a discriminar contra um produtor nacional de veículos? É assim que o senhor defende os investimentos em Portugal? Ou o senhor, como outros, considera que a Autoeuropa é investimento irrelevante para Portugal?

O Sr. Maximiano Martins (PS): - E sabe quanto exporta a Autoeuropa?

O Orador: - Garanto-lhe que o custo será perfeitamente razoável face à importância do que está em questão.
Recordo-lhe que, há poucos meses atrás, os senhores diziam que a Autoeuropa se ia embora…

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Ministro, esgotou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Relativamente à reserva fiscal para investimento, a insinuação que o Sr. Deputado faz é daquelas que se lançam para o ar com desconhecimento total. O processo está em notificação, isso tem os seus tempos e não há nenhuma razão para estar preocupado. E quanto tempo demorou a notificação do Decreto-Lei n.º 409/99, de 15 de Outubro, que é do vosso tempo? Foi mais do que está a demorar a reserva fiscal para investimento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Carlos Maximiano, revelando falta de imaginação e insuficiência de argumentos do Partido Socialista, veio aqui, numa versão requentada, evocar, de novo, uma entrevista do Sr. Deputado Marco António.
O Sr. Deputado Marco António já explicou o seu pensamento ao Sr. Deputado António Costa, tal como consta da acta da sessão de 17 de Setembro, pelo que pedia à Mesa que distribuísse esse Diário ao Partido Socialista, designadamente ao Sr. Deputado Carlos Maximiano, para que, nesta técnica de truncar uma frase, não deturpe um pensamento e um contexto para encontrar uma argumentação que lhe falta e que é insuficiente no seu partido.
Aliás, aquilo que passou desse debate para a comunicação social é algo curioso, que subsiste: é o milagre que será o de o Partido Socialista explicar ao País que nada tem a ver com a situação desgraçada em que nos deixou do ponto de vista