0368 | I Série - Número 007 | 03 de Outubro de 2003

resolução dos principais desequilíbrios e consolidando os fundamentos macroeconómicos. Tal objectivo pressupõe que se possam manter políticas económicas correctas, que se persista nos esforços de eliminação dos obstáculos estruturais ao crescimento e das pressões que impendem no médio prazo sobre as finanças públicas.
O Governo tem vindo activamente a fomentar a melhoria das condições internas para promover o crescimento e o investimento, assegurando os ganhos de uma maior estabilidade macroeconómica.
Por outro lado, é importante, no contexto actual, que todas as áreas económicas possam contribuir para o ajustamento dos principais desequilíbrios globais, permitindo um ajustamento progressivo, ordenado e equitativamente partilhado daquelas situações crescentemente percebidas como sendo insustentáveis.
Actualmente, 17 meses volvidos de uma política económica e financeira de combate à crise estrutural da economia portuguesa, podemos afirmar que a nossa economia deverá, no próximo ano, iniciar o processo de retoma económica, beneficiando não só desta nova orientação como de um contexto externo mais favorável.
Esta recuperação irá assentar nos resultados das medidas que têm vindo a ser implementadas quer no sentido de actuar sobre os factores determinantes da competitividade das empresas quer no âmbito da consolidação orçamental.
Para além de impactos estáveis sobre a oferta, a melhoria do ambiente empresarial, o reforço dos mecanismos de regulação e concorrência dos mercados, o estímulo à inovação tecnológica, assim como a adopção de uma estratégia de captação de investimento estruturante terão repercussões objectivas quer sobre a dinâmica do investimento empresarial quer sobre o potencial exportador da economia.
Por outro lado, as medidas de contenção e de racionalização da despesa permitirão a continuação do processo de consolidação orçamental, nomeadamente, através da concretização de reformas estruturais em áreas como a Administração Pública, a saúde e a educação, além de outras medidas com efeitos de contenção no crescimento da despesa pública, em especial da despesa corrente.
A contenção da despesa pública permitirá criar margem de manobra para uma política fiscal mais favorável ao crescimento económico através da redução da carga fiscal sobre as empresas, promovendo, assim, o crescimento do emprego e do investimento privado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O momento que atravessamos é precisamente aquele em que não podemos deixar de proceder à racionalização da despesa pública de forma realista e responsável.
Seria impensável não persistir na prossecução das reformas estruturais necessárias a um crescimento sólido e sustentável.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Tem de se compreender, de uma vez por todas, que despesa pública e, muito especialmente, qualquer despesa pública não é sinónimo de solução, é, isso sim, sinónimo de desperdício de recursos financeiros, sempre escassos.
Preocuparmo-nos com a evolução e com a qualidade da despesa pública traduz a consciência de que induzir um excesso de procura, por via orçamental, sem curar de promover a oferta afecta, directa e indirectamente, a competitividade do País e conduz, directa e indirectamente, a uma situação insustentável em matéria de endividamento externo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Não devemos, nem podemos, tentar recuperar a competitividade perdida usando os mesmos instrumentos que, no passado recente, se revelaram inconsequentes e que, no essencial, consistiram em incentivar a procura interna por via orçamental. Fazê-lo seria, mais uma vez, adiar a única forma séria de enfrentar o problema, cegos perante a realidade de estarmos, provavelmente, a desperdiçar a última oportunidade de nos tornarmos competitivos.
A política que o Governo tem vindo a seguir tem permitido a correcção dos principais desequilíbrios macroeconómicos com que se vinha confrontando o País, criando as condições para que se possa acompanhar a retoma da economia internacional assim que esta se manifeste de forma mais acentuada.
A situação de défice excessivo em que a economia portuguesa se viu confrontada foi corrigida. E, mesmo este ano, apesar do abrandamento da actividade económica, prosseguirá a consolidação orçamental, naturalmente se descontados os efeitos do ciclo económico, e o défice nominal permanecerá abaixo do limiar dos 3% do PIB.
O défice externo, que, em 2001, se situava em níveis próximos dos 9%, deverá, no final de 2002, ter caído para valores inferiores a 6% e, de acordo com algumas estimativas, se prosseguir a correcção ao ritmo actual, poderá mesmo ficar abaixo dos 4%, em 2003.
A actividade económica vai retomar, consequentemente, à medida que estiver concluído o ajustamento, tão natural quanto inevitável, mas cuja necessidade foi potenciada pelas políticas económicas desajustadas do passado por parte das famílias, das empresas e do Estado, o que conduziu a uma situação de excesso de endividamento que atingiu proporções verdadeiramente insustentáveis.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!