0369 | I Série - Número 007 | 03 de Outubro de 2003

O Orador: - Tratando-se de recursos públicos, tem de se exigir, cada vez mais, uma cultura de rigor e de oposição ao desperdício, única forma de fazer justiça e de manifestar respeito para com as próximas gerações.
Assim, apesar da conjuntura, a consolidação orçamental deve prosseguir, não como um fim em si mesmo mas, sobretudo, porque é imprescindível para estabelecer condições de crescimento sustentável da economia.
A consolidação orçamental é necessária para libertar recursos para o sector privado, para o investimento verdadeiramente produtivo, designadamente no sector transaccionável da economia, porque a libertação de recursos resultantes de uma redução de despesa deve ser canalizada não para mais despesa mas, sim, para reduzir os impostos.
Do ponto de vista macroeconómico, agora que as incertezas que afectaram a confiança dos agentes económicos se encontram ultrapassadas, as condições encontram-se reunidas e são, inegavelmente, favoráveis para que se inicie a retoma económica.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Assim sendo, não posso deixar de, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, saudar, de forma inequívoca, a actuação deste Governo na condução da política económica e financeira.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Entretanto,, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento de debate e, em nome do partido interpelante, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: À partida, há duas constatações imperiosas a fazer.
Em primeiro lugar, ficou patente, neste Governo, o défice de cultura democrática,…

Aplausos do PS.

… a arrogância do dogma do bom caminho, quaisquer que sejam os resultados e os números, a tentativa de construírem uma oposição e um Partido Socialista à sua imagem e semelhança, domesticados ou domesticáveis, e, inclusivamente, a própria desqualificação do Primeiro-Ministro, que aqui foi feita pela Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, pois passámos a saber que, não sendo economista, o Sr. Primeiro-Ministro nunca mais poderá falar em sede de Orçamento do Estado.

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, ficou patente que os Membros do Governo também tentam manipular as estatísticas internacionais, como fazem com as contas públicas - mas é muito mais difícil conseguirem fazer passar as manigâncias no primeiro caso do que no segundo. A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças até nos veio dizer que havia, no tempo do PS, milhares de novos empregos na função pública por dia.
Comprova-se que, quando não se diz o que se sabe, acaba por não se saber o que se diz!

Aplausos do PS.

Duas conclusões fundamentais se retiram do debate: primeiro, é incontornável a gravidade da recessão económica em que Portugal vive, crise essa que arrasta consequências sociais ainda, infelizmente, longe de estarem esgotadas; segundo, existe uma notória ausência de políticas efectivamente orientadas para combater a crise e o desemprego.
Para o PS esta recessão não era inevitável, ela é fruto de opções erradas e de políticas desajustadas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portugal tudo tem de fazer para que a uma recessão profunda não se siga uma estagnação prolongada. Mas, infelizmente, isto parece o mais provável quando o Governo projecta para 2004 um cenário mais pessimista do que aquele que tinha projectado para 2003, e 2003 está a ser o que sabemos: um ano em que Portugal está infelizmente a andar para trás.

Aplausos do PS.

Do debate que aqui se travou há que sublinhar cinco factos principais.
Primeiro, o País está a atrasar-se na construção do caminho de desenvolvimento que nos afirme como realidade que conte como parceiro activo no quadro da economia europeia e peninsular. Não é apenas a economia que recua, é Portugal