0367 | I Série - Número 007 | 03 de Outubro de 2003

Parou o processo do novo aeroporto da OTA. Tem por base a confusão entre aquilo que é uma lista de espera em pediatria e um sistema aeroportuário. A verdade é que, depois do folhetim, que vai ficar para o anedotário nacional, das afirmações de Valente de Oliveira e de Carmona Rodrigues, a pergunta é esta: o que fez o Sr. Primeiro-Ministro? Calou-se e permitiu que tudo continuasse parado.
Foi a mesma coisa, como aqui já foi referido, para o TGV. E assim anda o Governo, de atraso em atraso, até ao atraso dos relógios do Polis.

O Sr. José Magalhães (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Este clima de imobilismo e atraso contagiou mesmo o Metro do Porto, que, contrariamente à promessa feita pelo Conselho de Ministros, não chegará ao Aeroporto Sá Carneiro a tempo do EURO 2004.
Pouparemos mesmo o Governo à lembrança da paragem verificada em outros casos, seja o da variante de Loulé, no Algarve, ou sejam outros IP ou IC.
Mas convém lembrar ao Governo que, em 1995, tínhamos pouco mais de 958 km de auto-estrada, que, em 2001, havia 1648 km, que, em 2002, havia 1830 km e que, em 2003, havia 1965 km, mais a inauguração daqueles 7 km de auto-estrada na EN10, na Buraca, feita pelo Primeiro-Ministro há dias, para não falar na inauguração do alcatrão na pista de aviação do aeroporto de Faro. E, nesta contrariedade, sem falar, Sr.ª Ministra das Finanças, no alagado e intransitável túnel de Bragança, inaugurado há 15 dias pelo Sr. Primeiro-Ministro Durão Barroso!

Aplausos do PS.

Assim sendo, tendo os governos socialistas construído e colocado em funcionamento mais 100% de quilómetros de auto-estrada, por que é que o Sr. Primeiro-Ministro não começa a governar, a lançar obras, a criar emprego, a dar esperança ao País, em vez de agitar o fantasma de uma crise que acabou por criar?!
O Sr. Primeiro-Ministro deverá governar até ao final da Legislatura, ainda que já tenha reconhecido publicamente que demoraria 10 anos a concretizar as promessas que tinha feito para quatro, mas Portugal não pode esperar pelos seus atrasos, sobretudo não pode pagar por eles. Dirá que é uma herança socialista, mas o Sr. Primeiro-Ministro não herdou o desemprego, o aumento do IVA, a venda a pataco do património nacional, Sr.ª Ministra das Finanças, ou o ataque ao "tempo de serviço para as reformas".

Aplausos do PS.

O Sr. Primeiro-Ministro não herdou a desorientação no Conselho de Administração do Metro, que foi a vergonha que vimos ontem nas televisões, ou no IEP; não herdou o desmantelamento do Serviço Nacional de Bombeiros e da Protecção Civil, como não herdou as demissões de, para já, sete conselhos de administração de hospitais, que acabou de nomear há pouquíssimo tempo.

Aplausos do PS.

Pelo contrário, o Sr. Primeiro-Ministro criou problemas nas áreas da administração interna, ambiente, cidades, ordenamento do território, saúde, economia e até mesmo finanças, como se sabe. E só não falo na da cultura porque V. Ex.ª sabe que o Sr. Primeiro-Ministro se esqueceu de nomear uma pessoa para aquela pasta. Aliás, está agora, à pressa, a tentar remediar esse problema com a nomeação do Dr. Morais Sarmento, mas penso que o lapso não passou em claro. Sabemos que o Sr. Primeiro-Ministro vai resolver este assunto com uma remodelação governamental, vai substituir estes Ministros que estão a prazo, mas, então, Sr. Primeiro-Ministro, seja célere, porque não queremos que Portugal fique parado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco.

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Para abordarmos convenientemente a questão da condução da política económica e financeira, assim como a orientação das políticas públicas em matéria de investimento, designadamente nos domínios infra-estrutural e de apoio ao desenvolvimento e à inovação, convém, desde logo, identificar o grande obstáculo ao nosso desenvolvimento. E esse obstáculo é, como todos sabemos, a fraca competitividade da nossa economia, a qual resulta de uma grave crise estrutural, fruto de um laxismo reformista que imperou em Portugal durante seis anos, nos quais nada se fez em prol da tão necessária mudança do modelo económico e social. É, pois, urgente e necessário ultrapassar este estado de coisas, e é esta a política que o Governo do PSD/CDS-PP têm desenvolvido desde o início das suas funções, ou seja, desde Abril de 2002.
Ultrapassado que estava, pela sua ineficácia, um modelo assente no consumo e no investimento público, este Governo adoptou, e bem, o caminho de um modelo de desenvolvimento adaptado à realidade, um modelo assente no investimento privado e nas exportações.
Encontramo-nos perante o desafio de tornar a retoma económica tão forte e global quanto possível, contribuindo para a