0360 | I Série - Número 007 | 03 de Outubro de 2003

que lhes permitam aproveitar as suas forças relativas e ter o seu próprio percurso de convergência.
Ontem mesmo, apresentámos as conclusões do Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos, como previsto, e que anunciámos na primeira interpelação. Hoje podemos dizer que sabemos mais sobre o País: sabemos com mais rigor do que estamos a falar quando falamos das regiões, sabemos quais são os seus riscos e as suas oportunidades de desenvolvimento e sabemos, finalmente, quais são os instrumentos adequados para estimular e apoiar o seu progresso económico e social.
Mas sabemos, também, que esse progresso tem de assentar na iniciativa dos agentes económicos privados. Nas regiões como no País, eles precisam de ver removidos os obstáculos à sua iniciativa, precisam de apoio próximo dos organismos públicos de dinamização empresarial, precisam de uma discriminação positiva que compense a assimetria de condições e preencha falhas de mercado.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos uma estratégia e uma ideia para o País. Temos as políticas certas e a determinação para as aplicar persistentemente. Abdicámos das desculpas fáceis, do fatalismo, da resignação.
O último ano e meio mostra como não viramos a cara às dificuldades e como, em vez do lamento, optámos por encarar de frente os problemas - com ambição e com os olhos postos no futuro. Mas, ao mesmo tempo, não viramos costas às dificuldades do curto prazo. Não é, certamente, o caminho mais fácil, mas a facilidade nunca foi um bom caminho.
É assim que vamos continuar, a bem de Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, V. Ex.ª começou por dizer que a oposição tem perdido as interpelações ao Governo. Têm sido perdidas, efectivamente, mas pelo Governo!
Desde logo, recordo a última interpelação sobre estratégia de desenvolvimento sustentável, em que foi evidente que, quer por parte da equipa do Ministério do Ambiente quer por parte do Ministério da Economia, não há uma política de desenvolvimento com sustentabilidade no nosso país.
É, aliás, espantoso que Sr. Ministro venha dizer que as coisas vão bem, passando por cima, com enorme ligeireza e como se fosse um facto menor, das quebras de investimento e de exportações, para além dos problemas gravíssimos de desemprego, falando ainda em visão estratégica.
É sobre isso que gostaria de o confrontar, Sr. Ministro: que singular conceito de visão estratégica é o do senhor se o que é vital para a competitividade e o desenvolvimento do País (as apostas nos recursos humanos, no desenvolvimento, na inovação e na tecnologia) sofreu, com este Governo, o maior corte desde sempre? Apenas se fez - e sem qualquer vantagem a esse nível, nem na estreita visão das finanças - o desmantelamento dos institutos e dos laboratórios de Estado que são essenciais para o País.
Que aposta estratégica e singular é esta de um País que, até agora, ainda não foi capaz de pôr em marcha uma estratégia do desenvolvimento com sustentabilidade, ou seja, respeitando valores sociais e ambientais? O Sr. Ministro tão-só veio anunciar - porventura, a única vantagem da sua intervenção é a de ficarmos a saber - que vai viabilizar-se no Algarve, concretamente no Sotavento Algarvio, em Castro Marim, contrariando todas as recomendações e as expectativas criadas numa perspectiva de correcta ocupação do território, um megaprojecto que é desastroso do ponto de vista ambiental e que vai colocar, a prazo, problemas gravíssimos.
Vivemos num país que não cuida do litoral, que tem problemas gravíssimos de erosão, que continua a brincar ao faz-de-conta em relação às alterações climáticas, não obstante ter tido, neste Verão, sinais fortíssimos daqueles que vão ser os custos humanos, sociais e económicos dos disparates que se continuam a fazer, mas o Sr. Ministro anunciou, triunfante (desvendando, finalmente, a ponta desse "mistério" que era o Plano de Ordenamento da Orla Costeira, parado há 10 meses e guardado no maior secretismo), que um projecto que foi por todos definido como desastroso vai ser viabilizado. Portanto, mais uma asneira que, com a visão prospectiva do Sr. Ministro, nos remete à condição única de "empregados de mesa" de um turismo que ficará à mercê do que acontecer, ou seja, da existência ou não do sol!
Não há uma estratégia em termos de aposta cultural e nem em relação a questões que são fundamentais, como a preservação da nossa costa, foram dadas garantias, porque se tem discutido e gasto dinheiro em acções de defesa, em matérias completamente supérfluas, como é o caso da aquisição de submarinos, e não em elementos essenciais para a fiscalização da nossa Zona Económica Exclusiva e das nossas águas. Nem isso, até agora, este Governo foi capaz de concretizar.

Vozes de Os Verdes: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, antes de mais, permita-me que o cumprimente pela forma clarividente e serena como interveio.
É um facto que, neste país, ao longo dos vários anos, fomos fazendo diagnósticos, mas, finalmente, temos alguém na economia que, para além dos diagnósticos, parte para a prática. Esta é a grande diferença.