0357 | I Série - Número 007 | 03 de Outubro de 2003

que afinal vai diminuir 1,25%. O Governo assegurava há um ano que a procura interna cresceria cerca de 0,9%; vem-nos agora dizer que, ao invés, diminuirá 2,5%.
Há um ano, o Governo insistia num crescimento das exportações de 6%; reconhece hoje que, quando muito, atingirão metade daquele valor.
Há um ano, o Governo acenava com valores de crescimento do investimento na ordem dos 2%; a realidade e o Governo confirmam hoje que o investimento irá sofrer uma quebra de 7%, um trágico e monumental erro de quase 10 pontos percentuais.
O Governo disse há um ano que o produto iria crescer 1,75%; afinal, o PIB e a riqueza nacional vão diminuir 0,75%. O País entrou em recessão, o País está - e continua - em recessão!
O País diverge cada vez mais da União Europeia. Em 2003, a Europa dos Quinze vai crescer 0,5%; Portugal, pelo contrário, são números oficiais, vai produzir menos riqueza que em 2002. São os números oficiais e curiosamente são os números do próprio Governo.
O País está, pela mão deste Governo, repito, ainda mais na cauda da Europa! Temos um desemprego assustador, que não pára, que faz saltar a taxa de desemprego, mesmo em números oficiais mais que duvidosos, de 4,5% para perto de 7% na população activa.
Este é o verdadeiro drama dos trabalhadores, de milhares e milhares de famílias que não têm trabalho, que não têm salário, que começam a viver no limiar da pobreza, que não sabem o que fazer perante a precariedade e a instabilidade laboral que grassa de Norte a Sul do País.
Hoje - pesem todas as cosméticas e artifícios -, há já 0,5 milhão de desempregados, 500.000 portugueses sem trabalho!
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O País anda para trás e o Governo parece querer que ele continue a recuar, permitindo e fomentando a degradação das condições e da qualidade de vida da maioria dos portugueses, enquanto países como a Alemanha, a França e a Inglaterra afirmam, de forma, aliás, categórica, que as regras do Programa de Estabilidade e Crescimento têm de ser flexibilizadas e alteradas; enquanto todos os países que atravessam períodos de abrandamento e de recessão reclamam alterações no PEC e afirmam, solenemente, que não estão dispostos a cumpri-lo; enquanto que, em documentos oficiais, o Governo sustenta que a própria recuperação da economia americana será o resultado de medidas orçamentais expansionistas, com défices entre os 4% e os 5%; enquanto que muitos dos que ontem encaravam o PEC como algo imutável e incontornável já hoje se juntam (ainda bem, finalmente!) àqueles que sempre disseram e afirmaram a sua insensatez e perigosidade; enquanto tudo isto acontece, o Governo insiste no fundamentalismo neoliberal e cria o "caldo de cultura" utilizado para promover falências, despedimentos e para fomentar a quase completa instabilidade de quem trabalha.
Enquanto isto acontece, o Governo insiste em não suster a crise, recusa-se a agir em contra-ciclo, a promover o investimento produtivo, anuncia cortes de 15% a 20% no PIDDAC para 2004, teima em acrescentar crise à crise, em prolongar a recessão económica e social, em manter-se orgulhosamente só (sublinho esta expressão) na obediência cega a regras que já ninguém cumpre, nem ninguém aceita.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este é o Governo que fez o País mergulhar na recessão, que promove a divergência com a União Europeia, que reage de forma autista perante a praga do desemprego. Este é o Governo que, noutro plano, prossegue e insiste numa política suicida de privatizações.
No se trata só de obter uns dinheirinhos extra para impedir que o défice ultrapasse os 2,944%, trata-se também de prosseguir opções de destruição do sector público, de desarticulação dos serviços públicos e de promover a transferência dos centros de decisão nacional para o estrangeiro.
Trata-se de dar seguimento a uma política que não serve o País, que não serve a economia nacional e contra a qual importa - sem falta - unir todos Portugueses.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.

O Sr. Ministro da Economia: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Costuma dizer-se que não há duas sem três. A oposição quis seguir este dito popular, fazendo a terceira interpelação deste ano sobre política económica. Nós queremos colaborar e garantimos que, depois de perder os dois debates anteriores, a oposição vai perder o terceiro.

Risos do PS.

Esta interpelação só pode ser explicada pelo facto de o Partido Socialista saber que esta será a sua última oportunidade de repetir a sua tentativa de responsabilizar o Governo por uma situação económica de que é, afinal, o grande responsável.
Esta interpelação só pode encontrar fundamento na ansiedade de quem sabe bem que o Governo tem uma política coerente e virada para o futuro, que começa a produzir os seus efeitos. A ansiedade de quem sabe que os indicadores disponíveis prenunciam dias melhores para a economia portuguesa num futuro já próximo. A ansiedade, enfim, de quem já se vê confrontado com a falta de qualquer discurso credível de alternativa à actual política económica.
Os portugueses, esses, já compreenderam a importância de uma política económica virada para a mudança e para a superação das nossas vulnerabilidades. Já compreenderam que com a persistência de políticas certas podem aspirar a um