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0352 | I Série - Número 007 | 03 de Outubro de 2003

 

2002 teve no Orçamento rectificativo e o PIDDAC de 2003 tem? Será isso, Sr.ª Ministra?
Por último, não se pode sentir transmontano - e isto tem a ver com o Dr. Durão Barroso, que começou a falar nas suas origens de transmontano quando chegou a líder do PSD - quem faz da palavra um instrumento de recolha de votos e do compromisso solene um lugar-comum sem qualquer vínculo de confiança.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se, faça favor de terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Mas os transmontanos saberão julgar e sentenciar, quando a isso forem chamados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Capoulas Santos.

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, deixe-me confessar-lhe que me surpreendeu. Surpreendeu-me o seu ar abatido e desanimado,…

Risos do PS.

… o seu ar mais azedo do que nunca e o tom inclassificável da sua intervenção.

Aplausos do PS.

Só o sentimento de fracasso que transporta consigo, pela contradição permanente entre o que dizia e o que faz, e os sucessivos falhanços nas suas previsões podem desculpá-la.
Mas vamos ao que interessa, Sr.ª Ministra: os portugueses querem respostas objectivas para os seus problemas concretos.
Como sabe, os governos do PS - a "pesada herança" - puseram fim a décadas de abandono do Alentejo, particularmente visíveis durante o consulado do Prof. Cavaco, e definiram e puseram em execução uma estratégia coerente de desenvolvimento, assente no triângulo Alqueva/aeroporto de Beja/porto de Sines, passível de ser complementado e potenciado com o TGV, se este entrar no nosso país por Badajoz, com paragem em Évora.
A barragem do Alqueva arrancou, foi construída, foi feita a reposição das acessibilidades e transferida a Aldeia da Luz, e foram concluídos os primeiros blocos de rega com um ano de avanço em relação ao programado. No porto de Sines, foi concluído o terminal 21 e fixada a sua valência como um dos maiores portos europeus em termos de transbordo de cargas. Para o aeroporto de Beja, foi tomada a decisão para a reconversão da base área em aeroporto civil e iniciado todo o processo.
Ora, passado ano e meio, qual o balanço que se pode fazer da actuação do Governo desta maioria? O que é visível relativamente a estes empreendimentos, Sr.ª Ministra? O Alqueva está parado, os blocos de rega já estão, neste momento, atrasados três anos, as metas do projecto agrícola para 2025 já estão, neste momento, fixadas em 2028, o que só se justifica, certamente, para que o Governo possa reclamar um mandato até 2030 para poder concluí-lo.
Quanto ao aeroporto de Beja, está parado; onde deveria estar o terminal, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista viu, na semana passada, as azinheiras que ainda lá estão plantadas.
No porto de Sines, que era suposto, neste momento, estar a aumentar o seu volume de transbordo, pelo contrário, os 25 manobradores que deveriam ter sido contratados, concluída a formação para o terminal 21, foram despedidos, e anunciam-se já mais despedimentos no terminal petrolífero, com a alegada transferência da gestão para a Galp.
Perante isto, o Governo o que diz? O Sr. Primeiro-Ministro comprometeu-se, perante o Presidente da República, em Beja, no dia 14 de Junho, a que, até ao final de 2003, o aeroporto estaria em funcionamento. Porém, nem sequer as obras começaram!

O Sr. António Costa (PS): - Zero!

O Orador: - Quanto ao TGV, a resposta do Governo é o silêncio, mesmo depois de o governo espanhol já ter anunciado que o trajecto será até Badajoz, com paragens em Mérida e Cáceres.
Sobre tudo isto, Sr.ª Ministra, o que é que nos diz?
De facto, o País, como já hoje foi dito e redito, não está parado, está a andar para trás! Está a andar para trás e os senhores são cada vez mais incapazes de esconder e de escamotear as vossas próprias responsabilidades.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sinto-me no direito de lhe exigir, Sr.ª Ministra, que, perante perguntas concretas, dê respostas objectivas, porque é isso que os portugueses querem ouvir do Governo.