0351 | I Série - Número 007 | 03 de Outubro de 2003

esteja a aproximar-se perigosamente, quase a ultrapassar, 60% do produto interno bruto fixado nas regras de adesão ao euro.
Como justifica a Sr.ª Ministra que o Governo, em que V. Ex.ª tem um papel destacado, esteja muito próximo do limite de romper a folgadíssima autorização de endividamento oportunamente concedida pela Assembleia da República? Não precisa de Orçamento rectificativo nesse domínio, pois a Sr.ª Ministra já pediu uma autorização de endividamento de valor muito elevado face às necessidades que estavam previstas no Orçamento.
Por fim, admito que, no princípio deste Governo, a Sr.ª Ministra, alguns membros do Governo e um conjunto de Deputados do PSD tivessem ideia de repor um novo tipo de cavaquismo. Só que, muito sinceramente - e conhece a consideração pessoal que tenho por si -, julgo que o Prof. Cavaco Silva, goste-se ou não dele, estando nós em desacordo, tinha uma estratégia económica. O que é claro neste Governo, em que o Sr. Ministro da Economia confunde medidas com reformas, é que parece ter uma política orçamental que não tem êxito, mas não tem claramente nem uma estratégia económica nem uma estratégia de desenvolvimento sustentável deste país.
Este Governo foi eleito com o voto dos portugueses e está a defraudar a confiança dos portugueses. Este Governo está a pôr em causa os interesses de Portugal e do futuro dos portugueses.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Narana Coissoró.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.

O Sr. Mota Andrade (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, ao longo do último ano e meio, o Portugal do interior viu aumentar o fosso em relação à média do País, no que se refere ao seu nível de desenvolvimento económico e social.

O Sr. José Magalhães (PS): - Esse é que é um facto!

O Orador: - Aquando da campanha eleitoral, quando VV. Ex.as eram uma oposição séria e não demagógica, como há pouco lembrou, assumiram, com solenidade, compromissos em relação a matérias que constituem aspirações legítimas dos transmontanos e, particularmente, dos nordestinos.
O Dr. Durão Barroso, na altura líder da oposição em campanha, prometeu criar a universidade de Bragança, mesmo contra a opinião, dizia, dos tecnocratas do seu partido, coisa de que, volvidos 18 meses, nem quer falar. Naturalmente, uma das tecnocratas do partido do Dr. Durão Barroso será agora a Ministra de Estado e das Finanças.
Por outro lado, classificou o IP4 como um "medicamento fora de prazo", que faz mal, que pode matar quando está fora de prazo. A conclusão a que chegamos é que VV. Ex.as optam pela solução de manter esse "medicamento" cada vez mais "fora de prazo", fazendo cada vez mais mal e matando cada vez mais gente.
As perguntas são estas: vamos ter universidade de Bragança com base no instituto politécnico, como prometeu o Sr. Primeiro-Ministro, ou não? E quando? Vamos ter duplicação do IP4, ou não? E quando?

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Num distrito cada vez mais envelhecido, foram prometidas pensões de reforma ao nível do salário mínimo, situação que VV. Ex.as, porventura, irão resolver, fazendo o contrário, ou seja, equiparando o salário mínimo às pensões mínimas.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Quanto aos serviços públicos que prometeram criar e descentralizar, não conhecemos novos serviços, nem em Bragança, nem em qualquer capital de distrito. Sabemos, sim, é de serviços que foram transferidos e de vários outros que foram extintos.
Anunciou ainda o Dr. Durão Barroso - agora, Primeiro-Ministro deste país - recentemente, em Bragança, que a taxa de IRC irá descer para 25%. Curiosamente, fê-lo em Bragança, onde, por decisão do anterior governo, como nos concelhos do interior, essa taxa já é de 25% e de 15% para as microempresas! Será que VV. Ex.as também se preparam para acabar com esse instrumento de diferenciação das zonas desprotegidas do interior?
Contra o que prometeram, assistimos a uma redução drástica do investimento da administração central nos anos de 2003 e de 2004. Não foi, aliás, por acaso que um sério transmontano, o Eng.º Machado Rodrigues, cabeça de lista do PSD no distrito de Bragança e Vice-Presidente da bancada do PSD, "bateu com a porta". É que, como pessoa séria, à semelhança de milhares de transmontanos, também se sentiu enganado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E aqui fica outra pergunta: será que o próximo PIDDAC também vai ter os cortes que o PIDDAC de