0355 | I Série - Número 007 | 03 de Outubro de 2003

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado Capoulas Santos, o seu pedido de palavra também é para interpelar a Mesa?

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Sim, Sr. Presidente, desejo interpelar a Mesa pelos mesmos motivos e na mesma lógica com que o Sr. Deputado Tavares Moreira, há pouco, usou da palavra, tendo-lhe sido dada a possibilidade de o fazer.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra.

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, desejava apenas que a Mesa fizesse chegar ao conhecimento da Sr.ª Ministra o seguinte: a Sr.ª Ministra, há pouco, disse que não faz obra porque não tem meios para a pagar. Muito bem. Mas aquilo que gostaria que a Sr.ª Ministra tivesse em conta é que, nesse caso, não prometesse.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, peço desculpa por há pouco não ter respondido a alguns pormenores, mas vou fazê-lo agora.
Em primeiro lugar, respondi ao Sr. Deputado Mota Andrade, dizendo-lhe que a questão do IP4 estava decidida, pois já há um decreto-lei, publicado, que o transforma em auto-estrada. Portanto, essa questão já está resolvida.
Por outro lado, há um ponto que gostaria de esclarecer. A baixa do IRC foi, efectivamente, uma promessa eleitoral, e fique descansado, Sr. Deputado, que ela será cumprida.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não sabe é quando!

A Oradora: - Sei, sim, Sr. Deputado! A baixa para 25% será em 2004, portanto, no próximo Orçamento do Estado; para 20%, será em 2006.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Há um ponto, Srs. Deputados, do qual talvez fosse bom tomarem consciência. É que foi hoje aqui referido, por variadíssimas vezes, que estamos no Governo há um ano e meio; ora, se estamos no Governo há um ano e meio, não estamos há quatro anos, pelo que ainda há muitas coisas para fazer.

O Sr. António Costa (PS): - Quantos desempregados ainda quer mais?

A Oradora: - Uma coisa os senhores vão ter como certo: é que a consolidação orçamental não vai ser feita com o objectivo de poder fazer mais despesa; vai ser feita com o objectivo de reduzir os impostos. Portanto, escusam de continuar a pensar em grandes programas de despesa, porque a redução na despesa e a folga na despesa serão para baixar impostos. A menos que os senhores queiram continuar na vossa técnica de manter o aumento da despesa para aumentar a receita.
Srs. Deputados, o IRC vai ser reduzido no ano de 2004 e tornará a baixar no ano de 2006.
Portanto, a promessa que foi feita será cumprida. Não podem é esperar que um governo execute todo o seu programa no primeiro ano e meio de governação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, entrando na segunda fase de debate desta interpelação, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra: A Sr.ª Ministra entrou neste debate com uma imensa sanha amputadora. Quero lembrar-lhe, para voltar ainda aos tempos antigos, que o Dr. Tirbúcio Pimenta tinha, na pena de Camilo, um tio cónego, um homem com uma imensa sabedoria, celestial porventura, e que lhe recomendava que não amputasse nada e que não olhasse para o País como o palco da sua cirurgia.
Em certa medida, estamos agora tão mal como estávamos nesse tempo. Estamos perante o situacionismo, que é não fazer nada ou confortar algumas vantagens e privilégios, e esta vontade imensa de amputar, que cai sempre sobre as políticas sociais, ou seja, que atinge os mais pobres.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!