0353 | I Série - Número 007 | 03 de Outubro de 2003

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Não havendo mais pedidos de esclarecimento, tem a palavra, para responder, a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, há um aspecto que é necessário que fique esclarecido, mais uma vez, para todos os Srs. Deputados.
Quando o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira me pergunta se fico satisfeita com o corte no investimento, quando o Sr. Deputado Mota Andrade pergunta onde estão as despesas para a universidade de Bragança e para o IP4 - de resto, Sr. Deputado, a questão do IP4 está decidida - e quando o Sr. Deputado Capoulas Santos também só fala em questões de investimentos, quero, desde já, dizer que há um aspecto em que realmente o Governo do PSD e do CDS-PP se distingue completamente dos governos do PS:…

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não investe!

A Oradora: - … nós entramos em empreendimentos que consideramos que temos capacidade para pagar e não para ficar a dever, enquanto que os senhores faziam tudo e mais alguma coisa, pensando que "depois, logo se vê quem paga". Nós não fazemos isso!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Mota Andrade (PS): - Vocês prometeram mais!

A Oradora: - Ora, como nós não fazemos isso, não vale a pena os Srs. Deputados continuarem a perguntar quando é que se faz ou se não se faz!
Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, quando o senhor pergunta se não devemos fazer mais na inovação - como, de resto, já tinha perguntado o Sr. Deputado Augusto Santos Silva - ou mais em qualquer outro tipo de infra-estruturas, respondo-lhe: sim, Sr. Deputado, estou de acordo consigo! E onde é que o Sr. Deputado sugere que se vá cortar? Onde é que sugere que se vá buscar receita? Fazendo um aumento de impostos? Ou, então, qual é a despesa que o senhor sugere cortar? Agora, Srs. Deputados, não se ponham demagogicamente, cada um dos Srs. Deputados, em cada canto da Sala, a dizer: "Não fazem despesa nisto, não fazem despesa naquilo!" É que os senhores faziam despesa mas não pagavam! Deixaram as dívidas todas para nós!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Os Srs. Deputados não querem que eu fale da "herança", mas a verdade é que há dívidas nas SCUT que vão quadriplicar em 2005 e estas vão duplicar em 2007. Portanto, estou sem saber como é que, em 2005 e em 2007, vai ser feito aquele pagamento.

O Sr. António Costa (PS): - Quanto a 2007, não se preocupe, porque já não está lá!

A Oradora: - Isto é tudo o que há, neste momento, de despesa para construção e para conservação de estradas. Tudo está hipotecado em nome de decisões que os senhores já tomaram e não pagaram! Portanto, não me perguntem onde é que se faz a despesa, digam onde é que querem cortar ou digam que querem aumentar os impostos. Ou, então, digam que querem continuar a endividar o País, para ele perder a competitividade, com todas as consequências que daí advêm como o aumento do desemprego e tudo o mais.

O Sr. António Costa (PS): - A senhora é que aumentou o desemprego!

A Oradora: - Mas digam qualquer coisa! Os senhores, pura e simplesmente, não dizem!
Quando o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira diz que o único corte é no investimento, o que é que está a sugerir? Que se despeçam funcionários públicos?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não!

A Oradora: - Então, se não está a sugerir isso, o que é que quer fazer? Está a sugerir que se aumentem os impostos?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Já aumentaram!

A Oradora: - Digam como é que querem que se faça! Proponham como é que querem que se faça!
Quanto aos Srs. Deputados que perguntaram o que vai acontecer no próximo PIDDAC, direi que o PIDDAC ainda não