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0354 | I Série - Número 007 | 03 de Outubro de 2003

 

está aprovado em Conselho de Ministros e que, portanto, não é este o momento para o discutir nesta Assembleia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas já lá estão as listas dos presidentes das distritais do PSD!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Vários Srs. Deputados fizeram saber à Mesa que pretendiam usar da palavra, pelo que vou perguntar a cada um deles para que efeito a pediram.
Para que efeito solicitou a palavra, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, é para dar um esclarecimento à Câmara, que ajudará à condução dos trabalhos e que não levará mais do que 20 segundos.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para dar um esclarecimento ou para uma interpelação à Mesa, Sr. Deputado?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, solicito que a Mesa providencie no sentido de serem entregues à Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças as dezenas de propostas, feitas pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, aquando do debate do Orçamento do Estado, sobre as alterações na estrutura do investimento e da despesa, nas áreas da inovação e do ensino, que darão resposta à questão da Sr.ª Ministra.
E nem sequer vou perguntar à Sr.ª Ministra se, em relação a determinadas áreas, que têm fortíssimos financiamentos comunitários, se corre o risco de perder esses financiamentos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - O Sr. Deputado sabe que a Mesa não tem elementos para satisfazer o seu pedido,…

O Sr. António Costa (PS): - Tem, tem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - … nem tem, de acordo com o Regimento, de o fazer.
Sr. Deputado Mota Andrade, para que efeito pediu a palavra?

O Sr. Mota Andrade (PS): - Para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra.

O Sr. Mota Andrade (PS): - Sr. Presidente, solicito-lhe que tente obter junto do Governo as respostas que não consegui obter. É que coloquei à Sr.ª Ministra quatro perguntas concretas e não obtive uma única resposta.
Já agora, quero lembrar à Câmara que as perguntas que fiz à Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, e às quais a Sr.ª Ministra não respondeu, tinham a ver com compromissos assumidos pelo Sr. Dr. Durão Barroso, enquanto líder da oposição - hoje, Primeiro-Ministro - que é transmontano, e que, ao fazê-los, disse serem compromissos de honra, que não eram feitos de ânimo leve…

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, a sua intervenção não se trata de uma interpelação à Mesa, mas de uma repetição de intervenção!

O Orador: - Portanto, gostava de saber quais são os estudos e as soluções que o Governo tem.

Aplausos do PS.

O Sr. António Costa (PS): - Respondam!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - O Sr. Deputado sabe - e o que eu vou dizer serve igualmente para o Sr. Deputado Capoulas Santos, que também solicitou a palavra - que a Mesa não pode obrigar ninguém a responder como o Sr. Deputado gostaria que respondesse. Cada um responde e pergunta como quer.

O Sr. António Costa (PS): - Mas é uma vergonha que não respondam!