0356 | I Série - Número 007 | 03 de Outubro de 2003

O Orador: - A Sr.ª Ministra foi situacionista quando restabeleceu as vantagens dos mais ricos a respeito dos dividendos.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Foi situacionista quando restabeleceu as vantagens dos especuladores a propósito das mais-valias bolsitas. Foi situacionista quando não quis cumprir a obrigação que Durão Barroso trouxe perante os portugueses, na campanha eleitoral, de atacar privilégios fiscais e com isso financiar o choque fiscal que estava então prometido. Em tudo isso foi situacionista!

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Oradora: - Onde é amputadora é na política social.
Sr.ª Ministra, o Governo encomendou, há pouco tempo, um relatório, de que curiosamente não nos disse nada aqui, um relatório bem feito, desenvolvido, de uma grande empresa de consultoria internacional, a Mckinsey.
Nesse relatório, diz-se que o primeiro problema de Portugal é a economia paralela, é, portanto, a evasão fiscal, é a distorção da vida económica normal, que retira ao Estado, ao interesse público e à vida privada competitividade, seriedade e capacidade de actuar.
Este relatório merecia ser lido pela Sr.ª Ministra, merecia que tivesse a sua atenção, porque com ele poderia perceber que o problema da estruturação económica - que, neste momento, tanto faz rir o Sr. Ministro da Economia e a Sr.ª Secretária de Estado que está sentada ao seu lado - é um problema duplo: é que se gasta muito, muito, muito mal, e este Governo nada fez para atalhar nessas despesas, a não ser cortar nos técnicos do Instituto das Estradas de Portugal, com o resultado que agora se está a ver, ou tomando outras "inteligentíssimas" medidas deste tipo.
Nada fez no corte fundamental das despesas excessivas, excedentárias, absurdas, de um Estado mal organizado, distorcido, incapaz de conduzir o serviço público, ao mesmo tempo que nada fez para combater, do ponto de vista das receitas, aquele que é, tal como aponta o relatório da Mckinsey, um dos grandes cancros da economia portuguesa.
Esse, sim, é um tumor, e esse tumor é que merecia algum tratamento.
Sr.ª Ministra, está muito preocupada com os desempregados? Acredito que sim, mas foi a Sr.ª Ministra que fez as Grandes Opções do Plano para 2004 e que nos diz, apesar da teoria do oásis que aqui veio defender, que já tudo está bem, já tudo é maravilhoso, já tudo é cor-de-laranja, e que, apesar disso, para 2004, diz-nos a Sr.ª Ministra, vai aumentar o números de desempregados.
A senhora prevê o aumento do número de desempregados para 2004: vamos passar de 420 000 para 500 000, segundo as suas próprias contas.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Não há alívio económico nenhum quanto às pessoas que sofrem e, aconteça o que acontecer - e já se pode prever bem com a realidade de hoje o que vai acontecer com as projecções do Governo -, o certo é que pior irá acontecer com essas pessoas.
Como é que nos fala de "amputação"?! Como é que nos fala de "gangrena"?! O problema da economia é que ela está virada para o negocismo sem limites e não para uma política de sustentação de criação de emprego, porque isso implicaria decisões sobre três matérias, que são as seguintes: organização e coesão territorial, coerência do investimento e políticas fiscais consistentes com a criação da competitividade. E o que a senhora faz é uma redução do IRC para estimular a Bolsa.
É possível que, com essa medida, a PT se valorize em 1000 milhões de euros. Com certeza… É com isso que consegue algumas vantagens para uma especulação de curto prazo, mas não para a criação de emprego, não para uma política que olhe para as pessoas, não como números, mas como pessoas, como deveriam merecer!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Há quem diga que o País está parado! Essa é uma imagem legítima, porventura adequada, mas que, quanto a nós, não reproduz inteiramente a realidade.
A verdade é que o País se move, mas a realidade é que o País recua! Não está parado, anda para trás, nuns casos sob a batuta e o impulso do Governo PSD/CDS, noutros anda para trás na medida em que este Governo dá continuidade a políticas do anterior PS! Esta é uma realidade, dramática é certo, mas que o próprio Governo já reconhece e até confirma!
Basta comparar as previsões que o Governo aprovou há um ano com a realidade que ele - o próprio Governo - faz incluir na sua proposta de Grandes Opções do Plano para 2004.
O Governo disse há um ano que o consumo privado iria crescer 0,75%; o Governo reconhece hoje que, ao contrário, vai diminuir 0,75%. O Governo jurou há um ano que o consumo público diminuiria apenas 0,25%; o Governo admite hoje