0348 | I Série - Número 007 | 03 de Outubro de 2003

O Orador: - Sr.ª Ministra, não se refugie nisso. Não use o argumento tradicional deste Governo. Ora se refugiam no passado, ora se projectam no futuro. O que está mal é sempre, por definição, responsabilidade do governo anterior; o que poderá estar bem será apenas no ano mirífico de 2010.
Sr.ª Ministra, as consequências da vossa política são hoje claras: uma economia em recessão, a confiança dos portugueses em baixa, as empresas em dificuldades, o desemprego a subir, o número de trabalhadores com salários em atraso a aumentar. E se isso se passa por todo o País, tem consequências particularmente trágicas no distrito pelo qual fui eleito Deputado para esta Assembleia da República, o distrito do Porto.
No distrito do Porto, atingimos, em Agosto, esse número verdadeiramente sinistro e trágico dos 100 000 desempregados! 100 000 homens e mulheres que estão hoje confrontados com esse horizonte de desespero que o desemprego inevitavelmente provoca. Não sei se fazem parte dessa amputação necessária a que a Sr.ª Ministra se referia há pouco para tentar superar a hipotética gangrena que eventualmente apareceria como um risco no nosso país, mas, Sr.ª Ministra, são 100 000 desempregados, 45% dos quais desempregados de longa duração! Uma parte substancial destes desempregados são jovens licenciados, com altas qualificações mas que não encontram uma oferta de emprego.
Aumentou em cerca de 50% o número de trabalhadores com salários em atraso. Há, hoje, dezenas de empresas, no distrito do Porto, que se confrontam de novo com esse flagelo. Há uma enorme desconfiança por parte dos principais agentes económicos.
O cenário é claramente de crise económico-social e, até hoje, o Governo não foi capaz de apresentar nenhuma solução, nenhuma resposta para este problema. O Governo é responsável porque, ao transformar a questão do défice orçamental numa obsessão absoluta, lançou este país e, em particular, este distrito numa grave crise económico-social.
Um Porto mais fraco significa sempre um Portugal mais débil. Por isso, Sr.ª Ministra, olhe para a realidade, não fique prisioneira das suas opções. Governe para os portugueses.

Aplausos do PS.

Vá perceber quais são, hoje, as inquietações dos portugueses. Vá, nomeadamente, ao Porto, perceber o que é hoje a grave crise que, em grande parte, é resultado das suas opções políticas erradas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Santos Silva.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, a minha pergunta incide sobre um tema que, espantosamente, está ausente da sua intervenção inicial, o da inovação. Este não é um tema lateral às questões da política económica ou, como prefiro dizer, às políticas de desenvolvimento de que a economia é um eixo juntamente com outros eixos.
Como a Sr.ª Ministra não se referiu às questões da inovação, da competitividade, gostaria de recolocar o debate também nesse plano, que é central para o nosso crescimento e desenvolvimento económico e social.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - A questão essencial que quero colocar é a de saber como podemos estimular a inovação e construir estruturas e motores de inovação se abandonamos o nosso sistema de ciência e tecnologia, porque é essa a situação que hoje se vive. De facto, temos uma redução das dotações orçamentais para todo o sistema de ciência e tecnologia, assim interrompendo um esforço nacional feito anos a fio no nosso país.
Hoje, temos ao abandono os laboratórios do Estado, tendo sido retirada a autonomia financeira a muitos deles. Por responsabilidade de quem? Da Sr.ª Ministra do Estado e das Finanças!
Temos desinvestimento na formação e qualificação dos recursos humanos para a ciência e tecnologia. Hoje, temos menos bolseiros em investigação. Por responsabilidade de quem? Da Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças!
Hoje, temos abrandado ou interrompido o sistema de estímulo ao emprego científico, de mestres e doutores, quer nos institutos de investigação quer nas próprias empresas. Temos unidades de investigação cujo financiamento está atrasado, nalgumas das quais o atraso se cifra em ano e meio. Por responsabilidade de quem? Por responsabilidade das opções políticas consumadas no Orçamento do Estado e, em geral, da política financeira de que a Sr.ª Ministra é a principal responsável.
Ao mesmo tempo, a maioria inviabiliza todas as iniciativas destinadas a fomentar uma cultura de inovação. "Chumbou", por exemplo, o projecto de lei apresentado pelo PS relativo a incentivos fiscais para inovação empresarial em matéria de investigação e desenvolvimento.
Temos, ainda, resultados limitados e atrasados no que diz respeito aos próprios programas que este Governo lançou, designadamente nos Programas IDEIA e NEST.
Temos este absurdo em que hoje vivemos: falta de cientistas e tecnólogos, debilidade do sistema de ciência e tecnologia e, ao mesmo tempo, uma decisão, como diria a Sr.ª Ministra, "sumamente estúpida" do seu Governo que obrigou ao