0344 | I Série - Número 007 | 03 de Outubro de 2003

forma como a oposição usa da palavra, parece-me um sinal, permita-me que lhe diga, não só de que temos a economia em má situação mas também de que, seguramente, a nossa democracia não está particularmente saudável.
Sr.ª Ministra, parece-me que o que estamos a discutir não é uma questão técnica é, sim, uma questão social, uma questão humana. E é perante esse drama concreto, que pode ser discutido tecnicamente mas que tem uma leitura política, que gostaríamos de tê-la ouvido pronunciar-se sobre as razões de todas as suas previsões terem falhado; sobre o porquê e quais as saídas efectivas que existem para o gravíssimo problema do desemprego, tanto mais que é sabido, por exemplo, que, em relação a um domínio importante como o da ciência e tecnologia, o que tivemos foram cortes; sobre como dar resposta, por exemplo, às populações que vivem abandonadas no interior do Pais e que viram os seus territórios devastados, em relação aos quais não se conhecem mudanças profundas, designadamente no plano fiscal, para favorecer uma outra ocupação do território.
Sr.ª Ministra, também não nos deu respostas, do ponto de vista daquilo que é fundamental - dizia já o então Sr. Deputado Marques Mendes -, em relação à educação, que sofre agravamentos nas propinas e tem de ter respostas sociais. Mas elas não existem e o desinvestimento, tal qual se desenha, é negativo.
Como é negativo e gravíssimo, Sr.ª Ministra - e esta é uma questão a que não pode fugir -, o Governo não se entender em relação a coisas vitais. Refiro-me, concretamente, ao desinvestimento nas políticas públicas de conservação do ambiente e de biodiversidade; refiro-me ao escândalo (que só pode vir a ser semelhante ao verificado na América Latina) da privatização do mercado da água, em relação ao qual os atrasos, aparentemente, têm a ver com o desentendimento do Governo e não em relação ao objectivo; e refiro-me àquilo que é o último escândalo conhecido, as alterações climáticas.
O imposto que aí vem não é para cumprir Quioto, entendamo-nos! O imposto que aí vem é para obrigar os portugueses a pagar o incumprimento do Governo, por total incapacidade, visto que não conseguiu, até agora, tomar uma única medida capaz, do ponto de vista energético, de introduzir alterações em matéria de transportes, de reorientação das prioridades do País e de pôr em marcha um plano de combate às alterações climáticas, em relação ao qual a única coisa que conhece é que vai ficar à espera, na gaveta, pelo menos por mais um ano.

O Sr. Presidente: - Para responder a este primeiro grupo de questões, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças. Dispõe de um máximo de 5 minutos.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, em primeiro lugar, antes de iniciar qualquer tipo de resposta, gostava de desmentir formalmente que tenha sido hoje aprovada em Conselho de Ministros qualquer criação de algum imposto relacionado com os aspectos de que falaram os Srs. Deputados Francisco Louçã e Isabel Castro. Foi assunto que nem sequer foi tratado ou abordado em Conselho de Ministros.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - É na próxima reunião!

A Oradora: - Sr. Deputado Francisco Louçã, por acaso conheço a figura do Dr. Tibúrcio, mas nunca me lembrei de a comparar a si. A sua preocupação de amputação faz-me dizer-lhe claramente que a amputação é necessária, é mesmo saudável quando é para evitar a gangrena, que era aquilo que estava a acontecer à maioria das situações que estávamos a viver.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Portanto, Sr. Deputado, não me incomoda a palavra amputação; incomodava-me bastante mais a morte por gangrena.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Srs. Deputados, há um outro ponto que foi genericamente abordado por alguns Srs. Deputados, desde o Sr. Deputado Lino de Carvalho, à Sr.ª Deputada Elisa Ferreira e também ao Sr. Deputado Francisco Louçã, que tem a ver com a questão das previsões.

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Eu?! Não falei de previsões!

A Oradora: - As previsões que foram feitas em Julho/Agosto para a elaboração do Orçamento para 2003 estavam, obviamente, condicionadas - e isso foi sempre dito - por vários elementos de grande imprecisão, elementos esses que afectaram não apenas o Ministério das Finanças mas todas as organizações internacionais. As divergências de estimativa das previsões do Ministério das Finanças não são diversas, em termos de afastamento, das previsões das outras organizações internacional,...

O Sr. José Sócrates (PS): - É o dobro!

A Oradora: - … para além de que estávamos, efectivamente, habituados a que houvesse também grandes alterações.
Dentro de um contexto altamente incerto, nomeadamente com a situação político-militar que todos conhecemos, a