0342 | I Série - Número 007 | 03 de Outubro de 2003

O Sr. José Magalhães (PS): - Bem lembrado!

A Oradora: - Terceira questão: o Governo continua a dizer, "vamos fazer", "vamos iniciar", "vamos concluir", "vamos lançar".
O Governo está a meio do mandato. Se continua a defender as áreas de localização industrial ou empresarial, o que é que o impede de as montar? Ao fim deste tempo, quantas organizou e quantas pôs a funcionar? Se o aeroporto de Beja é estratégico, por que é que as obras ficaram no zero e estão há dois anos paradas?

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Depois, temos a seriedade do discurso. Como é que no caso da zona do pinhal interior a recomendação que se faz é a de que se desenvolvam acções voluntaristas para a conservação e aproveitamento florestal, quando acaba de arder 80% do património florestal dessas zonas e vamos ainda averiguar porquê e como?

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
De facto, passamos o tempo a fazer trabalhos, estudos, mediatizações e, muito devagarinho, vamo-nos aproximando do conhecimento do território. Entretanto, enquanto este trabalho se fez, 80 000 desempregados novos apareceram no mercado de trabalho.
Uma única nota positiva: é bom que criem um Conselho de Ministros para a Coesão. E, já agora, uma crítica construtiva. Não era uma boa ideia arranjar um membro do Governo para o secretariar? É que o País não está parado nesta matéria! Nós voltámos para trás muitos anos e é triste que um país com os nossos problemas mas as nossas oportunidades ouse voltar para trás quando tem meios para os resolver.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco.

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado: Antes de mais permita-me, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, que a cumprimente pela sua presença neste importante debate sobre a condução da política económica e financeira do nosso país.
Sr.ª Ministra, começo por expressar que, na opinião do CDS-PP, o modelo de desenvolvimento económico existente em Portugal está completamente esgotado. É um modelo assente, na sua essência, no consumo e no investimento público, que há muito devia ter sido abandonado e que muito tem prejudicado a situação sócio-económica portuguesa e hipotecado seriamente o nosso futuro.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Portanto, tem V. Ex.ª a nossa total concordância quando afirma que o modelo de desenvolvimento tem de evoluir, tem de assentar em outros factores e tem de ser um modelo de desenvolvimento apoiado, fundamentalmente, nas exportações e no investimento privado, nacional e estrangeiro.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Isso é péssimo!

O Orador: - Portugal tem assistido a importantíssimas reformas levadas a cabo por este Governo em diversos domínios, como seja na saúde, na educação, na defesa, na justiça, na segurança social e no trabalho, entre outros, e a primeira questão concreta que quero colocar-lhe prende-se essencialmente com essas importantes reformas.
Assim, pergunto a V. Ex.ª qual a importância que atribui à implementação deste novo modelo de desenvolvimento que o CDS-PP defende, qual a ligação deste modelo com a já efectuada reforma da legislação laboral e, sobretudo, com a reforma da administração pública actualmente em curso.
Sr.ª Ministra, pergunto-lhe também se o caminho de controlo da despesa pública que tem sido seguido é ou não um caminho essencial para que o Governo possa baixar impostos e, assim, relançar a economia em Portugal.

Aplausos do CDS-PP

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Ministra, há um facto sobre o qual, seguramente, todos temos de estar de acordo, incluindo a Sr.ª Ministra: as suas previsões, as previsões