Debates Parlamentares - Diário 007, p. 343 (2003-10-02)

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0343 | I Série - Número 007 | 03 de Outubro de 2003

do Governo, sejam aquelas que apresentaram no Orçamento sejam as várias que foram rectificadas ao longo do ano, falharam todas.

O Sr. José Sócrates (PS): - Nem numa acertou!

O Orador: - Absolutamente todas, Sr.ª Ministra! E a Sr.ª Ministra ainda não nos explicou a razão desse falhanço, preferindo fugas para a frente. Sr.ª Ministra, está disponível para nos explicar aqui por que razão falharam as previsões que apresentou no Orçamento e ao longo do ano, apesar das críticas que, na altura, nós fizemos?
A Sr.ª Ministra não explicou porque sabe que isso não se deveu só à diminuição da actividade económica global, deveu-se, fundamentalmente, às erradas políticas económicas, financeiras e orçamentais do Governo, deveu-se à opção tomada em relação ao défice.
Mesmo em relação ao défice, a Sr.ª Ministra apresenta como uma grande vitória o facto de conseguir - veremos se consegue! - atingir o número místico do défice para este ano, e com isso diz que está a equilibrar as contas públicas. Ora, a Sr.ª Ministra sabe que isso não é verdade! Mesmo que venha a atingir esse valor do défice à custa do investimento, à custa do emprego, à custa da qualidade de vida dos portugueses, isso será obtido à conta de operações de engenharia financeira, de operações de receitas extraordinárias, sem que signifique nenhuma consolidação das contas públicas.
E, já agora, Sr.ª Ministra, explique-me uma contradição com os tempos em que se sentava na bancada do PSD. Quando a Sr.ª Ministra era a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite acusava o Partido Socialista de vender património para financiar despesas correntes. Lembra-se, Sr.ª Ministra? Ora, a Sr.ª Ministra, há tempos atrás, explicou-nos aqui que agora era diferente, porque a venda do património era para o investimento, era para a consolidação estrutural das finanças públicas.

O Sr. António Costa (PS): - Agora é virtuoso!

O Orador: - Sr.ª Ministra, o Sr. Ministro da Defesa Nacional, Paulo Portas, anunciou recentemente que ia vender património para pagar as pensões dos ex-combatentes. Sr.ª Ministra, como é que compatibiliza esta afirmação do seu colega do Governo com a sua posição em relação à venda do património?
Sr.ª Ministra, não fuja, responda-me a esta questão concreta.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não responde não!

O Orador: - Está de acordo ou está em desacordo que o Sr. Ministro da Defesa Nacional vá vender património para financiar despesas correntes? Responda-me, por favor.

O Sr. José Sócrates (PS): - Está de acordo! Que remédio!

O Orador: - A Sr.ª Ministra veio aqui dizer que está orgulhosa pelos elogios que recebeu dos eurocratas, dos fundamentalistas da política monetária. Mas a Sr.ª Ministra não está seguramente orgulhosa dos 500 000 desempregados que criou neste país, do PIB que cai, do clima de depressão económica que existe.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
E o que nos anuncia para o futuro ainda é pior, porque as notícias que têm vindo a público referem quebra de investimento, ataques à administração pública, privatizações sem nexo, benefícios ao sector financeiro e diminuição do investimento na educação.
Mas, ao que parece, Sr.ª Ministra, essa quebra anunciada nos investimentos do próximo ano não será para todos. Lemos na imprensa que as distritais do PSD já entregaram ao líder parlamentar dessa bancada, o Sr. Deputado Guilherme Silva - e eu vou terminar, Sr. Presidente -, as listas de obras que querem ver avançar no PIDDAC.

O Sr. António Costa (PS): - Ah!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD). - Deve ter sido no jornal Avante!

O Orador: - A Sr.ª Ministra já recebeu estas listas? Elas também vão ser alvo de cortes ou não? Qual vai ser a política do Governo em matéria de investimentos?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, a Sr.ª Ministra utilizou, na intervenção que fez, o seu tom usual, quer nas críticas quer nos elogios, mas primou desta vez por inovar. No entanto, a sua inovação, na tentativa de interferir na

0343 | I Série - Número 007 | 03 de Outubro de 2003 do Governo, sejam aquelas que apresentaram no Orçamento sejam as várias que foram rectificadas ao longo do ano, falharam todas.O Sr. José Sócrates (PS): - Nem numa acertou!O Orador: - Absolutamente todas, Sr.ª Ministra! E a Sr.ª Ministra ainda não nos explicou a razão desse falhanço, preferindo fugas para a frente. Sr.ª Ministra, está disponível para nos explicar aqui por que razão falharam as previsões que apresentou no Orçamento e ao longo do ano, apesar das críticas que, na altura, nós fizemos?
A Sr.ª Ministra não explicou porque sabe que isso não se deveu só à diminuição da actividade económica global, deveu-se, fundamentalmente, às erradas políticas económicas, financeiras e orçamentais do Governo, deveu-se à opção tomada em relação ao défice.
Mesmo em relação ao défice, a Sr.ª Ministra apresenta como uma grande vitória o facto de conseguir - veremos se consegue! - atingir o número místico do défice para este ano, e com isso diz que está a equilibrar as contas públicas. Ora, a Sr.ª Ministra sabe que isso não é verdade! Mesmo que venha a atingir esse valor do défice à custa do investimento, à custa do emprego, à custa da qualidade de vida dos portugueses, isso será obtido à conta de operações de engenharia financeira, de operações de receitas extraordinárias, sem que signifique nenhuma consolidação das contas públicas.
E, já agora, Sr.ª Ministra, explique-me uma contradição com os tempos em que se sentava na bancada do PSD. Quando a Sr.ª Ministra era a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite acusava o Partido Socialista de vender património para financiar despesas correntes. Lembra-se, Sr.ª Ministra? Ora, a Sr.ª Ministra, há tempos atrás, explicou-nos aqui que agora era diferente, porque a venda do património era para o investimento, era para a consolidação estrutural das finanças públicas.O Sr. António Costa (PS): - Agora é virtuoso!O Orador: - Sr.ª Ministra, o Sr. Ministro da Defesa Nacional, Paulo Portas, anunciou recentemente que ia vender património para pagar as pensões dos ex-combatentes. Sr.ª Ministra, como é que compatibiliza esta afirmação do seu colega do Governo com a sua posição em relação à venda do património?
Sr.ª Ministra, não fuja, responda-me a esta questão concreta.O Sr. José Magalhães (PS): - Não responde não!O Orador: - Está de acordo ou está em desacordo que o Sr. Ministro da Defesa Nacional vá vender património para financiar despesas correntes? Responda-me, por favor.O Sr. José Sócrates (PS): - Está de acordo! Que remédio!O Orador: - A Sr.ª Ministra veio aqui dizer que está orgulhosa pelos elogios que recebeu dos eurocratas, dos fundamentalistas da política monetária. Mas a Sr.ª Ministra não está seguramente orgulhosa dos 500 000 desempregados que criou neste país, do PIB que cai, do clima de depressão económica que existe. O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
E o que nos anuncia para o futuro ainda é pior, porque as notícias que têm vindo a público referem quebra de investimento, ataques à administração pública, privatizações sem nexo, benefícios ao sector financeiro e diminuição do investimento na educação.
Mas, ao que parece, Sr.ª Ministra, essa quebra anunciada nos investimentos do próximo ano não será para todos. Lemos na imprensa que as distritais do PSD já entregaram ao líder parlamentar dessa bancada, o Sr. Deputado Guilherme Silva - e eu vou terminar, Sr. Presidente -, as listas de obras que querem ver avançar no PIDDAC.O Sr. António Costa (PS): - Ah!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD). - Deve ter sido no jornal Avante!O Orador: - A Sr.ª Ministra já recebeu estas listas? Elas também vão ser alvo de cortes ou não? Qual vai ser a política do Governo em matéria de investimentos?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, a Sr.ª Ministra utilizou, na intervenção que fez, o seu tom usual, quer nas críticas quer nos elogios, mas primou desta vez por inovar. No entanto, a sua inovação, na tentativa de interferir na

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