0341 | I Série - Número 007 | 03 de Outubro de 2003

que é a pior de todas, Sr.ª Ministra, do emprego e da esperança daqueles, homens e mulheres, que perdem um sentido para a sua vida.
Sr.ª Ministra, 100 000 desempregados é o número que reduz toda a sua política ao nome da crise. E, pior ainda: 83% destes desempregados não têm subsídio de desemprego. Em Portugal, quatro a cinco desempregados não recebem apoio público, não têm direito a ser respeitados e a ser considerados cidadãos.
Portugal está amputado. Foi amputado de mais de 3000 milhões de euros, independentemente de como queiram fazer as contas, de produto interno bruto em relação à tendência que se afirmava anteriormente. Portugal foi amputado das receitas fiscais. E tudo isto para quê? Para alguma consolidação orçamental? Sr.ª Ministra, teve 4,2% de défice em 2002, que tapou com duas negociações, uma com a PT e outra com a Brisa; está entre 4 e 5% de défice este ano, que quer tapar com algo que a Sr.ª Ministra sabe que não são receitas, ou seja, com os 1200 milhões de euros do Fundo de Pensões dos CTT - isso não é receita em lado algum, é um compromisso com o futuro desses reformados -, e com isso o País continua amputado, sem nenhuma vantagem em consolidação orçamental. E agora sabe-se esta coisa extraordinária: hoje de manhã, o Conselho de Ministros terá decidido o aumento dos impostos sobre os automóveis, de forma a obter verba para financiar a compra de licenças de poluição.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Queira concluir.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Quer trocar licenças de emissão de poluição por um aumento dos impostos para, com isso, favorecer a absoluta incompetência de quem não quis cumprir compromissos internacionais.
Sr.ª Ministra, esta não é uma política que possa ser aceite, é o país do bacharel de leis Tibúrcio Pimenta. E compreenda que não a acompanhemos no apoio a esta política forte, que é tão fraca e tão desesperada.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Sr.ª Ministra das Finanças fez saber à Mesa que, por uma questão de gestão do tempo, responderá por grupos de questões, designadamente aos quatro primeiros oradores.
Para o mesmo efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Guimarães Ferreira.

O Sr. Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ontem, em grande parafernália mediática, foi apresentado o Programa para a Recuperação das Áreas e Sectores Deprimidos.
A montanha, bem iluminada, mediatizada, "pariu um rato", um rato velho, gasto e desactualizado.
Cada problema seu gabinete de consultadoria, cada gabinete uma sigla, um plano de marketing, um discurso e um PowerPoint. Andamos a perder tempo e a gastar dinheiro para mero show off político.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

A Oradora: - O País, parado, queimado, desempregado, ouve atónito o velho diagnóstico sobre a burocracia e ineficiência nacional, mas agora em bold, na versão Mackenzie; os problemas da interioridade são agora versão Daniel Bessa.
Concentrar-me-ei em cinco questões, tentando ilustrar a confusão que existe neste momento, no Governo.
Primeira questão: disse ontem o Sr. Primeiro-Ministro que "Cada dia estou mais convencido da necessidade de desconcentrar os serviços públicos para as regiões."
Daniel Bessa trabalha com sete regiões, o Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente confirmou ontem cinco regiões e continuam a funcionar 18 distritos.
Entretanto, o Sr. Secretário de Estado da Administração Local vai em campanha pelo território, criando novas mini-regiões (20, 30, 10, não se sabe bem) e eventualmente virão a ser eleitos os seus representantes - os municípios assim o dirão.
Por seu lado, cada ministério organiza-se segundo o seu mapa e eu pergunto: e na reforma da administração pública, o que é que se prevê?

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Nada!

A Oradora: - Aí nada se prevê sobre a desconcentração de serviços.
O Sr. Primeiro-Ministro está a falar a sério? O que é que tolhe o Sr. Primeiro-Ministro para organizar, de facto, a administração pública e desconcentrá-la?

O Sr. José Magalhães (PS): - Nada!

A Oradora: - Segunda questão: a primeira prioridade estratégica deste novo programa é "Definir o mapa da interioridade e criar incentivos e apoios específicos para esta zona". Então, o mapa e os incentivos, com redução de IRC e IRS, com benefícios ao trabalho, não estão a funcionar desde 1999? Afinal, este mapa serve ou não serve? Funcionou bem ou funcionou mal? Como é que se parte do zero, sem dizer nada sobre aquilo que está a funcionar?