0523 | I Série - Número 010 | 10 de Outubro de 2003

Veio depois a explicação do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, que aqui veio dizer que não tinha havido qualquer interferência sua neste processo.
Mas a verdade é que, a seguir, tomámos conhecimento de um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros que deu claramente a conhecer que, ainda antes do requerimento da filha do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, se tinham sucedido diligências no interior do próprio Ministério dos Negócios Estrangeiros e entre este Ministério e o chefe de gabinete do Sr. Ministro da Educação (que, alegadamente, teria sido convidado para o gabinete do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros num momento anterior a este procedimento), que também indiciam claramente que muito está ainda por explicar.
Como está por explicar as razões por que o Sr. Primeiro-Ministro foi admitindo as demissões a "conta-gotas", por que é que discriminou membros do Governo e por que é que sacrificou um e procurou, como tudo indica, apoiar ou dar a cobertura a outro.
Há, pois, questões que é preciso explicar. É preciso perceber quem mentiu, e porquê, ao longo de todo este processo. É por isto, Sr. Presidente, que o dossier não está encerrado e que se impunha que a Assembleia da República aprovasse uma comissão de inquérito, até no sentido de valorizar os inquéritos parlamentares e o papel da Assembleia da República na fiscalização da legalidade dos actos do Governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, as questões que estão a ser suscitadas relativamente à proposta de inquérito parlamentar tiveram já as suas consequências políticas.
Em relação ao esclarecimento de toda a questão, a postura do Governo e dos grupos parlamentares da maioria tem sido muito clara: estamos completamente abertos a todos os esclarecimentos em sede da Comissão própria. Não faz sentido que não se esgotem nessa sede todas as diligências que sejam necessárias ao esclarecimento cabal das questões que estão em causa.
Aliás, a própria Comissão de Educação, Ciência e Cultura ficou de dar sequência a esta matéria, com diligências subsequentes, e portanto parece que estamos aqui num atropelo. Agora, parece que tudo agora se esgota nos inquéritos parlamentares, que VV. Ex.as dizem que não servem para nada mas que servem para uma coisa, que sabemos ser o vosso objectivo: a chicana política.
Queremos esclarecimentos, não queremos chicana!

O Sr. António Costa (PS): - Ai é?!…

O Orador: - Por isso, estamos abertos, como nenhum noutro governo esteve até hoje, para cooperar com a Assembleia da República, através da deslocação aqui dos membros do Governo, sendo esta Legislatura aquela em que isso mais frequentemente tem acontecido, quer com a presença de membros do Governo em todas as Comissões, quer com a vinda do Sr. Primeiro-Ministro, como vai acontecer amanhã, para o debate mensal, a que o Sr. Primeiro-Ministro nunca falhou. É que mesmo com as promessas do Partido Socialista e do Eng.º Guterres, que criticava o Prof. Cavaco Silva, depois foi o que se viu!
Deixem funcionar o Parlamento na sua normalidade e façam-se todas as diligências na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, para as quais estamos completamente disponíveis!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Santos Silva.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não coloca qualquer obstáculo à realização de um inquérito parlamentar, uma vez que o mesmo poderá ser útil para esclarecer tudo o que se passou. O ponto fundamental é que, dos sucessivos factos reportados pela comunicação social, dias e dias a fio, nem um só elemento fundamental foi alguma vez desmentido por qualquer membro do Governo.

O Sr. António Costa (PS): - Essa é que é essa!

O Orador: - Portanto, este conjunto de factos, que implicitamente o Governo veio corroborar, impedem um esclarecimento cabal, sendo que a Assembleia é o lugar próprio para que esse esclarecimento se faça.
As questões que aqui se colocam não se esgotam nas pessoas. Têm a ver com normas de procedimento e de comportamento que são essenciais a um Estado de direito. Mas mesmo que se esgotassem nas pessoas, o que é certo é que um dos membros do Governo alegadamente envolvido numa tentativa de mudar ad hoc a lei permanece no Governo. Estou a falar do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
Mas o aspecto essencial, do nosso ponto de vista, tem a ver com procedimentos, com normas de comportamento, com padrões de ética política, e há perguntas que continuam sem resposta. É ou não é verdade que houve uma tentativa