0519 | I Série - Número 010 | 10 de Outubro de 2003

O Orador: - Em segundo lugar, quero dizer que rejeito qualquer ideia de favorecimento - acho que é uma insinuação absolutamente lamentável e inaceitável. Mais, quero dizer que, ainda há poucas semanas, uma Sr.ª Deputada do seu grupo parlamentar - do seu, Sr. Deputado António Costa - me solicitou, até verbalmente, um documento de uma iniciativa legislativa do Governo e não tive pejo algum em facultar-lho imediatamente. Até foi a solicitação verbal! Não tenho pejo algum! E era um documento ainda não tornado público!

Aplausos PSD e CDS-PP.

Em terceiro lugar, quero dizer que tenho todo o gosto em colaborar sempre com a Assembleia da República, como, de resto, temos patenteado ao nível do Plenário e das Comissões. Portanto, não damos mas também não recebemos lições de relacionamento democrático de ninguém, em particular do Sr. Deputado António Costa!!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por último, num comentário brevíssimo, quero dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que percebo clarissimamente a razão de ser do incidente levantado ao longo desta tarde pelo Sr. Deputado António Costa. É público e é notório, vem escrito nos jornais, dito por V. Ex.ª, Sr. Deputado António Costa, que o senhor não gosta de ser Deputado, que não gosta de ser líder parlamentar - e por isso especializou-se em fazer chicana política! É aquilo em que V. Ex.ª agora é especialista!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos dos Deputados do PS, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, já preveni anteriormente que as pateadas sobre as bancadas prejudicam o aparelho de votação electrónica. Tenho pena de que não colaborem!
Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, acaba de chegar à Mesa um ofício do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que vem capeando um documento que vou fazer circular imediatamente por todas as bancadas.
Para dar explicações ao Sr. Deputado João Cravinho, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, são muito simples as explicações que darei ao Sr. Deputado João Cravinho: se a defesa de princípios elementares da democracia, em que se resumiu a minha intervenção, se traduziu numa ofensa ao Sr. Deputado João Cravinho, ficamos bem esclarecidos sobre o seu conceito de democracia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar às votações.
Quero dizer à Câmara que não deixei de registar aquilo que nestas intervenções corresponde a uma interpelação directa ao Presidente da Assembleia da República e sobre as matérias que foram nessas intervenções ventiladas vou, eu próprio, reflectir e aconselhar-me relativamente a elas, porque há aqui um problema institucional melindroso, sobre o qual interessa que haja ideias muito claras. Devo confessar que, à partida, os meus conceitos sobre o sistema parlamentar de governo não excluem uma aproximação particular entre o Governo e os partidos que o apoiam.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Os serviços do Estado.

O Sr. Presidente: - Isto parece-me ser a lógica do sistema parlamentar de governo, mas admito que esteja enganado e sobre isso, portanto, irei aconselhar-me em momento próprio.

Protestos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos passar à votação. Em primeiro lugar, vamos verificar o quórum de votação.

Pausa.

Verificado o quórum, estão assinaladas 153 presenças, embora a Mesa registe mais pessoas presentes, pelo que temos quórum de votação.
Vamos então votar o voto n.º 89/IX - De congratulação por Portugal ter conquistado o 15.º título de campeão mundial de hóquei em patins (PSD). O voto vai ser lido pelo Sr. Deputado Fernando Santos Pereira e não haverá lugar a debate. Tem a palavra, Sr. Deputado.