Debates Parlamentares - Diário 010, p. 515 (2003-10-09)

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0515 | I Série - Número 010 | 10 de Outubro de 2003

Portanto, venho pedir a V. Ex.ª que, daqui para futuro, de acordo com regras que possam ser estabelecidas com o Governo - ainda bem que o Governo tem relatórios sobre iniciativas parlamentares! -, as iniciativas parlamentares sejam entregues a V. Ex.ª, em tempo oportuno, para que V. Ex.ª possa fazer delas o melhor uso, em benefício da instituição parlamentar como um todo!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, venho pedir a V. Ex.ª que não seja possível a "ditadura da maioria" no sentido de negar, por simples voto da maioria, que uma comissão desta Assembleia da República possa ter acesso aos documentos que o Governo distribui a outras entidades, como os parceiros sociais, como as associações empresariais. Mas nega-os a esta Assembleia ou, pelo menos, esta Assembleia fica impedida de solicitá-los por voto da maioria.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Isto chama-se "ditadura da maioria",…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Mas o que é isto?!

O Orador: - … o que é precisamente o oposto da democracia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Apelo a V. Ex.ª, Sr. Presidente, para que impeça essa situação, em nome da Assembleia da República, que represente os interesses da Assembleia da República como instituição e que, de futuro, toda a informação relevante que o Governo distribui, liberalmente, fora desta Assembleia, seja entregue, no mesmo dia, a V. Ex.ª, para que V. Ex.ª possa colocá-la à disposição da Assembleia.

Aplausos do PS e do Deputado do BE João Teixeira Lopes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, eu gostava imenso que fosse encerrado aqui este incidente, mas tenho ainda mais três pedidos de palavra! Ninguém prescinde?

Pausa.

Como nenhum Sr. Deputado prescinde, não tenho outro remédio senão concedê-la.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, se era por mim… Não sabia. Por mim, prescindo! Creio que…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se prescinde, prescinde!

O Orador: - Creio que ficou tudo suficientemente claro, mas reservo-me, naturalmente, o direito de fazer uma nova interpelação, se a agitação nervosa do Sr. Deputado Guilherme Silva a isso me obrigar.

Vozes do PSD: - Ah!… Já agora! Só faltava essa!

Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.

O Sr. Presidente: - Vou dar a palavra, agora, ao Sr. Deputado Hugo Velosa, depois, ao Sr. Deputado Guilherme Silva.
Faça favor, Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, também não pude resistir a interpelar a Mesa, muito brevemente, pelo seguinte: o Sr. Presidente da Comissão de Economia e Finanças veio falar em "ditadura da maioria" na Comissão de Economia e Finanças. Naturalmente que isso toca ao "modesto" coordenador do PSD na Comissão de Economia e Finanças!

O Sr. António Costa (PS): - E deve!

O Orador: - E toca por uma razão muito simples: é que o Sr. Presidente da Comissão de Economia e Finanças, conforme pode ser constatado pelos próprios Deputados do Partido Socialista e pelos outros, não falou verdade, quando falou sobre a questão da ditadura da maioria, quanto aos estudos elaborados no Ministério da Economia.

0515 | I Série - Número 010 | 10 de Outubro de 2003 Portanto, venho pedir a V. Ex.ª que, daqui para futuro, de acordo com regras que possam ser estabelecidas com o Governo - ainda bem que o Governo tem relatórios sobre iniciativas parlamentares! -, as iniciativas parlamentares sejam entregues a V. Ex.ª, em tempo oportuno, para que V. Ex.ª possa fazer delas o melhor uso, em benefício da instituição parlamentar como um todo!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, venho pedir a V. Ex.ª que não seja possível a "ditadura da maioria" no sentido de negar, por simples voto da maioria, que uma comissão desta Assembleia da República possa ter acesso aos documentos que o Governo distribui a outras entidades, como os parceiros sociais, como as associações empresariais. Mas nega-os a esta Assembleia ou, pelo menos, esta Assembleia fica impedida de solicitá-los por voto da maioria.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Isto chama-se "ditadura da maioria",…O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Mas o que é isto?!O Orador: - … o que é precisamente o oposto da democracia.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Apelo a V. Ex.ª, Sr. Presidente, para que impeça essa situação, em nome da Assembleia da República, que represente os interesses da Assembleia da República como instituição e que, de futuro, toda a informação relevante que o Governo distribui, liberalmente, fora desta Assembleia, seja entregue, no mesmo dia, a V. Ex.ª, para que V. Ex.ª possa colocá-la à disposição da Assembleia.Aplausos do PS e do Deputado do BE João Teixeira Lopes.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, eu gostava imenso que fosse encerrado aqui este incidente, mas tenho ainda mais três pedidos de palavra! Ninguém prescinde?Pausa.Como nenhum Sr. Deputado prescinde, não tenho outro remédio senão concedê-la.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa.O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, se era por mim… Não sabia. Por mim, prescindo! Creio que…O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se prescinde, prescinde!O Orador: - Creio que ficou tudo suficientemente claro, mas reservo-me, naturalmente, o direito de fazer uma nova interpelação, se a agitação nervosa do Sr. Deputado Guilherme Silva a isso me obrigar.Vozes do PSD: - Ah!… Já agora! Só faltava essa!Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.O Sr. Presidente: - Vou dar a palavra, agora, ao Sr. Deputado Hugo Velosa, depois, ao Sr. Deputado Guilherme Silva.
Faça favor, Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, também não pude resistir a interpelar a Mesa, muito brevemente, pelo seguinte: o Sr. Presidente da Comissão de Economia e Finanças veio falar em "ditadura da maioria" na Comissão de Economia e Finanças. Naturalmente que isso toca ao "modesto" coordenador do PSD na Comissão de Economia e Finanças!O Sr. António Costa (PS): - E deve!O Orador: - E toca por uma razão muito simples: é que o Sr. Presidente da Comissão de Economia e Finanças, conforme pode ser constatado pelos próprios Deputados do Partido Socialista e pelos outros, não falou verdade, quando falou sobre a questão da ditadura da maioria, quanto aos estudos elaborados no Ministério da Economia.

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