0512 | I Série - Número 010 | 10 de Outubro de 2003

Risos do PS, do PCP e do BE.

Qual é o problema?!

Protestos do Deputado do PS António Costa.

Sr. Deputado António Costa, mal seria que o Governo e a Administração Pública funcionassem de costas voltadas para o Parlamento e não dessem atenção às nossas iniciativas!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - Esta é que é a questão! E, com a naturalidade de quem está de boa fé e com sentido de cooperação institucional, o departamento em causa facultou essas informações à Sr.ª Deputada Graça Proença de Carvalho. E, como a nossa postura nestas matérias não é a do "cozinhado" que VV. Ex.as adoptavam quando estavam no governo,…

Protestos do PS.

… a Sr.ª Deputada Graça Proença de Carvalho, que nada tinha a esconder, revelou-o abertamente a esta Câmara. É esta a diferença, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quantos pareceres fez o senhor sobre os diplomas da oposição no seu gabinete enquanto exerceu funções governativas? Não fez nenhum?! Pode garantir que teve esse respeito para com as nossas iniciativas?! O seu Ministério não fez parecer algum sobre as iniciativas do PSD quando éramos oposição?! Os senhores tiveram esse desrespeito pelo Parlamento - já desconfiávamos, e o senhor acaba de o confirmar.
Quanto à questão da colaboração com o Governo no que toca a resposta a requerimentos, o Sr. Deputado António Costa referiu-se a um requerimento que está há muito à espera de resposta. Devo dizer-lhe que eu e o então Deputado Miguel Macedo estamos há muito mais tempo à espera de resposta a um requerimento que fizemos ao seu governo no sentido de nos informar sobre os custos dos programas que tinha na comunicação social, dos vários departamentos do Estado, para conhecermos os subsídios "camuflados" que os senhores davam à comunicação social, requerimento este que até hoje ainda não teve resposta!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PS Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, uma vez mais, apelo à calma para que esta questão possa ser tratada e resolvida, exprimidas livremente as diversas opiniões, a fim de passarmos às votações, que é o ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro, fazendo também apelo a que seja breve.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, serei muito breve.
Penso que é claro para todos nós o que está em discussão: um parecer, cuja existência uma bancada teve a capacidade de adivinhar, beneficiando de "Via Verde" para a ele ter acesso.

Protestos do PSD.

Estamos a falar de um parecer que, por ser tão relevante para esta discussão, é o único motivo evocado para a maioria "chumbar" o projecto de lei em apreciação. É, de algum modo, a relevância desse parecer que condiciona e influencia todo este debate.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - E se for?!

A Oradora: - Sendo certo que assim é, julgo que todos teremos de concluir que o facto de os demais partidos políticos não estarem munidos, em pé de igualdade, de algo que é tão extraordinário coloca a questão de termos de discutir este diploma num outro momento, porque há algo de muito fundamental para a sua análise que escapou aos demais partidos.
Em todo o caso, diria ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veio anunciar todo o seu empenhamento numa relação institucional aberta com todos os grupos parlamentares, que espero que tal signifique que os requerimentos sobre questões melindrosas enviados há meses passem a ter resposta. O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes"