0509 | I Série - Número 010 | 10 de Outubro de 2003

O Orador: - É tão simples quanto isto, Sr.ª Presidente. Os documentos estarão à disposição dos Srs. Deputados daqui a instantes.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Neste momento, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Mota Amaral.

O Sr. António Costa (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Costa (PS): - Para fazer um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, julgo que não pode haver um protesto contra uma interpelação à Mesa…

O Sr. António Costa (PS): - Então, é para uma interpelação, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Costa (PS): - Ó Sr. Ministro Luís Marques Mendes, todos nós lhe reconhecemos…

O Sr. Presidente: - Ó Sr. Deputado, isso não é uma interpelação à Mesa, tenha paciência…

Risos e aplausos do PSD e do CDS-PP.

Assim sendo, não posso dar-lhe a palavra, Sr. Deputado…

O Orador: - Ó Sr. Presidente, é tão raro poder elogiar um ministro que não resisti à tentação de fazê-lo directamente!
Mas, sendo assim, fá-lo-ei por intermédio de V. Ex.ª,…

O Sr. Presidente: - Bom, bom…

O Orador: - … pedindo à Mesa que transmita ao Sr. Ministro Marques Mendes que ninguém desconhece a sua notabilíssima habilidade para tentar disfarçar aquilo que é indisfarçável.
Porém, não posso deixar de recordar à Mesa que esta súbita transparência contrasta com a opacidade do que tem sido o relacionamento do Governo com esta Câmara.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mentira!

O Orador: - Há mais de um ano, eu próprio dirigi um requerimento à Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, para que ela fornecesse à Câmara a lista integral de todos os negócios imobiliários realizados no ano de 2002. Mais de um ano depois, a Sr.ª Ministra de Estado das Finanças ainda não respondeu e continua a esconder à Assembleia da República todos os negócios imobiliários realizados durante o ano de 2002.
Ainda esta semana, os Srs. Deputados da Comissão de Economia e Finanças requereram ao Sr. Ministro da Economia a distribuição de dois relatórios, amplamente divulgados publicamente em resumo, o relatório Mc Kinsey e o relatório do Prof. Daniel Bessa, mas o Sr. Ministro da Economia recusou-se a fornecer os relatórios e a maioria recusou-se a obrigar o Sr. Ministro a fazê-lo, tendo estes sido fornecidos apenas em breviário.
É neste contexto que o Sr. Ministro vem aqui querer convencer-me de que a informação que foi disponibilizada à Sr.ª Deputada Graça Proença de Carvalho, para intervir aqui num debate, resulta do espírito de colaboração do Governo com a Assembleia?! Não resulta! Resulta de um escândalo, que é o de o senhor pôr os serviços do Estado a servirem de assessores particulares do Grupo Parlamentar do PSD ou, pelo menos, da Sr.ª Deputada Graça Proença de Carvalho.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine.

O Orador: - Termino, Sr. Presidente, dirigindo-me a V. Ex.ª, na sua qualidade de segunda figura do Estado e de Presidente da Assembleia da República, e fazendo-lhe sublinhar - o que creio não ser necessário, pois reconheço que o "sublinhar" é redundante perante V. Ex.ª - como é absolutamente intolerável que os serviços do Estado promovam um tratamento discriminatório, beneficiando, claramente, um grupo parlamentar e uma Deputada em particular num debate