0511 | I Série - Número 010 | 10 de Outubro de 2003

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, serei muito breve e, de resto, do meu ponto de vista, o assunto não é lateral é, praticamente, submerso mesmo, mas, tento verificado que o Sr. Deputado António Costa fez não sei se cinco, se sete, interpelações à Mesa sobre esta matéria,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Oito!

O Orador: - … parece que foram oito, o meu grupo parlamentar sente-se na obrigação de deixar a sua posição.
De facto, Há duas coisas que realmente não percebi. Sr. Presidente. Primeiro, não percebi qual é e o caso…

O Sr. António Costa (PS): - Então, está a falar sem saber!

O Orador: - … e, segundo, o que é que pretende o Sr. Deputado António Costa nas várias interpelações que fez. Não sei se V. Ex.ª terá percebido, eu, sinceramente, não consegui perceber.
O que fiquei a saber sobre esta matéria é que o Governo fez análise de informação legislativa em relação a um diploma - acho normal. Sinceramente, acho normal, se calhar não é; o governo do Partido Socialista, se calhar, não o fazia… Não sei, não faço ideia, mas acho normal.
Em segundo lugar, a Sr.ª Deputada Graça Proença de Carvalho, na preparação do debate procurou ter acesso a essa informação e entendeu que isso fazia parte do - passo a expressão Sr.ª Deputada - seu trabalho de casa, o que também acho perfeitamente normal.
Em terceiro lugar, o que está aqui em causa, fundamentalmente, é que alguns Srs. Deputados, designadamente o Sr. Deputado António Costa, dizem "eu também quero conhecer". Ora, isto também é normal, Sr. Deputado, e vai conhecer. Qual é então o problema? O que é que o Sr. Deputado quer a partir daí? Proibir o Governo de fazer análise legislativa?! Proibir a Sr.ª Deputada Graça Proença de Carvalho de pedir um documento?! Não sei o que pretende mais, Sr. Deputado.
Fico um pouco com a sensação de que, mais uma vez, este recurso a expedientes demonstra que o Partido Socialista, à falta de causas, pega em casos.

Protestos do Deputado do PS Joel Hasse Ferreira.

Sr. Deputado, esteja sereno…

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por favor, façam silêncio para ouvirmos quem está no uso da palavra.

O Orador: - Fraco caso e fraco escândalo, Sr. Deputado António Costa, neste caso concreto.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva, e apelo à brevidade.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, voltámos, o que é significativo, aos incidentes procedimentais em que o Partido Socialista se especializou e que retoma sempre que as coisas não lhe correm bem; sempre que está com situações que lhe convém subalternizar, cá está, de novo, na chicana dos incidentes processuais e regimentais.

O Sr. António Costa (PS): - Deve estar a ver-se ao espelho!

O Orador: - Srs. Deputados, não vale a pena VV. Ex.as…

Protestos do PS.

Srs. Deputados, já sabemos o vosso conceito de democracia: são só os senhores que falam!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por favor deixem ouvir o orador. Deixem que cada um exprima a opinião livremente.

O Orador: - Naturalmente que a Sr.ª Deputada Graça Proença de Carvalho, como qualquer Sr. Deputado desta Assembleia, pode contactar serviços da Administração Pública e do Governo quando está a preparar determinada matéria que se possa relacionar com esses departamentos. A Sr.ª Deputada Graça Proença de Carvalho fez esse contacto para pedir informação sobre matéria que incidia sobre o diploma do Partido Socialista - foi tão simples quanto isto -, e o departamento em causa disse: "Sobre isso até temos um parecer"!